O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou nesta quinta-feira (28) durante audiência pública no Senado Federal para discutir o projeto do novo Código Penal que o texto pode representar uma “vergonha internacional” para o Brasil.
A proposta foi apresentada por uma comissão de juristas em 2012 para posterior apreciação dos parlamentares. O grupo elaborou o texto após sete meses de trabalho. Para Reale, o projeto precisa passar por muitas alterações até ser aprovada da forma como ele considera adequada.
“A minha intensa preocupação é que este projeto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que pode se constituir inclusive objeto de uma vergonha internacional”, declarou Reale. “A meu ver exige uma remodelação significativa. É como fazer de novo. Tem que praticamente ser refeito.”
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De acordo com Reale, o projeto em discussão possui diferentes tipos de falhas, o que ele considera uma “agressão ao direito penal”. “Existem impropriedades graves seja na parte geral do código, na definição de conceitos fundamentais e na parte especial, quando são definidos os crimes. Isso precisa ser revisto com muito cuidado.”
O jurista Luiz Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto na comissão de juristas, afirmou que parte das críticas foram feitas superficialmente e disse considerar “desrespeitosa” a maneira como a comissão de juristas foi criticada.
“Fomos nomeados pela liderança do Senado e trabalhamos abnegadamente e intensamente [para elaborar o projeto]. Portanto, não merecemos observações desrespeitosas feitas pelo iminente professor Miguel Reale”, afirmou.
De acordo com senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão parlamentar instalada na Casa para analisar o texto, as críticas estão sendo analisadas.
“Respeitamos a posição do professor Miguel Reale. Muitas de suas críticas nós já incorporamos no código, ele tem razão em relação a muitas delas. Vamos continuar o debate”, declarou Taques.
A comissão foi instalada em agosto de 2012, após a apresentação de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Entre as reformas propostas pelo texto, estão a tipificação do crime de exploração ilegal de jogos de azar, que hoje é considerada contravenção, e a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.
Desde que o anteprojeto foi apresentado pela comissão de juristas, mais de 500 emendas foram apresentadas pelos senadores. A previsão do relator da reforma é que o prazo de audiências públicas dure até o fim deste semestre. O calendário de votação do texto ainda não foi definido.
No dia 21 de fevereiro, durante a primeira reunião do ano da comissão, senadores defenderam que o colegiado discuta a internação compulsória para dependentes químicos.
Parlamentares falaram sobre a necessidade de abordar a internação nos debates sobre políticas de drogas. O tema causou polêmica após a medida ser adotada em São Paulo, em janeiro, e no Rio, em fevereiro. Fonte: G1 via Amigos da Guarda Civil
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