Por anthony filho < antoniofilhopm@hotmail.com >
Itabuna
(Ba), 02 de janeiro de 2013
Excelentíssimo
Senhor Prefeito,
O
Código de Trânsito Brasileiro, no melhor e mais equilibrado espírito
federativo, prevê uma clara divisão de responsabilidades e uma sólida parceria
entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular,
tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das
questões de trânsito. Aliás, nada mais justo se considerarmos que é nele que o
cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta, ali encontrando sua
circunstância concreta e imediata de vida comunitária e expressão política.
Por
isso, compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada
menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para
integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade
pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no
perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a
desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e
educação de trânsito.
Diante
o exposto, venho solicitar a V. Exª, que se digne em encaminhar para o
legislativo municipal PL para municipalização do trecho da BR – 415, que
compreende o viaduto Paulo Souto até o presídio (Ferradas), bem como a estrada
da BA – 663 entroncamento da BR 415
Ferradas/Itamaracá (JEBE).
Solicito
ainda, que seja dado o nome do arquiteto Oscar Niemeyer para o novo trecho.
JUSTIFICATIVA: Com o advento da municipalização, como
preceitua o CTB ( Código de Trânsito Brasileiro), nada mais justo que o
município mantenha a fiscalização e conservação esses trechos, que é
considerado a entrada da cidade, o qual funciona como cartão postal, bem como
outras atribuições que prevê o artigo 24 ctb, que diz:
Art. 24. Compete aos órgãos e
entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição
(SETTRAN):
I
- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de
suas atribuições;
II
- planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de
pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas;
III
- implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os
equipamentos de controle viário;
Com a goleada por 3 a 0, no jogo de ida, São Francisco do Conde pode perder por até dois gols de diferença para conquistar o bicampeonato. A repetição do placar, mas em favor de Coaraci, leva a decisão para os pênaltis. Vitória por quatro ou mais gols de diferença dá o título aos donos da casa.
Por volta das 04 horas da madrugada deste sábado (15), bandidos explodiram dois caixas eletrônicos do Bradesco na cidade de Sobradinho, localizado na Praça Sete de Setembro, Vila São Joaquim, a 100 metros da delegacia de polícia local. 
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Um crime passional aconteceu na cidade de Colorado na PR-542, no sítio Santa Rosa, na noite desta quinta-feira (13). Segundo a Polícia Militar, VALDEIR GARCIA, 43 anos, matou a tiros a namorada e a mãe dela NAIR FERRO, 58 anos, e tentado suicídio em seguida. A briga do casal teria começado após a namorada de Valdeir, a professora CÁSSIA FERRO, 32 anos, ter comprado um carro, assim que ficou sabendo ele foi até a casa dela tirar satisfação, assim que ele chegou, Cássia pediu para seus três filhos se esconderem embaixo da cama. Em seguida os vizinhos ouviram vários tiros e quando chegamos na casa estavam os três estirados no chão da sala, Cássia e Nair foram atingidas por vários tiros e morreram na hora. Os corpos foram encaminhados ao IML de Maringá. Valdeir foi encontrado com um tiro no braço e outro no peito, ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Universitário de Maringá com risco de morte. Foto: Equipe Pinga Fogo - Camera Rec
Por anthony filho < antoniofilhopm@hotmail.com >
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Idealizada e construída com recursos do governo federal para ser uma alternativa nos atendimentos de emergência, capaz de desafogar os hospitais conveniados à rede pública de saúde, a UPA de Itapetinga sobrevive à duras penas e mais se assemelha aos antiquados e precários PSFs, na sua maioria desativados pela falta dos mínimos recursos para o seu funcionamento.
O governo anunciou nesta quinta-feira (13) a liberação de mais R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito para os municípios do Semiárido nordestino atingidos pela seca. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Em abril, o governo havia disponibilizado R$ 1 bilhão de crédito, e em novembro, mais R$ 500 milhões para a mesma linha, executada pelo Banco do Nordeste. Segundo a ministra, o total de R$ 1,4 bilhão já havia sido todo contratado, num total de 201 mil operações de crédito. O crédito está disponível para novos empréstimos, de acordo com a ministra. As condições são as mesmas para os recursos liberados anteriormente: juros de 1% ao ano e prazo de dez anos para pagar, no caso de agricultores familiares; 3,5% ao ano e oito anos de prazo para agricultores não familiares; e 3,5% ao ano e cinco anos para pagar para o setor da indústria, do comércio e de serviços. O recurso poderá ser usado para financiar custeio, capital de giro ou para investimento nos municípios com decreto de situação de emergência reconhecido. A medida beneficia municípios do Nordeste e de Minas Gerais. “É um assunto com o qual a presidenta tem se preocupado muito”, disse a ministra. A presidenta Dilma Rousseff está em viagem oficial à Rússia. Leia mais na Agência Brasil.
