Foto: TJ-AL
Os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais manifestaram contrariedade à greve dos juízes federais, anunciada pela Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) para ocorrer no dia 15 de março. A manifestação ocorreu na última sexta-feira (2), durante o Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado em Maceió, em Alagoas. A greve dos juízes federais visa defender a manutenção do auxílio-moradia e pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a liminar do ministro Luiz Fux, que permite o recebimento da vantagem de R$ 4,3 mil. Os presidentes dos TJs defenderam a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado. Para os membros do Conselho, composto pelos 27 tribunais estaduais, entre eles, o TJ da Bahia, a paralisação é uma maneira de pressão sobre os ministros do STF, que pautaram para março o julgamento relativo ao benefício, na esteira de revolta popular diante de excessos na concessão do auxílio. “Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] e em Resoluções do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz a carta. BN
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