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terça-feira, 3 de outubro de 2023

Portaria que institui Programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas é publicada

Informação consta na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU) a portaria que institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC) no Brasil. O programa trabalhará na execução de ações estratégicas definidas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e vai operar nos eixos previstos no Plano de Ação na Segurança (PAS).

No documento, as atribuições do ENFOC estão voltadas para “obter uma visão sistêmica das organizações criminosas; gerar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento às Organizações Criminosas; valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública; e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência”.

“A Governança do Programa é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, sendo a coordenação executiva exercida pela sua Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência”, informa a portaria.

ITABUNA-BA: Serviço de transporte coletivo entra na mira da ARSEPI

ARSEPI vai exigir serviço de transporte coletivo mais eficiente em Itabuna
Uma das mais importantes ações realizadas pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna (ARSEPI) é a fiscalização de rotina para garantir que as empresas que mantém contrato ou autorização para funcionamento e prestação de serviço público atendam às exigências contratuais e prestem um serviço de qualidade à população.

A informação é do superintendente da ARSEPI, Humberto Mattos, ao frisar que, nesse momento, uma das empresas na mira é a do transporte público, um dos principais alvos de queixa dos usuários. Segundo o superintendente, a empresa não tem cumprido fielmente o contrato de prestação de serviço com a Prefeitura.

Ele afirma, por exemplo, que uma das maiores queixas dos usuários se refere aos ônibus que se quebram com frequência durante o percurso. Além disso, faltam aparelhos de ar condicionados, o número de veículos tem sido insuficiente para atender a demanda e por fim as linhas regulares não atendem a todos os bairros.

“A ARSEPI não fiscaliza apenas por fiscalizar. Mas, temos o compromisso de regulamentar e fazer o controle dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas ao público, com um olhar atento para o cumprimento das leis, normas e contratos que regem a atuação do poder público”, explicou o superintendente.

Consultas da Campanha Outubro Rosa já foram 100% das agendadas

O procedimento deve ser previamente agendado pelo site http://outubrorosa.saude.ba.gov.br
Reprodução: Assessoria
Com 100% das consultas de ginecologia e mastologia preenchidas e 1.800 mamografias disponíveis, a Campanha do Outubro Rosa, iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado, em parceria com as Voluntárias Sociais, será encerrada no próximo dia 4 de novembro. O procedimento deve ser previamente agendado pelo site http://outubrorosa.saude.ba.gov.br, contemplando mulheres de 40 a 69 anos que não tenham feito o exame a menos de seis meses e não tenham feito cirurgia na mama. No dia do exame deve ser levado o RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. Não é necessária a requisição médica para a mamografia.

Durante a ação, estão sendo ofertadas mais de 20 mil mamografias e 2,7 mil consultas com ginecologistas e mastologistas, com atendimento em unidades móveis da Sesab, de segunda a sábado, das 7h às 18h, estacionadas em pontos estratégicos, como a Uneb do Cabula, Salvador Norte Shopping e Vila Militar dos Dendezeiros. Cada veículo tem a capacidade de realizar até 150 mamografias por dia.

O tratamento do câncer para aquelas mulheres que tiverem o diagnóstico da doença será garantido pela Secretaria da Saúde do Estado. Caso haja alguma alteração na mamografia, serão feitos exames complementares e, em caso positivo, a mulher será encaminhada para rede de atenção, conforme explica o subsecretário da Saúde, Paulo Barbosa.

No interior
Como ação do Outubro Rosa, as Policlínicas Regionais de Saúde instaladas nos municípios de Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Valença, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Barreiras, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Brumado, Itaberaba, Serrinha, Santa Maria da Vitória e São Francisco do Conde ofertam vagas para os municípios consorciados agendarem exames de mamografia ao longo do mês.

Câncer de mama
De acordo com estimativas do INCA, em 2023, o número de novos casos de câncer de mama no Brasil alcance 73.610. Na Bahia, a estimativa é de 4.230. No ano passado, foram notificadas 1.083 mortes por conta do câncer de mama. Já em 2021, este número chegou a 1.071.

Mario Frias é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por xingar Adnet

No parecer, o juiz Marco Antonio Novaes de Abreu considerou que as publicações de Frias contra Adnet tinham “o único objetivo de desmerecer" Adnet "como pessoa e profissional
Foto: Reprodução / Instagram
O deputado federal Mario Frias (PL) foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao humorista Marcelo Adnet após chamar o ator de “palhaço decadente” em uma publicação no Instagram. A decisão foi proferida na segunda-feira (2).

No parecer, o juiz Marco Antonio Novaes de Abreu considerou que as publicações de Frias contra Adnet tinham “o único objetivo de desmerecer o autor [Adnet] como pessoa e profissional”. O jurista pontuou ainda que o parlamentar deveria ter respeitado o decoro do cargo que ocupava no governo federal.

