TSE julga aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas eleições

Presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes vai apresentar voto nesta quinta-feira após pedir vistas na semana passada

Foto: assessoria/TSE

Dois dias após tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes apresenta nesta quinta-feira (18) o voto-vista no processo da Corte que avalia a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas eleições. A Justiça Eleitoral avalia sobre a informação ao público de informações íntimas daqueles que concorrerão a cargos eletivas inseridas no pedido de registro das candidaturas.

O relator dessa matéria é o ex-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que votou pela transparência como regra. Porém, propôs a supressão no sistema de divulgação das candidaturas de dados sobre a vida privada dos concorrentes nas eleições.

Ainda na sessão desta quinta, os ministros devem analisar consulta formulada pelo diretório nacional do partido Podemos sobre a fiscalização dos recursos do Fundo Partidário destinados às candidaturas de mulheres e pessoas negras. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.