por Josette Goulart | Estadão Conteúdo/Foto: Reprodução / Brasil 247
O BNDES está alterando as exigências para a concessão de novos empréstimos. O banco só vai liberar recursos a partir de agora para empresas que assinarem um termo anticorrupção declarando que a condução de seus negócios segue estritamente a lei. A medida será adotada para todo e qualquer novo financiamento de projetos que envolvam contratos com a administração pública ou parceria com entes públicos, segundo o diretor jurídico da instituição, Marcelo Siqueira. Além de se comprometerem a seguir regras de conformidade, as empresas terão de comunicar ao banco qualquer problema ou indício de irregularidade que identifiquem nos projetos. Se não o fizerem ou se forem envolvidas em investigações de corrupção e ficar provado que os administradores da empresa sabiam das irregularidades, os desembolsos do financiamento serão imediatamente suspensos, a empresa terá de pagar multas e será decretado o vencimento antecipado de todas as dívidas da empresa com o BNDES. A exigência de um "termo de compliance", como nomeou o banco, não afetará em um primeiro momento os empréstimos passados. A exceção são os financiamentos à exportação para obras de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Em maio de 2016, o banco suspendeu o desembolso de R$ 7 bilhões para 25 projetos em execução no exterior. Desde outubro, a instituição abriu a possibilidade de liberar os recursos caso o importador dos serviços e as empreiteiras assinem o tal termo de compliance. Até agora, apenas duas obras tiveram os recursos liberados pela assinatura dos termos.