O congressista foi condenado também a pagar R$ 3 mil em honorários advocatícios

Em 2020, o então secretário especial de Cultura, Mario Frias, chamou Marcelo Adnet de “garoto frouxo e sem futuro”, “criatura imunda”, “crápula”, “palhaço decadente” e “idiota egoísta” após o humorista fazer a paródia de um vídeo em que o atual deputado aparece andando pelo Museu do Senado, em Brasília.

O valor inicialmente pedido por Adnet foi de R$ 10 mil, mas o juiz aumentou a quantia devido ao alcance da postagem de Frias na época.

“A sentença é primorosa. A liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não pode servir para atacar, ameaçar e ofender ninguém, sob pena de outro princípio constitucional que protege a dignidade da pessoa humana”, afirmou o advogado de Adnet, Ricardo Brajterman.

Suspeito de bancar atos golpistas, empresário fica em silêncio na CPMI

Argino Bedin é conhecido como Pai da Soja em Mato Grosso
Agência Brasil * Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, não respondeu aos questionamentos de parlamentares durante sessão da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito sobre os atos golpista de 8 de janeiro.

O empresário do agronegócio foi à CPMI, nesta terça-feira (3), protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que deu a ele o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo.

Bedin foi convocado por estar na lista de suspeitos de financiarem os atos golpistas, que tiveram início após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022, quando grupos bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis de todo o país, pedindo um golpe militar no Brasil.

“Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes”, informa o requerimento do deputado Carlos Vera (PT/PE) aprovado na CPMI.

A relatora da Comissão senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou na sessão que os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviados à CPMI apontaram que, logo após o resultado da eleição, foram enviados à Brasília 272 caminhões, sendo 72 vindos da cidade de Sorriso (MT), onde ficam as fazendas do empresário. Desses, 16 caminhões eram de propriedade de Bedin ou de membros da sua família.

Eliziane também citou uma série de atos violentos em Sorriso ou próximo à cidade no entorno das fazendas de propriedade de Benin, todas localizadas na BR-163.

“No dia 5 de novembro, a Abin faz um alerta de que 180 caminhões originados da cidade de Sorriso já estavam se direcionando para Brasília. No dia 19 de novembro, houve tentativa de explosão da BR-174 em Comodoro, em Mato Grosso, com a intenção de danificar a rodovia, destruindo um duto que passa sob o trecho. Ainda nesse mesmo mês, no dia 19, em Lucas do Rio Verde, cidade vizinha de Sorriso, um grupo atacou a base de uma concessionária e ateou fogo com gasolina”, relatou Eliziane.

A relatora ainda destacou que a Associação dos Produtores de Soja e milho de Mato Grosso do Sul (Aprasoja) está entre os grupos ligados ao chamado Movimento Brasil Verde e Amarelo, que convocou manifestações contra as eleições no Brasil. “Eu teria aqui, na verdade, várias perguntas a fazer porque o Movimento Verde Amarelo recebeu dinheiro, e não foi pouco dinheiro. Ou seja, todas essas manifestações que ocorreram eram subsidiadas”, completou.

Oposição questiona

ITABUNA-BA: Prefeitura inicia busca ativa de crianças e jovens fora da escola

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, inicia nesta quarta-feira, dia 4, uma campanha de combate à evasão escolar dentro do Programa Busca Ativa Escolar. A ação acontecerá em duas etapas.

A primeira ocorrerá em 10 bairros, enquanto na quinta-feira, dia 5, entre 9 e 14 horas, será na Praça Adami, centro de Itabuna. O objetivo da campanha é, além de localizar crianças e adolescentes fora das salas de aula, também mostrar que o Programa Busca Ativa funciona plenamente no município.

A supervisora institucional do Programa Busca Ativa Escolar da Secretaria Municipal da Educação, Milene Dantas, adiantou que durante a campanha, que acontecerá em núcleos que englobam pelo menos oito unidades escolares cada um, haverá diversas ações com faixas, cartazes, distribuição de panfletos e mensagens audiovisuais.

A mobilização visa despertar a atenção da comunidade sobre a importância de não deixar crianças e adolescentes fora da escola, segundo Milene. Ela explicou que o programa do Governo Federal é uma importante ferramenta de combate à evasão escolar. “Mas, para que o município obtenha sucesso, é necessário o comprometimento de toda a comunidade e não apenas de gestores escolares.

Mortes por picada de escorpião crescem 58% na Bahia

Períodos chuvosos e excesso de calor propiciam maior incidência do animal em cidades.
Crédito: Pexels
O dia mal tinha começado quando Raimunda da Costa, 68 anos, foi fazer seus agradecimentos e pedidos matinais no quintal de casa, próximo a um cajueiro, e acabou sendo picada por um escorpião, no distrito de Monte Gordo, em Camaçari. Conteúdo Correio

O episódio da aposentada é um dos 14.359 acidentes de escorpiões registrados na Bahia, entre janeiro e setembro de 2023, na Bahia, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

O número chama atenção porque apresenta um crescimento significativo se comparado ao ano passado: o estado havia registrado 14.046 casos neste mesmo período em 2022.

