Represa de Itaim, em Itu, uma das que mais sofrem com a crise de água em São Paulo (Foto: Andre Penner/AP)
A Fundação SOS Mata Atlântica realiza amanhã (9/12) uma mobilização contra o “Projeto de Lei do Desmatamento” (PL 219/14), que regulariza o desflorestamento e diminui as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as matas ciliares, acentuando a grave situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado.
A ação é um alerta aos deputados estaduais para que não aprovem o projeto, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que equivale à regulamentação paulista para implementação do novo Código Florestal brasileiro (Lei Florestal 12.651/12). O PL está em regime de urgência na Assembleia Legislativa e poderá ser votado neste dia.
Dentre os problemas mais graves contidos no PL, está a previsão da diminuição das faixas de recuperação de matas ciliares em APPs, chegando a 5 metros. As APPs são essenciais para os mananciais, rios e nascentes, já que as floretas protegem todo o fluxo hídrico, impedem o assoreamento de rios e represas e ainda têm o papel de extrair umidade do ar e levá-la aos mananciais.