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sexta-feira, 16 de março de 2018

Greve de servidores penitenciários da Bahia é considerada ilegal pela Justiça

Um uma campanha por reajuste salarial e contra as condições de trabalho e a escassez no quadro de pessoal, os servidores penitenciários da Bahia aprovaram estado de greve ainda no mês de fevereiro. No entanto, o governo do estado entrou com uma ação ordinária na Justiça contra o movimento grevista e o pleito foi acolhido no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão expedida nesta quinta-feira (15), o juiz substituto de segundo grau plantonista Arnaldo Freire Franco declarou a greve ilegal e determinou a imediata suspensão da paralisação realizada pelos servidores penitenciários. O magistrado também definiu uma multa de R$ 50 mil por dia caso o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) descumpra a determinação. Na ação, o governo estadual argumentou que a greve é proibida aos servidores ligados à segurança pública e que a paralisação coloca "em risco o sistema prisional, a incolumidade física das pessoas que nele laboram e de toda a sociedade".  Leia mais...

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