Retransmissoras de TV têm prazo para manifestar interesse no sinal digital

As emissoras autorizadas a retransmitir sinais de televisão (RTV) precisam manifestar, até o dia 19 de outubro, interesse em continuar prestando o serviço, após o desligamento do sinal analógico. A determinação está em portaria do Ministério das Comunicações, publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. Tanto retransmissoras de caráter secundário - que não tem direito à proteção contra interferência – quanto aquelas de caráter primário - que funcionam com a proteção da legislação contra possíveis interferências - precisam manifestar interesse. De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida é importante para garantir que a população não seja prejudicada durante o processo de transição do sistema analógico para o digital, assegurando a continuidade do serviço durante o período de migração...Leia Mais