As cidades com mais notificações são Vitória da Conquista (666), Feira de Santana (452), Poções (239) e Condeúba (236). Em todo o estado, 19 pessoas morreram por acidente escorpiônico em 2023 (até o dia 25 de setembro), de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, sendo Baixa Grande e Mortugaba os municípios que registraram mais óbitos: dois em cada cidade. No ano passado, o mesmo período registrou 12 mortes na Bahia.

“Apesar destes números de óbitos notificados, temos verificado ao longo dos últimos anos que apenas cerca de 10% das notificações têm confirmada a ocorrência de óbito, o restante consistindo em erro de notificação”, pontuou o diretor do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (CIATox-BA), Jucelino Nery.

Urbano e rural
Embora o caso de dona Raimunda não tenha se agravado, a picada de escorpião não é algo que possa ser desconsiderado. No mesmo período de 2022, foram 12 óbitos, 58% a menos que em 2023.

Vai à sanção presidencial programa de renegociação de dívidas e que limita juros dos cartões de crédito

Por Edu Mota, de Brasília
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (2), o projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil, que facilita a renegociação de dívidas. O texto do PL 2.685/2022, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória 1.176/2023 que criou o programa, e que iria perder a validade nesta terça (3). Via BN

O projeto, que agora segue à sanção presidencial, foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que manteve o texto da forma que havia sido aprovado na Câmara. O relator, ao defender o projeto, falou que o programa de renegociação de dívidas vai aliviar o “peso emocional e psicológico” que as dívidas causam nas famílias brasileiras.

“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares. Nós vamos tratar esse assunto não mais como individual, porque não pode ser tratado assim, já estamos falando individualmente de 70 milhões de brasileiros, mas sim de um problema social, problema coletivo, um problema que afeta a economia brasileira”, afirmou Cunha.

Diretor-geral da PF defende lei orgânica que impeça candidaturas de agentes

Fernando Frazão/Agência BrasilAndrei Rodrigues também quer aumentar efetivo da corporação
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pretende tirar do papel a elaboração de uma lei orgânica para a corporação. Entre as propostas, estão regras que visam impedir a candidatura de agentes em atividade para cargos políticos eletivos. A ideia foi defendida por Rodrigues nesta segunda-feira (2/10) durante entrevista ao programa Reconversa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo advogado Walfrido Warde.

A corporação não tem uma regulamentação das atribuições dos cargos da carreira desde 1989. Naquele ano, o então Ministério do Planejamento publicou a Portaria 523, que definia as características dos cargos da PF.

Ocorre que a iniciativa foi anulada após ação movida pelo Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF) que declarou a inconstitucionalidade e ilegalidade da norma. Em 2009, o governo federal chegou a criar um projeto de lei sobre o tema, mas que não teve apoio no Congresso Nacional. Leia tudo AQUI

Veneno de aranha brasileira pode ser utilizado como alternativa ao Viagra, diz pesquisa

Foto: Rodrigo Tetsuo Argenton/ UFMG
Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) criaram um gel que pode funcionar como uma alternativa ao Viagra, medicação utilizada para tratar disfunção erétil. O gel é feito à base do veneno da Phoneutria nigriventer, conhecida como aranha da bananeira ou armadeira.

A Phoneutria nigriventer é uma das espécies de aranha mais tóxicas. O contato com grandes doses do veneno da espécie provoca ereções duradouras e dolorosas, que podem levar até à necrose do tecido peniano.

Porém, os cientistas descobriram que em quantidades menores, a substância presente no veneno produz efeitos semelhantes ao Viagra. O grupo da UFMG, liderado pela professora Maria Elena de Lima, desenvolveu uma versão sintética da molécula do veneno. Um gel de uso utópico à base da substância foi testado e registrou sucesso em roedores.

Os animais tiveram ereções momentos logo após o medicamento ser aplicado em suas virilhas. Os resultados positivos ainda foram constatados em ratos mais velhos e com doenças como hipertensão e diabetes.

Segundo pesquisadores, o veneno da aranha provoca a liberação de óxido nítrico no corpo, aumentando o fluxo sanguíneo para o pênis.

Um teste piloto com um pequeno grupo de voluntários mostrou que o gel é seguro para uso em humanos, sem risco de toxicidade. Uma nova etapa da pesquisa deve ser feita com homens com impotência sexual. No futuro, os pesquisadores pretendem testar o medicamento em mulheres também.

