A Controladoria-Geral da União fez duras críticas à Secretaria Estadual de Educação em um relatório que analisa a aplicação de recursos federais, finalizado em abril deste ano. O Programa de Fiscalização em Entes Federativos aferiu os investimentos feitos entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015 para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
A CGU apontou falhas nos três programas, destacando a acumulação ilícita de cargos por profissionais auxiliados pelo Fundeb, a falta de merenda escolar, além da ausência de esclarecimentos suficientes para que o órgão pudesse fiscalizar a pasta estadual adequadamente.
"Foram constatados 393 possíveis casos de acumulação ilícita de cargos públicos, além de 885 professores do Estado acumulando dois cargos públicos com jornadas laborativas superiores às 60 horas semanais de referência", relata o documento sobre vínculos profissionais do financiados pelo Fundeb. A Controladoria relatou ainda que a SEC deixou de disponibilizar informações sobre a aplicação de recursos do Fundo.