BA: Concurso da PGE vence em quatro meses e mais de 200 aprovados não foram nomeados

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O prazo de validade do concurso para procurador do Estado realizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) vence em quatro meses. Dos 265 aprovados, 216 podem ser convocados. Entretanto, a lei orçamentária de 2018 prevê 47 admissões. De acordo com a comissão de aprovados, o Estado da Bahia tem folga no orçamento para mais admissões, por estar dentro do limite de gastos com pessoal. Segundo a comissão, caso as nomeações não ocorram nos próximos meses, o governo terá prejuízo, já que gastou R$ 626 mil com a realização do concurso. “A Bahia estava há 11 anos sem abrir concurso para procurador do Estado, e quando abriu em 2013, o déficit já era superior a 30%. O primeiro nomeado foi empossado três anos depois da homologação do concurso, somente em 2017, e muito embora tenham sido nomeados 26 até o momento, o número de aposentadorias no mesmo período foi bem superior, ou seja, o déficit permanece!”, diz o aprovado à espera da nomeação da PGE, Leonardo Toscano de Brito, atualmente Advogado da União (AGU) no Acre. Toscano afirma que a sobrecarga dos procuradores do Estado é tão grande que um chegou a pedir na Justiça para não receber mais processos, por ter uma demanda de mais de mil ações por mês. “É humanamente impossível dar conta desse fluxo. Para ter uma noção da disparidade, na Advocacia Geral da União em Sergipe a demanda média é de 150 processos por mês. Parte desse fluxo de processos na Bahia é oriundo do maior acesso à justiça, da litigiosidade e da assunção pela PGE de processos referentes às autarquias extintas, a exemplo da Suca, Derba e do Instituto Mauá, com o advento da reforma administrativa promovida pelo Governo Estadual”, explica o aprovado. Para ele, a situação se agrava com Emenda Constitucional nº 22/2016 do Estado, que transferiu o assessoramento jurídico de todas as universidades, autarquias e fundações para a PGE. Toscano também criticou o fato da PGE não convocar os aprovados e selecionar estagiários em pós-graduação em Direito Público. “Esse é o único estágio de profissionais já formados que tenho notícia. Em verdade, o governo contrata profissionais para atuar em apoio aos procuradores e embora não assinem peças processuais, confeccionam e submetem à aprovação de um procurador em exercício. Esse ineditismo sem precedentes do governo baiano já foi combatido inclusive pela seccional da OAB no estado, a qual vislumbrou no malfadado estágio uma burla ao concurso público e uma ofensa à atividade do advogado”, ponderou. BN