Por Ricardo Della Coletta | Estadão Conteúdo
O novo recuo do governo para tentar aprovar o ajuste fiscal no Congresso deve reduzir ainda mais a economia prevista pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando da edição da Medida Provisória 665. Segundo cálculos de Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, a concessão deve trazer um impacto de R$ 200 milhões em 2016, na comparação com o texto que foi aprovado pelos deputados na semana retrasada.
Hoje, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), anunciou que o Palácio do Planalto havia aceitado vetar um trecho da MP que exigia carência mínima de três meses para o pagamento do abono salarial. Isso mantém a regra atual, que demanda apenas um mês de trabalho para o acesso ao benefício.
A medida provisória chegou a ser debatida no Senado na quarta-feira, 20, mas a articulação política do governo avaliou que ela poderia ser rejeitada e a votação foi adiada. O Planalto espera que a promessa de veto pacifique os aliados e abra caminho para a aprovação da proposta na próxima terça-feira, 26.
Embora a nova redução da poupança esperada pela Fazenda seja pequena, as alterações no prazo de carência do abono salarial, feitas desde quando a MP foi lançada, são mais significativas. A medida foi editada no final do ano passado e aumentava para seis meses o tempo de trabalho mínimo para o recebimento do benefício.
A exigência foi cortada pela metade pelos deputados, a um custo de R$ 850 milhões para o governo, de acordo com o consultor Rolim. Dessa forma, o preço total das sucessivas revisões do tempo de carência previsto no projeto é de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Na avaliação Rolim, o grosso da economia calculada por Levy vem de um dispositivo que determina que o abono salarial repassado ao trabalhador será proporcional ao tempo de serviço. Hoje, independentemente do tempo de trabalho, o pagamento é integral, de um salário mínimo. Segundo informações do governo, esse item não deve ser vetado.
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