Motta deve declarar cassação de Zambelli após decisão de Moraes

A tendência é que a Câmara apenas declare a perda do mandato

Neison Cerqueira - bahia.ba/politica

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir neste domingo (14) com o departamento jurídico da Casa para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a votação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli.

De acordo com informações divulgadas por O Globo, a tendência, segundo aliados de Motta, é que a Câmara apenas declare a perda do mandato, conforme determinação do STF, e dê posse ao suplente Adilson Barroso.

O ato deve ser publicado na segunda-feira, prazo final estabelecido pelo ministro, que deu 48 horas para o cumprimento da decisão. Na sexta-feira, a ordem foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Apesar de não haver alternativa jurídica para descumprir a decisão, a reunião com o setor jurídico é vista como uma forma de dar uma resposta política, já que o plenário da Câmara não atingiu o quórum mínimo de 257 votos para cassar a parlamentar.

Na decisão, Moraes afirmou que a deliberação da Câmara violou a Constituição e classificou o ato como nulo, destacando que cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.

À Mesa da Câmara, segundo o ministro, resta apenas formalizar a decisão por meio de ato administrativo.

Zambelli foi condenada criminalmente pelo STF, e a Corte entende, desde o julgamento do mensalão em 2012, que a perda do mandato nesses casos é automática.