“É uma pesquisa inspirada pela nossa biodiversidade, que começa com o estudo do veneno de uma aranha e está próxima de gerar um possível medicamento. Isso ajuda a demonstrar por que a nossa fauna deve ser preservada: ela é uma fonte inesgotável de moléculas bioativas, e não conhecemos nem 1% desse potencial”, afirma Maria Elena ao portal Metrópoles.

Lotes da Sidra Cereser são recolhidos por determinação da Anvisa

Foto: Agência Brasil
Em comunicado divulgado na última sexta-feira (29), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de comercialização, distribuição e uso de lotes da Sidra Cereser sabor maçã (garrafa de vidro verde contendo 660ml). A empresa produtora da bebida também iniciou o recolhimento voluntário dos produtos afetados. Por Bahia Noticias

De acordo com a Resolução-RE nº 3.718/2023 baixada pelo órgão, o recolhimento é devido à possibilidade da presença de pequenos fragmentos de vidro na bebida. A ingestão acidental dos fragmentos de vidro representa risco de danos à saúde, como cortes na boca ou outras partes do sistema digestivo se ingerido.

"Aproximadamente 0,2% dos lotes afetados podem ter sido impactados por alteração dos vasilhames durante o processo de envase, o que levou à transferência de pequenos fragmentos de vidro para o interior das garrafas", diz a nota da agência.

Serão recolhidos 28 lotes, fabricados em 22/07/2023, 16/08/2023 a 02/09/2023, que totalizam 2.237.952 unidades do produto ou 186.496 caixas.

CONFIRA O NÚMERO DOS LOTES ENVOLVIDOS NO CASO:
L22 203 742 07; L22 203 743 07; L22 228 751 07; L22 228 752 07; L22 229 752 07; L22 229 753 07; L22 230 753 07; L22 230 754 07; L22 231 754 07; L22 231 755 07; L22 235 756 07; L22 236 756 07; L22 236 757 07; L22 237 757 07; L22 237 758 07; L22 237 759 07; L22 238 759 07; L22 238 760 07; L22 241 760 07; L22 241 761 07; L22 242 761 07; L22 242 762 07; L22 243 762 07; L22 243 763 07; L22 244 763 07; L22 244 764 07; L22 245 764 07; L22 245 765 07.

Caso você possua o lote informado, entre em contato com a empresa pelo telefone 0800 702 2517 ou pelo e-mail recallsidra@crsbrands.com.br para orientações sobre o procedimento de recolhimento ou substituição.

Os lotes podem ser verificados na parte superior da embalagem, impressos na cor preta sobre o lacre dourado.

Rede Sismográfica Brasileira registra 20 tremores de terra na Bahia em setembro

Vista aérea de Jaguarari | Foto: Reprodução
As estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) registraram 20 tremores de terra de baixas magnitudes na Bahia durante o mês de setembro. A maioria dos casos foi registrado na região centro-norte do estado.

Segundo o relatório do RSBR, o tremor de magnitude, 2.6 MLv, foi registrado na região entre Curaçá no extremo norte baiano, e Jaguarari, no centro-norte, no dia 17 de setembro. Jaguarari também registrou um tremor de 2.5 MLv na última terça-feira, 26 de setembro. Ambas as cidades estavam entre as três principais listadas no relatório.

Jaguarari, Jacobina e Curaçá foram as cidades mais afetadas pelos tremores de terra, respectivamente. Jaguarari registrou um total de 8 tremores de terra, Curaçá registrou um total de 3 abalos sísmicos e Jacobina registrou 5 eventos no mês de setembro. Outras cidades como Lage, Candeal e Tanque Novo também registraram um tremor, cada uma.

De acordo com a Rede Sismográfica, tremores de baixa magnitude são comuns no Brasil, sobretudo na Região Nordeste. A instituição afirma que, esses pequenos sismos são causados por pressões geológicas movimentando pequenas fraturas na crosta terrestre.

Bolsonaristas ficam irritados após encontro de Valdemar com Dino, diz colunista

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) criticaram a reunião e passaram a pedir que o ex-presidente deixe o partido
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O encontro do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto (PL), com o ministro da Justiça, Flavio Dino, teria irritado bolsonaristas. De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a reunião e passaram a pedir que o ex-mandatário deixe o partido.

Valdemar e Dino se reuniram no sábado (30). O conteúdo da conversa seria relacionado ao apoio de senadores do PL a uma eventual indicação do ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No X (antigo Twitter), deputados chegaram a classificar o encontro como “escândalo”.

“É um escândalo essa matéria de que Valdemar teria se reunido com Flávio Dino antes de declarar que o PL o apoiaria para o STF. Se isso for verdade, merece nosso total repúdio! Não pode existir diálogo com comunista”, disse o deputado federal André Fernandes (PL).

No fim de setembro, o cacique do PL, em entrevista à CNN, ele informou que “se o cidadão for preparado, o que é o caso, devemos votar a favor”.

