Governo deve tirar urgência de pacote anticorrupção

Objetivo é abrir caminho para votação de projeto que reduz desonerações da folha de pagamento, incluído no ajuste fiscal. Planalto quer aprovação de proposta antes de anunciar bloqueio de recursos do orçamento 

Temer: governo quer que revisão de desonerações seja aprovada o mais rapidamente possível 

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o governo “certamente vai tirar a urgência” constitucional dos projetos que tramitam, na Câmara, na frente do projeto de lei (PL) das desonerações. A intenção é fazer com que o PL, que faz parte do ajuste fiscal, seja votado o mais rapidamente possível. Os dois projetos, que tramitam em urgência constitucional, são parte do pacote anticorrupção lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março. 

Um dia depois de o pacote chegar ao Congresso, o governo enviou aos parlamentares um projeto de lei tratando da desoneração da folha de pagamento das empresas. Para que essa proposta seja aprovada antes do contingenciamento de gastos que o governo deve anunciar nos próximos dias, e como o pacote anticorrupção, pela ordem, seria votado antes do PL, Michel Temer disse que “se for preciso, [o governo] tirará a urgência”. Os dois projetos do pacote anticorrupção trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na frente do projeto das desonerações. 

Quanto à votação de outra parte do ajuste, a Medida Provisória 664, que altera as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, o vice-presidente disse que “há uma compreensão” de que o objetivo da proposta é preservar os direitos previdenciários. “Você não pode jogar a previdência no chão porque senão você vai ter prejuízos no futuro para todos aqueles que se servem da previdência”. 

Sobre a viagem que a presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de ministros do governo, para o velório do senador Luaiz Henrique (PMDB-SC), em Joinville, Santa Catarina, Temer disse que foi um gesto foi um “gesto institucional, como convêm às instituições”. “Um é presidente do Senado, outra é da República. É natural que fossem todos juntos. Tenho certeza que a conversa foi nesse nível, institucional, cordial”, disse. 

O vice-presidente evitou responder a pergunta sobre a sabatina a que o jurista Edson Luiz Fachin será submetido nesta terça-feira (12) no Senado. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal.  Fonte: Congresso em Foco