Condenados no STF por envolvimento no mensalão devem ser presos em quatro meses

Estado de Minas

Os réus condenados no julgamento do mensalão deverão ser presos daqui a quatro meses. Essa é a expectativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Em entrevista concedida nessa quinta-feira a correspondentes internacionais, o magistrado demonstrou que não aceitará protelações de advogados e previu que, se não houver chicanas na defesa dos 25 réus condenados, o processo estará concluído em julho. “A minha expectativa é que tudo se encerre antes de 1º de julho, antes das férias”, disse.

As prisões só poderão ser decretadas depois que a ação penal transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra a decisão da Justiça. A tendência é que o acórdão do julgamento, que durou quatro meses e meio, e foi concluído em dezembro, seja publicado até 1º de abril. A partir daí, os condenados terão cinco dias para recorrer. Até agora, cinco dos 11 ministros que julgaram a Ação Penal 470 entregaram seus votos revisados.

Questionado pelos jornalistas se as prisões serão efetivadas entre julho e agosto, Barbosa foi enfático: “Sim.” E complementou: “Se não houver nenhum incidente, nenhuma chicana.” Após a sessão, Barbosa voltou a falar sobre o mensalão. “Por mim, eu encerraria ontem. Mas eu tenho que obedecer aos prazos”, disse.

Dos 25 condenados no julgamento, 11 ficarão presos em regime fechado, 11 no semiaberto e três cumprirão penas alternativas. Entre os réus que irão para a cadeia estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Barbosa rebateu a alegação de que as penas determinadas no julgamento foram “duras”. Para ele, diante do desvio de verbas públicas estimado em mais de R$ 100 milhões, elas foram “baixíssimas”. As penas de prisão variam entre dois e 40 anos. A maior pena foi aplicada a Marcos Valério, o operador do mensalão.

Vetos

Joaquim Barbosa também comentou a decisão tomada na quarta-feira pelo Supremo que, por seis votos a quatro, derrubou a liminar que determinava que o Congresso apreciasse os vetos presidenciais em ordem cronológica – antes de ser revogada, a liminar travou por dois meses a apreciação do veto que a presidente Dilma Rousseff fez à lei dos royalties do petróleo. Na entrevista aos correspondentes estrangeiros, o ministro disse que a decisão do Supremo foi um alerta ao Legislativo e observou que o posicionamento não é definitivo, pois o mérito da questão ainda será julgado.

“A decisão de ontem (quarta) foi preliminar. Eu diria que foi uma decisão de alerta ao Congresso. O Supremo cassou uma liminar porque liminar não é a maneira correta, o meio apropriado para se tratar de uma questão tão relevante como essa das relações entre os Poderes Legislativo e Executivo. Mas, no julgamento final, vamos ver qual vai ser o resultado”, destacou Barbosa.