Direito do consumidor: Saiba o que fazer com as ligações abusivas

As chamadas se tornam impróprias quando excessivas e quando ultrapassam os horários de descanso, além de casos em que podem coagir, ameaçar ou constranger o consumidor

Júlia Eleutério*

(crédito: Pacífico/CB/D.A Press)

Quem já recebeu diversas ligações de números desconhecidos e, ao atender, percebeu que era cobrança ou telemarketing sabe o incômodo que é. Chamadas em excesso podem acarretar em processos judiciais. O consumidor deve conhecer os seus direitos e saber como proceder nesses casos.

Conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou ao constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja inadimplente. É expresso, também, no artigo que chamadas excessivas e em horários impróprios configuram ligações abusivas, pois invadem a tranquilidade e intimidade do consumidor.

São denominadas abusivas as ligações de cobrança de dívidas e as de vendas de telemarketing. A primeira diz respeito às empresas que cobram os valores em atraso dos consumidores. É de direito que essa cobrança seja feita pela credora, mas não deve exceder com ameaças e coações.

Além disso, as chamadas feitas para dívidas podem ser indevidas quando a ligação é para o consumidor errado, ou seja, a pessoa que está recebendo a cobrança não é a mesma que deve o valor para a empresa. E, em alguns casos, mesmo após comunicar o equívoco, o consumidor continua sendo importunado com o inconveniente das ligações.

Já as vendas de telemarketing por telefone podem se tornar abusivas quando excedem as quantidades e incomodam os consumidores. Muitas vezes, elas são feitas pelo “robocall”, máquinas que ligam simultaneamente para várias pessoas. Quando isso ocorre, a primeira que atender o telefone é direcionada a um atendente de telemarketing.

Incômodo

A funcionária pública Fernanda Silva chegou a receber mais de 30 ligações em um único dia. “É um absurdo isso. Toca toda hora e eu uso meu telefone a trabalho, ainda mais nessa modalidade de home office. Causa muito transtorno ao consumidor a quantidade de chamadas feitas e, em alguns casos, você atende e não falam nada”, relata Fernanda. Mais em https://www.correiobraziliense.com.br