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A Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, completou 17 anos em 19 de junho de 2025. Desde sua implementação, a legislação tem contribuído para a diminuição de acidentes fatais no Distrito Federal, ao estabelecer como infração gravíssima a condução de veículos sob efeito de álcool.
Segundo dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em 2007, ano anterior à vigência da lei, o DF registrou 500 mortes no trânsito. No primeiro ano de aplicação da norma, esse número caiu para 422, representando uma redução de 15,5%. Em 2024, o número de óbitos foi de 225, o que equivale a uma diminuição de 55% em relação ao ano anterior à implementação da Lei Seca.
Além da diminuição de mortes, a fiscalização também aumentou. Entre 2008 e maio de 2025, foram registradas 294.226 infrações por dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. Em 2022, o ano com maior número de autuações, 31.442 motoristas foram flagrados dirigindo alcoolizados. Neste ano, de janeiro a maio, foram registradas 10.123 infrações, uma média de 67 motoristas multados por dia nas vias do DF.
A legislação prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é dobrada para R$ 5.869,40. A recusa em realizar o teste do bafômetro também é considerada infração gravíssima, sujeitando o motorista às mesmas penalidades.
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