Tribunal defende liberdade de imprensa e rejeita pedido de indenização da influenciadora
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra não teve sucesso em sua ação judicial contra o SBT e o jornalista Leo Dias, após a cobertura da sua prisão ocorrida em setembro deste ano.
Deolane buscava uma indenização de R$ 30 mil por danos morais e a remoção de conteúdos que considerava difamatórios, mas teve seus pedidos rejeitados pela Justiça.
Em primeira instância, o juiz indeferiu a solicitação da influenciadora, levando-a a recorrer da sentença. No entanto, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do desembargador Vito Guglielmi, manteve a decisão inicial.
O magistrado destacou a importância da liberdade de expressão, afirmando que a remoção de conteúdos ou a proibição de menções à Deolane configuraria censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal.
Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator, reforçando a defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação. Assim, tanto Leo Dias quanto o programa “Fofocalizando”, do SBT, podem continuar mencionando o nome de Deolane Bezerra e discutindo as investigações relacionadas à influenciadora.
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