Avanço no Congresso reacende debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho

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Os debates sobre o fim da escala 6x1 no Brasil avançaram no Congresso nesta semana após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar, na quinta-feira (10/12), a PEC 148/2015. A proposta estabelece uma redução gradual da jornada semanal, prevendo 40 horas no ano seguinte à promulgação e, depois, a diminuição de uma hora por ano até alcançar o limite de 36 horas. O texto segue agora para o Plenário do Senado e foi incluído na pauta a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apesar de não constar inicialmente na programação. A proposta ficou conhecida como “5x2”, por assegurar dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.  Fonte: R7

Na Câmara dos Deputados, a tramitação ocorre de forma mais cautelosa. Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe alterações na CLT, mas enfrenta resistência de parlamentares que apontam possíveis impactos negativos, como queda na produção e aumento do desemprego, especialmente entre pequenas empresas. Em dezembro, o deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou um substitutivo ao texto original, sugerindo uma redução mais moderada da jornada semanal, de 44 para 40 horas, em contraste com a proposta inicial de 36 horas.

As diferenças entre a PEC e o PL são relevantes. Enquanto a proposta do Senado altera o Artigo 7º da Constituição Federal, fortalecendo os direitos trabalhistas, o PL atua sobre a CLT, que é uma norma infraconstitucional e mais fácil de ser aprovada, porém com menor peso jurídico. Além disso, a PEC prevê explicitamente o fim da escala 6x1 ao garantir dois dias consecutivos de descanso, algo que não é assegurado de forma direta no PL. Outro ponto distinto é a transição: a PEC define um cronograma de cinco anos até chegar às 36 horas semanais, enquanto o PL propõe redução gradual até 40 horas.

Para a advogada trabalhista Rita de Cássia Biondo, a aprovação da PEC teria impactos mais amplos e imediatos. “Isso ocorre porque a PEC estabelece regras superiores, como a jornada máxima de 36 horas semanais, limite de cinco dias de trabalho por semana e dois dias consecutivos de descanso”, explica. Segundo ela, a Constituição tem força maior, o que garante benefícios diretos ao trabalhador, como menos fadiga e mais proteção jurídica. “O principal benefício é a redução da fadiga física e mental. Jornadas mais curtas e dois dias seguidos de repouso permitem uma recuperação adequada, melhorando o sono, diminuindo o estresse e favorecendo a saúde de forma geral”, afirma. Biondo destaca ainda que setores como comércio e serviços sentirão mais os efeitos, exigindo renegociação de escalas, mas avalia que a transição gradual ajuda a equilibrar os impactos econômicos. “Essa transição, aos poucos, ajuda a suavizar os impactos econômicos e demonstra a intenção do legislador de equilibrar direitos e realidade empresarial”, conclui.