Os quatro médicos envolvidos na intermediação e comercialização de órgãos e tecidos humanos condenados pela 1º Vara Criminal de Poços de Caldas (460 km de Belo Horizonte), mês passado, a penas de 11 anos e seis meses e oito anos, poderão voltar a atender pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu habeas corpus aos condenados, na sexta-feira (22), autorizando os médicos Alexandre Crispino Zincone, João Alberto Goes Brandão, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Celso Roberto Frasson Scafi a voltarem ao trabalho. Os médicos deveriam cumprir medidas cautelares. Uma proibia que os condenados se ausentassem do país, ou mesmo da comarca de Poços de Caldas, sem autorização prévia da Justiça. A outra proibia que eles prestassem serviços médicos pelo SUS. A corte, porém, entendeu que, na condenação, não ficou estabelecido a perda de função pública. A medida cautelar, assim, estava indo além da condenação. Os passaportes dos quatro médicos continuam retidos. Mas a decisão permite que eles voltem a trabalhar e atender pelo SUS.
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