Mestrado para professores da educação básica abre 4,7 mil vagas

Cursos serão ministrados por instituições nacionais de ensino superior
Por Agência Brasil
© Arquivo/ Agência Brasil
Mais de 4,7 mil vagas para cursos de mestrado destinados a professores da educação básica foram abertas no país.

As seleções fazem parte de sete programas profissionais para professores da educação básica (Prof/ProEB).

No total, são 4.786 vagas nas áreas de matemática (1,8 mil), letras (721), física (710), história (672), biologia (330), artes (301) e química (252), informou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os cursos terão início no primeiro semestre de 2024. Cada seleção tem prazo diferente. As aulas são semipresenciais.
O que é ProEB

Criado em 2011, o programa oferta formação continuadastricto sensu(sentido estrito), por meio de mestrado e doutorado para professores ativos da educação básica.

Os cursos serão ministrados por redes nacionais de instituições de ensino superior.

Experiência da Bahia de combate online a fraudes fiscais é apresentada na Bolívia

Foto: Divulgação
A bem-sucedida experiência da Bahia de monitoramento e combate online a fraudes fiscais em curto espaço de tempo, e que resultou na inaptidão de mais de 31 mil empresas nos últimos oito anos, foi tema de palestra apresentada durante a I Reunião Internacional para Fortalecimento da Fatura Eletrônica na Bolívia, realizada em setembro na cidade de Santa Cruz de La Sierra. A Bahia recebeu um convite do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat) para mostrar a sua expertise no painel “Experiências em Gestão de Riscos”, com apresentação sobre o trabalho do Centro de Monitoramento On-line (CMO), feito em conjunto com as inspetorias fazendárias, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Para identificação das fraudes no ambiente digital, o monitoramento da Sefaz-BA atua com foco no cruzamento de milhões de dados, em curto espaço de tempo, a partir da emissão dos documentos fiscais eletrônicos, informações das declarações dos contribuintes, das Transferências Eletrônicas de Fundos (TEF), e do cadastro, entre outras, detectando inconsistências ou indícios de fraudes que resultam na inabilitação imediata dos contribuintes envolvidos. “Esse trabalho consiste no cruzamento de muitos dados, em pouco tempo e com ação rápida, de forma que as irregularidades sejam cessadas o quanto antes”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA e responsável pela palestra realizada na Bolívia, César Furquim. No mesmo painel da Bahia, foram apresentados trabalhos de Portugal, Chile e Equador, além da Receita Federal do Brasil.

”O Brasil é uma referência no mundo na utilização dos dados que constam nos documentos fiscais eletrônicos e, em nosso país, o fisco da Bahia é um dos mais avançados em uso de tecnologia.

Juíza condena Meta a pagar R$ 500 mil por descumprimento de decisão

Rafa Santos / Repórter da revista Consultor Jurídico
Empresa não comprovou que empresa que teve perfil bloqueado violou termos de uso
Reprodução
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa de tecnologia Meta em R$ 500 mil por descumprimento de decisão judicial em tutela de urgência.

A decisão foi provocada por ação de uma loja que teve perfil suspenso no Instagram — rede social controlada pela Meta — sob o argumento de que violou termo de propriedade intelectual da plataforma.

Em petição inicial, a loja pediu em antecipação de tutela a reativação do perfil sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil por dia, limitado a meio milhão de reais que foi deferida. A Meta, contudo, não reativou o perfil.

A magistrada também explicou que a Meta não demonstrou que o conteúdo das postagens realizadas pela autora tenha violado os termos de uso do Instagram, limitando-se a discorrer sobre motivos genéricos que determinaram a desativação e encerramento da conta da loja.

Brasileiros criam prótese de bambu barata para pessoas que perderam a perna

O custo da prótese de bambu criada na Unesp é R$ 600 contra R$ 5 mil das comuns 
 Foto: Reprodução/Arquivo pessoal/João Victor Gomes dos Santos
Pesquisadores brasileiros desenvolveram uma prótese de bambu barata para pessoas amputadas abaixo do joelho, que perderam a perna. Por Vitor Guerra / SNB

O responsável é João Victor Gomes dos Santos, doutor em Design pela Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Unesp. João disse que chegou na “Protebam” para fornecer um dispositivo que transformasse a vida de pessoas e ao mesmo tempo fosse acessível.

“Ela não foi pensada para competir com os demais produtos. Estamos focando no nicho de pessoas que passaram por uma amputação e, uma vez reabilitadas, precisam voltar a trabalhar, mas tem essa necessidade dificultada pelo acesso demorado e caro às prótese”, explicou.

Sustentável
A tecnologia é composta de três componentes, o pé, o cilindro e o encaixe.

O pé e o cilindro foram produzidos a partir de fibra de bambu laminada e colados com resina de mamona.

A fibra é toda modelada, até que adquira um formato cilíndrico que representa a cenal, ou adaptada para simular o pé.

