A prefeita de Almadina, Alba Gleide de Moura Góes Pinto, foi multada em R$2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$28.233,60, com recursos pessoais, pela suposta compra de materiais de construção que não ingressaram no almoxarifado da prefeitura, no exercício de 2013.
A denúncia formulada por vereador apontou que as notas de empenho registram apenas que tais materiais foram empregados “nos serviços urbanos e em vários setores da administração, bem como para o setor de obras”, dificultando o exercício do controle externo por parte do Legislativo. Os materiais que teriam sido adquiridos pela prefeitura, de acordo com declaração, teriam sido recebidos pelo secretário de Administração e marido da prefeita, sem passar pelo almoxarifado geral da prefeitura.
A relatoria também constatou irregularidades na nomeação de servidores para cargos que não foram instituídos por lei, evidenciando descontrole administrativo, a exigir da denunciada maior atenção no trato com a coisa pública.
Cabe recurso da decisão.
Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
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