Pela primeira vez, Dia da Consciência Negra será feriado nacional

A data é um marco para lembrar dos escravizados e homenagear Zumbi dos Palmares

Júlia Arcanjo

Foto: Adobe Stock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em dezembro de 2023 a Lei 14.759, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado em todo o território brasileiro. A data é um marco para lembrar dos escravizados e homenagear Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. Por Leiaja

A lei teve origem em um projeto de 2017, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e após aprovação pelo congresso Nacional foi sancionada, ampliando para todo o país o feriado que até então era comemorado apenas em alguns estados e municípios. A partir de 2024, escolas, bancos, empresas e órgãos públicos passarão a fechar no Dia da Consciência Negra, operando apenas com serviços essenciais.

Significado da data

O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil desde 2003, quando a lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2011, a data foi oficializada pela então presidente Dilma Rousseff como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A escolha de 20 de novembro, e não 13 de maio – data da abolição da escravidão em 1888, visa destacar a resistência e a luta contínua da população negra, simbolizada por Zumbi e pelo Quilombo dos Palmares, que abrigava cerca de 20 mil pessoas e resistiu por quase um seculo até ser destruído em 1694

Histórico e avanços da luta antirracista no Brasil

A luta por direitos da população negra no Brasil se consolidou com a criação de marcos legais como a Lei 7.716 de 1989, que criminaliza o racismo, o tornou um crime inafiançável e imprescritível. A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) também representa um avanço, destinando 50% das vagas em instituições federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas, priorizando grupos como negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda.

Um feriado para todos os brasileiros

Até a sanção da nova lei, o Dia da Consciência Negra era feriado apenas em estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, abrangendo cerca de 1.200 cidades, representando 29% do território nacional. No Distrito Federal, a data era considerada ponto facultativo. Com a nova lei, o Brasil passa a contar com três feriados em novembro: Dia de Finados (2), Proclamação da República (15) e agora o Dia da Consciência Negra (20).

Este novo feriado não apenas celebra a contribuição da população negra para a construção do Brasil, mas também reforça a necessidade de educação e conscientização sobre a história afro-brasileira, o combate ao racismo e a importância da igualdade racial no país.