A escolha do bambu não foi atoa. Além de ser uma opção mais em conta, o material apresenta propriedades mecânicas similares a outro material caro usado em próteses: a fibra de carbono.

Além disso, o caule da planta é biodegradável, de fácil descarte.

“O bambu é um material muito versátil. Possui excelentes características físicas e mecânicas, com ótima resistência à tração, flexão e compressão. Esses traços viabilizaram seu uso no desenvolvimento da prótese”, disse o professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Unesp e orientador do designer, Marco Antonio dos Reis Pereira.

Outro ponto positivo: não é tóxico: “O comportamento de leveza e resistência é muito semelhante ao da fibra de carbono. Porém, uma diferença importante é que o composto produzido com a fibra de bambu e a resina não é tóxico, ao contrário do de fibra de carbono e resina como epóxi”.

Quem experimentou gostou
Durante o mestrado, João se debruçou parea testar a avaliação mecânica do dispositivo.

Já no doutorado, a meta foi começar os testes com humanos.

Foram desenvolvidas três próteses, que foram usadas por três diferentes voluntários amputados abaixo do joelho.

Os resultados foram muito positivos e mesmo depois do fim do período de testes, os participantes voluntariamente optaram por continuar utilizando as próteses.

Durabilidade da prótese
Com os testes mecânicos, João identificou que a durabilidade da Protebam é de um ano.

“Como a prótese levou o equivalente a três anos para apresentar algum defeito, considera-se que sua durabilidade é de um ano”, explicou. Para a identificação, o período de tempo transcorrido até que a prótese quebra é dividido por três.

Acessibilidade
E não é apenas construir uma prótese. É ajudar na inclusão.

“A prótese deve apresentar um design que faça com que o usuário sinta-se integrado à sociedade de inovação e consumo”, disse Luis Carlos Paschoarelli, orientador de doutorado de João e professor do Departamento de Design da Unesp.

A função do dispositivo criado não é para substituir próteses que já existem no mercado, mas funcionar como um produto de transição e fácil acesso.

Preço barato
Os testes foram realizados durante o doutorado do designer e os resultados foram positivos. Foto: Reprodução/Arquivo pessoal/João Victor.
O custo para produzir a Protebam girou em torno de R$ 600,00, diferentemente de produtos já comercializados que chegam a R$ 5 mil.

A ideia permite sonhos com voos altos.

“O objetivo final é produzir a Protebam em larga escala para atender o mercado local, nacional e, quem sabe, internacional”, disse João. Com informações de Unesp.

Faustão manda recado sobre importância de doação de órgãos

"Precisamos dessa solidariedade"
Vitor Silva / bahia.ba/entretenimento
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O apresentador Fausto Silva, figura central da nova campanha do Ministério da Saúde sobre doação de órgão, usou as redes sociais para mandar um recado importante sobre o ato.

“Eu sigo aqui na minha luta pela reabilitação, já com boas perspectivas, mas tô aqui, mais uma vez, para agradecer o empenho de tanta gente nesta corrente para transformar o Brasil no primeiro doador de órgãos do mundo…”, começou dizendo.

” Todas as classes e idade para que cada vez mais o Brasil seja o país da doação de órgãos… Precisamos dessa solidariedade. É o país pulsando em uma solidariedade só. Lembrando sempre: cada pessoa pode dar vida a mais oito pessoas. São oito órgãos que podem ser doados. Por isso é fundamental essa participação, essa luta do Setembro Verde. Mais uma vez agradeço o empenho de todos vocês, é uma luta de todo mundo. Não tem partido político. É a luta pela vida”, concluiu.

Recentemente, o veterano da televisão brasileira fez transplante de coração no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

VALENÇA-BA: Vice rompe com prefeito por meio de carta aberta no Instagram

Foto: Reprodução/ Redes sociais
O vice-prefeito de Valença, Joailton Manoel, anunciou, na noite desta segunda-feira (2), o rompimento com o atual gestor da cidade, Jairo Batista, em carta aberta no seu perfil do Instagram. Por BN

“A vida é feita de ciclo e sabemos que alguns precisam ser encerrados para podermos recomeçar e seguir no caminho. Há algum tempo, entendi que chegou a hora de assumir o meu lugar de origem, o de combatente ágil e prático que sempre fui e sou”, disse após citar seu trabalho junto ao prefeito.

Joailton não detalhou sobre o motivo do afastamento, mas citou não ter mais as condições de prosseguir com o trabalho.

“Em não existindo mais as condições que me levaram ao entusiasmo com a gestão atual, entendendo que é hora de sair e voltar para o meu lugar de sempre. Na defesa intransigente dos mesmos motivos que me fizeram vice-prefeito: dar o melhor de mim em favor de soluções para os problemas gritantes de Valença”, declarou.

As especulações sobre um suposto rompimento já circulavam pelos bastidores. Na última sexta-feira, Jairo teria exonerado algumas indicações de Joailton, dando um indicativo de que algo poderia não estar progredindo.

