A discussão em torno da redução da maioridade penal voltou a ganhar força no Brasil após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) considerar a PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 a idade em que jovens podem ser julgados como adultos, constitucional. O projeto, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (15.04) tem o aval de 87% da população. O índice é maior que o registrado em levantamentos do mesmo instituto em 2003 e 2006, quando 84% das pessoas eram favoráveis à mudança na legislação. De acordo com o instituto, 11% é contra a mudança, 1% não sabe e 1% se declarou indiferente. Entre o percentual dos entrevistados que se declararam favoráveis a mudança, 75% apoia a redução para qualquer tipo de crime cometido por adolescentes e 26% disseram favoráveis à mudança em apenas determinados crimes. Segundo o levantamento, a reduçaõ tem o maior índice de aprovação entre os moradores do Centro-Oeste (93%) e Norte (91%). No Sul e Nordeste, 87% apoiam a mudança. No Sudeste, a aprovação chega a 85%. A proposta encontra rejeição entre pessoas com mais escolaridade. De acordo com o levantamento, 25% das pessoas com renda maior que dez salários mínimos rejeita a proposta.
Já entre as pessoas que ganham entre cinco e dez salários, a rejeição à proposta chega a 16%, para 83% dessa faixa de renda, a constituição deve ser alterada e 1% disseram não saber ou não opinaram. De acordo com o levantamento, 89% das pessoas que ganham entre dois e cinco salários e 88% dos entrevistados com renda de até dois salários são favoráveis à mudança. Ainda de acordo com o Datafolha, 76% dos entrevistados que declararam ter concluído o ensino superior são favoráveis à mudança, contra 23%, contra, e 1% indiferente. Entre as pessoas que terminaram o ensino médio, 91% declarou ser a favor, 7% contra e 1% indiferente. Já entre os entrevistados que cursaram apenas o ensino fundamental, a aprovação da proposta atinge 88%, contra 9% que se dizem contra e 1% que não opinou. A pesquisa Datafolha foi realizada entre os dias 9 e 10 de abril, com 2.834 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. *Tribuna da Bahia
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