por Lula Bonfim
A Justiça Federal arquivou, nesta quarta-feira (26), um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do Ministério da Justiça, contra o jornalista Ricardo Noblat e o cartunista Renato Aroeira, devido à publicação de uma charge crítica ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governo federal tentava enquadrar o comunicador e o artista na Lei de Segurança Nacional (LSN).
Na charge elaborada por Aroeira e republicada por Noblat, uma caricatura de Bolsonaro aparece transformando uma cruz vermelha - símbolo alusivo a serviços médicos - em uma suástica nazista.
De acordo com a juíza Pollyanna Kelly Medeiros Alves, as condutas investigadas, tanto do cartunista quanto do jornalista, não configuram crime, sendo mero exercício do direito à livre manifestação do pensamento e expressão.
“É indubitável que a liberdade de expressão é pilar de uma sociedade democrática e plural, estando quem exerce função pública exposto a críticas negativas”, afirmou a magistrada.
Na decisão, a juíza ainda disse que não foram identificadas motivações e objetivos políticos na publicação da charge, nem mesmo lesão aos bens jurídicos protegidos pela LSN.
“Não houve intenção de ofender, por parte dos investigados, com motivação e objetivos políticos. Tampouco há indícios mínimos de que a conduta poderia provocar lesão real ou potencial à integridade territorial e à soberania nacional; ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito; ou ao Chefe dos Poderes da União”, justificou.
A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pelo arquivamento do inquérito.
Apesar de arquivar o inquérito policial solicitado pelo Ministério da Justiça, a magistrada fez uma crítica à publicação da charge. "As investigadas condutas, como assinalei, não são criminosas, mas revelam lamentável mau gosto e são moralmente repulsivas", comentou.
O governo federal tem se utilizado, nos últimos meses, da LSN para abrir inquéritos policiais contra alguns de seus críticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o ex-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Congresso, há um movimento para substituir o dispositivo legal, herança da ditadura militar, por uma norma mais condizente com o período democrático (saiba mais aqui).
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