Davi Alcolumbre pauta PL da Dosimetria no plenário do Senado

Projeto ainda deverá passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para quarta-feira (17) a votação do chamado PL da Dosimetria no plenário, apesar da resistência de parte dos senadores. Antes, no mesmo dia, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre afirmou ter compromisso de votar a proposta até o fim do ano.  Por: Metro1 

O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que deve apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, alegando “vícios insanáveis” e necessidade de debate técnico. As duas propostas alteram a Lei de Execução Penal e apresentam contradições, já que o PL Antifacção endurece regras enquanto o da dosimetria flexibiliza o cumprimento de penas.

O PL da Dosimetria prevê progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores conforme o caso, e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia mudanças no texto. Amin negocia alterações com Alessandro Vieira e Sergio Moro (União-PR), integrantes da CCJ. A proposta surgiu após recuo da oposição à anistia ampla, foi aprovada na Câmara após longa sessão e enfrenta oposição da base governista, além de protestos realizados no último domingo (14) em capitais do país.