Nova lei dos influenciadores tira mercado da informalidade e impõe mais transparência, avaliam especialistas

Regulamentação reconhece a atividade como profissão, combate publicidade disfarçada e redefine obrigações de criadores, marcas e plataformas digitais

Foto: reprodução/Freepik

Vicklin Moraes

A nova lei que regulamenta a atuação de influenciadores digitais no Brasil redesenha as bases de um mercado bilionário que molda hábitos de consumo, influencia a opinião pública, apontam especialistas ouvidos pelo SBT News. Até então, esse mercado operava em uma extensa zona cinzenta jurídica.

Ao reconhecer formalmente a atividade como profissão, a legislação inaugura uma etapa de maior profissionalização, transparência e responsabilização de criadores de conteúdo, marcas e plataformas. Advogados e influenciadores avaliam que a norma representa um avanço relevante ao estabelecer regras mais claras para um setor que cresceu aceleradamente, muitas vezes sem parâmetros objetivos sobre deveres, limites e consequências legais.

Na prática, a regulamentação busca conferir segurança jurídica, previsibilidade e organização a um ecossistema que movimenta um setor milionário e exerce influência direta sobre decisões de consumo, frequentemente sem distinção clara entre opinião pessoal e publicidade. Mais no sbtnews