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia

Benefício será concedido com análise documental de atestados médicos
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

Participação na escolha de conselhos tutelares cresce mais de 25%

Cálculo foi feito nos 22 capitais que concluíram apuração dos votos
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O número de brasileiros que participaram das eleições dos conselhos tutelares aumentou 25,8% em 22 capitais.

Nessas capitais, onde a apuração dos votos já foi concluída, foram 1,6 milhão de votos nas eleições deste domingo (1º) contra 1,2 milhão do pleito anterior, realizado em 2019.

Entre as capitais com mais participação estão Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo. Na capital baiana, o aumento foi de 30 mil para mais de 69 mil votos.

Em Florianópolis, a participação dos eleitores dobrou, de 4,7 mil para cerca de 9,7 mil. Na capital federal, foram 76 mil eleitores, e na capital paulista, 56 mil.

Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o maior comparecimento da população às urnas está relacionada ao fato de o pleito ter sido realizado em todo o país de uma única vez.
Participação na escolha de conselhos tutelares cresce mais de 25% - Ministério dos Direitos Humanos

No pleito, mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, para mandato até 2027.

Os conselheiros são responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Eleições adiadas

Gleisi Hoffmann deixa UTI e se recupera bem após cirurgia no coração

Procedimento ocorreu no sábado, em hospital de Brasília
Por Sabrina Craide – repórter da Agência Brasil - Brasília
A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffman deixou a Unidade de Terapia Intensiva após cirurgia de revascularização do miocárdio, realizada no último sábado (30).

Segundo a assessoria do Hospital DF Star, de Brasília, ela foi transferida nesta segunda-feira (2) para a unidade de cuidados intermediários.

"Gleisi Hoffmann continua recuperando-se muito bem no pós-operatório da cirurgia de revascularização do miocárdio, ocorrida no dia 30/09. A deputada hoje foi transferida para a unidade de cuidados intermediários, onde continuará o processo de reabilitação e de monitoração", informou o hospital.

A parlamentar foi internada na última quinta-feira (28) e, após exames, foi detectada uma obstrução coronariana. O procedimento para revascularização do miocárdio transcorreu com sucesso, sem quaisquer intercorrências ou complicações.

Segundo o DF Star, a deputada recebeu dois enxertos de artéria mamária para restaurar a circulação sanguínea adequada ao coração. O procedimento é rotineiramente realizado em casos de doença arterial coronária. Edição: Denise Griesinger

ANS suspende temporariamente venda de 38 planos de saúde

Medida vale a partir de terça-feira (3)
Agência Brasil * Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente, a partir desta terça-feira (3), a venda de 38 planos de saúde de dez operadoras, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial, feitas no segundo trimestre de 2023. A ANS adverte que os consumidores não devem contratar os planos de saúde desta lista. Se receber oferta para adquirir um desses planos, o consumidor deve denunciar à agência.

De acordo com a ANS, a medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da agência, Alexandre Fioranelli, dimensiona o impacto da suspensão temporária da comercialização. “Ao todo, 394.313 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento”, afirmou o diretor.

Liberação
A ANS também divulgou a lista de 12 planos de seis operadoras que poderão voltar a ser comercializados, após as análises feitas no mesmo período, dentro do Monitoramento da Garantia de Atendimento. A lista dos planos reativados pode ser consultada aqui.

Reclamações
O Monitoramento da Garantia de Atendimento é realizado trimestralmente, com base nas reclamações recebidas pela ANS e na quantidade de beneficiários de planos de saúde. As queixas consideradas no monitoramento da ANS se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

No período de 1º de abril a 30 de junho, foram registradas 58.035 reclamações de assistências prestadas pelos planos de saúde. Para abrir denúncia na ANS, para mais informações ou dúvidas sobre a prestação de serviços pelas operadoras de saúde, o usuário pode ligar gratuitamente para o Disque ANS (0800 701 9656) ou acessar o site do Fale Conosco, da AGÊNCIA REGULADORA

Desenrola Brasil: Nova fase exigirá conta gov.br; veja como criar

Na etapa atual permite participação de quem possui renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no CadÚnico
Foto: Divulgação/ GOV.BR
O programa Desenrola Brasil deu início a sua nova etapa, com foco nas renegociações de dívidas de brasileiros que ganham até dois salários mínimos ou são inscritos no CadÚnico, de acordo com publicação do jornal o Estado de São Paulo.

Na anterior fase, as renegociações aconteciam diretamente com os bancos, que ofereciam as condições em seus canais com os clientes. Na fase atual, entretanto, que envolve também outros credores, como varejistas e companhias de serviços públicos, a renegociação será na plataforma do programa, que tem previsão de abertura para a próxima segunda-feira (9) e para acessae, será obrigatório possuir uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

Já foi realizado o leilão de credores, entre os dias 25 e 27 de setembro, que atingiu um abatimento de R$ 126 bilhões na renegociação de dívidas com valor bruto que somavam R$ 151 bilhões. Nesta fase, 32 milhões de devedores – quantidade de CPFs que receberam lances – deverão ser beneficiados pelo programa.

