O Tribunal Regional Federal da 3.ª região (TRF-3) cassou a decisão que mantinha em prisão domiciliar o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos. A 5.ª turma do TRF-3 determinou a volta imediata do ex-magistrado ao cárcere. Nicolau cumpria a prisão em sua casa, no bairro do Morumbi, em São Paulo, desde 2007. Segundo o advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, Nicolau seria conduzido no início da noite desta segunda-feira para a Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista. A defesa do ex-juiz informou que recorrerá da decisão do TRF-3. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região, na capital paulista, o ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele foi acusado de ser o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo. O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento do agravo de execução penal, feito pelo MPF – divulgado nesta segunda-feira -, foi realizado no dia 18 e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. De acordo com o TRF-3, a defesa de Nicolau sustentava que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica. O acórdão fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava. No voto, o relator argumenta que as condições de saúde do ex-juiz “são favoráveis, nada impedindo que cumpra ele sua pena no cárcere, ainda que com a condição de ser submetido a cuidados especiais e a adequado tratamento de saúde”. Leia mais AQUI
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