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domingo, 23 de maio de 2021

PF defende nova regulamentação para investigar autoridades com foro

A diretoria-geral da Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal memorial que defende uma nova regulamentação interna para melhorar a supervisão das investigações cujo foco são autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF. O documento é assinado pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino.

Memorial da PF foi enviado ao STF no âmbito de julgamento sobre homologação de delação de Sérgio Cabral**Antônio Cruz/ Agência Brasil
O memorial foi enviado no âmbito do julgamento da Petiçao 8.482, em que se analisa a homologação de acordo de delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

De acordo com a proposta da PF, a instituição passaria a funcionar nos moldes do desenho institucional existente hoje no Ministério Público Federal, em que o exercício das atribuições ministeriais perante o STF fica a cargo de uma unidade especializada, que é a Procuradoria-Geral da República. Mais em https://www.conjur.com.br

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