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sexta-feira, 3 de novembro de 2017

TRF-4 agenda julgamento de recurso de Cunha contra sentença de 15 anos de prisão

Foto: José Cruz / Agência Brasil
O julgamento do recurso apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a sentença de 15 anos de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro foi agendado para o próximo dia 21. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as penas sejam executadas após condenação em segunda instância, se os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitarem o pedido do ex-presidente da Câmara, ele vai começar a cumprir a pena proferida em março. De acordo com a publicação, a esperança de Cunha é de que o STF julgue um habeas corpus impetrado por sua defesa antes da decisão do TRF-4 No entanto, o ministro Edson Fachin não pretende analisar o pedido antes do veredito do tribunal. Nesta ação específica, que se refere ao pagamento de propina no contrato da Petrobras na África, o ex-parlamentar foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas (saiba mais aqui). BN

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