TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

por Paulo Brito - A presidente Dilma, atrás de votos no Congresso, colocou nas mãos do vice-presidente Michel Temer, o leilão de vários cargos como moeda de troca. Desde 2011 foram preenchidos 22 mil cargos em comissão no governo federal. Reproduzem também nos Estados e Municípios verdadeiros balcões de negócios. Agora mesmo para aprovar o ajuste fiscal, mais de 200 cargos de confiança na direção dos ministérios estão sendo preenchidos. São cargos ocupados sem concurso público e é onde se encontram as raízes da corrupção. Cortar cargos de confiança é mais eficaz do que reduzir ministérios, no jogo político. Em levantamento feito pela revista Veja, publicado nesta semana, em cinco órgãos federais se concentram os casos de desvios de dinheiro, 262 ao todo, sendo alto o percentual de filiados em cargos de confiança. (1) No Ministério da Saúde existem 95 escândalos, 22% de filiados à base aliada. (2) Na SUDAM há 48 processos, 22% de filiados. (3) No INCRA há 45 escândalos e também 22% de membros da base aliada. (4) No Ministério do Trabalho existem 36 processos, 19% de filiados. (5) No Ministério dos Transportes há 38 processos, 11% da base aliada. Nos demais órgãos há uma diluição de processos. No Ministério das Relações Exteriores existem 3 escândalos, 5% de filiados. Na Comissão de Valores Mobiliários há um escândalo, 8,8% de filiados. No Ministério da Defesa há um processo, 8,6% de filiados. No IMMETRO, zero de processo, 8,6% de filiados. Na SUSEP, zero, 8,3%. Na Fundação Oswaldo Cruz, zero, 8%. No Exército, zero, 7,3%. Na Escola Nacional de Administração Pública, zero, 6,3%. Na Aeronáutica, zero, 5,5%. Na Marinha, zero de processo, 4,8% da base aliada.

A Controladoria Geral da União e a Polícia Federal têm atuado na administração direta, procurando mostrar transparência. Entretanto, nas estatais a transparência não existe. Somente se sabendo de corrupção quando há denúncia e delação premiada, como agora se verifica na operação Lava-Jato da Petrobras. Por seu turno a Lei de Acesso à Informação não obriga as estatais a divulgar os cargos de confiança. Agora mesmo um grupo de parlamentares quer saber sobre os empréstimos secretos que o BNDES realizou a governos da América Latina e da África, para realização de obras públicas e o governo federal não quer abrir as portas daquele banco, alegando sigilo bancário. Porém, ao que tudo indica no Congresso isso irá cair, sendo investigadas todas as estatais. Portanto, poderá haver o aprimoramento das leis e ser reduzida a corrupção em órgãos públicos.  por Paulo Brito