Foto: Reprodução / Diário do Grande ABC
A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, arquivou o inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP) na última quinta-feira (8), no âmbito da Operação Lava Jato a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com o Estadão, Serra estava sob investigação baseada na delação premiada de Joesley Batista e de outros executivos da J&F por suposta prática de caixa 2. Joesley revelou que fez doações não contabilizadas, por meio de contratos simulados com empresas que teriam sido indicadas pelo tucano para abastecer a campanha à Presidência da República em 2010. Entretanto, Raquel Dodge afirmou que o prazo de prescrição para o crime é de seis anos. Em sua decisão, Weber destacou que "o delito em questão possui apenamento de reclusão, se o documento é público, e reclusão de até três anos, se o documento é particular". Ainda na decisão, Rosa finalizou com o trecho: "Nos termos requeridos pela eminente Procuradora-Geral da República, declaro extinta a punibilidade quanto aos fatos relacionados à falsidade ideológica eleitoral supostamente ocorridos em 2010, nos termos do artigo 109 III, c/c artigo 115, todos do Código Penal. Como consequência, determino o arquivamento do inquérito em relação ao delito mencionado, sem prejuízo de novas investigações por fatos conexos, caso surjam novas evidências, tudo nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal". BN
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