O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde apresentará nesta quinta-feira seu voto favorável à extinção das unidades próprias do programa
Por Estadão Conteúdo
Farmácia Popular: atualmente, existem no País 516 unidades próprias de farmácias populares, distribuídas em 410 municípios (João Paulo Chagas/Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)
Brasília – As unidades próprias do Farmácia Popular devem acabar.
Em reunião marcada para esta quinta, 30, em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde vai apresentar seu voto favorável à extinção desse formato do programa, lançado em 2004 e um dos símbolos do governo Lula (PT).
O conselho vai propor que recursos sejam transferidos para custear a compra de medicamentos distribuídos nas unidades básicas de saúde.
As discussões sobre o fim das unidades próprias começaram há alguns meses.
Faltava apenas o aval de representantes de secretários municipais, que agora será formalizado na reunião tripartite, marcada para esta quinta.
Caso a decisão se confirme, serão mantidas apenas as redes de farmácias particulares credenciadas, o braço do programa batizado de “Aqui tem Farmácia Popular”.
“O modelo da unidade própria é dispendioso, pouco eficaz. É muito dinheiro para pouco remédio distribuído”, resumiu o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira.
Atualmente, existem no País 516 unidades próprias de farmácias populares, distribuídas em 410 municípios.
Dos R$ 96 milhões destinados para esse programa, apenas R$ 13 milhões foram efetivamente gastos com a compra de medicamentos.
O restante dos recursos foi consumido em infraestrutura e pessoal.
O modelo de unidade própria foi o primeiro lançado dentro do programa Farmácia Popular.
Nesse formato, prefeituras ou estados mantinham uma farmácia (que deveria atender exigências específicas) onde eram colocados à venda 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais.
Os consumidores pagavam o equivalente a 10% do preço dos remédios, mediante a apresentação da receita.
Esse formato, no entanto, nunca teve o desempenho esperado pelo governo.
A maior parte das adesões ocorreu no primeiro ano do Farmácia Popular.
Diante da falta de entusiasmo, o governo lançou o modelo, o de farmácias particulares credenciadas, considerado bem sucedido.
Junqueira acredita que a proposta de transferir os recursos das unidades próprias para ajudar nas despesas da Farmácia Básica será aceita tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Conselho de Secretários Estaduais de Saúde.
O governo federal repassa anualmente R$ 980 milhões para que municípios comprem os medicamentos distribuídos nas farmácias das unidades básicas de saúde.
“Na prática, a transferência da verba das unidades próprias representaria um aumento de 10% nesse valor.”
Em alguns Estados, o modelo de unidade própriajá foi colocado em desuso.
Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa. Somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios.
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