Há exatamente 10 anos, quando era presidente do MNP - Movimento Nacional de Produtores, no dia 24 de Maio de 2002, escrevi um texto mostrando o que estava por detrás das invasões de terra no país.
Como elas continuaram, apesar de agora em menor escala e utilizando como massa de manobra principalmente as populações indígenas, penso que o mesmo continua atual e resolvi republicá-lo, numa versão revisada.
A Reforma Agrária Brasileira
João Bosco Leal
Ao discorrer sobre nossa posição frente à reforma agrária brasileira, antes de qualquer coisa devemos dizer que, como cidadãos brasileiros, queremos e exigimos que a lei seja cumprida.
Invasões, saques, assassinatos, abate de gado, bloqueio de rodovias, destruição de propriedades particulares e de prédios públicos não são manifestações, são crimes e assim devem ser tratados.
O não cumprimento pelo Poder Executivo de mandados de reintegração de posse expedidos pelo Poder Judiciário também é crime e ameaça a democracia, em virtude de provocar o desequilíbrio entre os poderes legalmente constituídos.
Em nosso estado, Mato Grosso do Sul, temos hoje, 24/05/2002, seis mandados de reintegração de posse não cumpridos, sendo 01 desde 1999, 01 desde 2000, 03 de 2001 e 01 de 2002.
Num país democrático, isso é inconcebível, pois a lei existe para ser cumprida e se não se conseguiu cumpri-la através de negociações depois de três anos de tentativas, cumpra-se até com o uso da força, se necessário, mas cumpra-se, pois três anos é tempo demasiado longo para qualquer cidadão receber o amparo legal que lhe é devido, principalmente com seu imóvel invadido.
A Constituição Brasileira prevê a reforma agrária no país, e por este motivo a mesma deve ser executada, mas como nela prevista.
Existem diversas maneiras de fazer isso dentro da lei, entretanto, soluções eficazes são desprezadas ou não interessam às chamadas “lideranças”.
Muitos exemplos de como fazer isso pacifica e ordeiramente podem ser dados, como a reforma agrária através do Banco da Terra, projeto apoiado integralmente por todos os produtores rurais sensatos do país.
O projeto do governo federal onde os interessados fazem sua inscrição pelos correios e a partir daí passam por uma triagem de seleção de acordo com sua vocação também é uma boa opção.
Diversos projetos sérios, de quem procura realmente resolver os problemas agrários e querem a fixação do homem ao campo são apresentados Brasil afora, como o excelente trabalho do Dr. Paulo César de Figueiredo, digníssimo Juiz de Direito de Três Lagoas – MS, “Uma Terceira Via à Reforma Agrária: O Arrendamento Social Rural”.
Pequenas áreas públicas próximas aos centros urbanos, com uma estrutura mínima de saúde, educação e habitação poderiam ser criadas e usadas como “acampamentos provisórios”, até que as famílias que ali estivessem pudessem ser definitivamente assentadas.
Isso evitaria que estas famílias fossem expostas por suas “lideranças” a acampamentos às margens das rodovias, geralmente em condições subumanas, exclusivamente para servirem de vitrine a quem por ali passa, esperando com isto conseguir apoio da opinião pública.
Por outro lado, o custo médio total de um assentamento é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por família assentada. Isso se a família conseguir sobreviver com a renda proveniente desta área após o primeiro ano, o que não acontece, demandando um grande debate sobre a eficácia social deste projeto, uma vez que a grande maioria de nossa sociedade desconhece estes custos e afinal é esta sociedade quem paga a conta.
A instalação de estruturas nos assentamentos é muito complexa, em virtude das distâncias entre as residências, o que encarece em demasia a instalação de redes de água, luz, esgoto, etc. para estas famílias, coisa que o país ainda não conseguiu realizar sequer para a maioria de sua população urbana.
Pelo mesmo motivo, a educação acaba tendo um custo elevado em transporte para que os alunos residentes nos assentamentos possam chegar até a escola municipal mais próxima.
Sem escolas para os filhos dos assentados, na próxima geração teremos mais cinco “sem terra” por família assentada hoje, uma vez que este é o número médio de filhos do assentado no país, e assim sucessivamente, a cada geração, num processo sem fim e com enormes custos para a economia do país.
Além de todas estas dificuldades, devemos observar que a agropecuária moderna exige cada vez mais tecnologia e menos mão de obra para que possamos competir em um mercado globalizado, que é irreversível.
247 – A denúncia publicada por Veja contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste fim de semana provocou revolta entre os tuiteiros. No início da tarde desta segunda-feira, figuravam nos dois primeiros lugares do Trending Topic do Twitter as hashtags (palavras-chave) #BrasilConfiaEmLula e #GilmarMentes.
