O governo precisa garantir entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões para conseguir cumprir, neste ano, a chamada “regra de ouro” – uma norma prevista na Constituição que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz. O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo precisa levantar esses recursos extras, mesmo com a devolução de R$ 130 bilhões que o BNDES fará ainda este ano aos cofres do Tesouro. A equipe econômica vinha dizendo que, com esse dinheiro do banco e uso de receitas de anos anteriores que estão vinculadas a alguns fundos, seria possível honrar a “regra de ouro”.
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