O consumidor que se enquadra nos requisitos desta fase do programa terá de se cadastrar no portal gov.br para verificar se sua dívida foi contemplada no leilão e qual desconto foi oferecido pela empresa. As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. 

Veja abaixo como criar uma conta gov.br de nível Ouro ou Prata, segundo instruções do Serasa.
Acesse a página gov.br;
Clique em “Entrar com o gov.br”;
Digite o CPF para criar ou acessar a conta;
Preencha o formulário de cadastro, criando uma conta de nível Bronze.

Como habilitar o nível Prata
Para alcançar o nível Prata, as possibilidades são as seguintes:

Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);

Validar seus dados via internet banking de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander,

Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil) – o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;

Validar seus dados com usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.

Como habilitar o nível Ouro
Para alcançar o nível Ouro, as possibilidades são as seguintes:

Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);

Validar seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);

Validar seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Em oito meses, Brasil gerou 1,38 milhão de empregos com carteira assinada

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o estoque de empregos formais no país chegou a 43,8 milhões de postos no mês
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nos oito primeiros meses deste ano, o Brasil gerou 1,38 milhão de vagas de emprego com carteira assinada, sendo 220.844 em agosto. Os dados são do Novo Caged, cadastro que mede o nível de emprego formal no país, divulgado nesta segunda-feira (2). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o estoque de empregos formais no país chegou a 43,8 milhões de postos no mês — uma variação de 0,51% em relação ao mês anterior. A quantidade renovou o recorde já registrado na série histórica (desde junho de 2002).

Em entrevista coletiva, o ministro Luiz Marinho afirmou que “a expectativa é de crescimento e que até o fim do ano o país possa gerar cerca de 2 milhões de empregos formais”.

O saldo de agosto foi a diferença entre 2.099.211 admissões e os 1.878.367 desligamentos. No ano, foram 15.937.956 novos postos contra 14.549.894 demissões.

Após lesão de Raphinha, David Neres é convocado para seleção brasileira

 Galáticos Online*Foto: Divulgação
Após sofrer uma lesão, no confronto diante do Sevilla, pelo Barcelona, o atacante Raphinha precisou ser cortado da lista que vai representar a seleção brasileira na próxima rodada dupla das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Para substituir ele, nesta segunda-feira, o técnico Fernando Diniz optou por convocar David Neres, do Benfica, de Portugal.

O Camisa 7 da equipe portuguesa foi recompensado pela boa temporada que vem fazendo e foi convocado pela primeira vez desde 2019, quando participou da campanha do Brasil quando foi campeão da Copa América daquele ano. O atacante soma sua quarta convocação para a seleção principal e no total, esteve em sete jogos e marcou um gol pela Canarinha.

Raphinha precisou ser substituido e a expectativa é que seu tempo de recuperação seja de no mínimo três semanas, o que impediria de atuar contra a Venezuela, na Arena Panatanal, no dia 12 de outubro, e contra o Uruguai, em Montevidéu, no dia 17.

Dos convocados anunciados pela CBF na semana passada, o lateral-esquerdo Caio Henrique, também lesionado, precisou ser cortato e deu lugar a Guilherme Arana, do Atlético-MG.

Na temporada atual, David Neres soma em oito jogos, um gol e três assistencias.

Delcídio é condenado a indenizar Lula por acusações falsas na Lava Jato

Um dos delatores da Operação Lava Jato, Amaral acusou Lula, sem provas, de tentar obstruir a Justiça ao supostamente interferir no processo de delação
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O ex-senador Delcídio do Amaral terá que indenizar em R$ 10 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a decisão da condenação.

O valor indenizatório solicitado por Lula foi de R$ 1,5 milhão. O montante estabelecido pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP, entretanto, foi de R$ 10 mil, que ainda será atualizado por juros e correção monetária.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, Amaral acusou Lula, sem provas, de tentar obstruir a Justiça ao supostamente interferir no processo de delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, em 2016.

O desembargador José Rubens Queiroz Gomes, relator do processo no TJSP, afirmou, no entanto, que, ao contrário do que sustenta Delcídio, “não houve a prática de crime de obstrução de justiça por parte de Lula, que foi absolvido ante o deficiente conjunto probatório e a falta de credibilidade do testemunho do ex-senador”.

Em abril do ano passado, o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível do TJSP, já havia condenado Amaral a pagar a indenização de R$ 10 mil a Lula. Na época, a defesa de Delcídio havia entrado com um recurso dentro do TJSP. Agora, no entanto, o recurso foi negado pela 7ª Câmara de Direito Privado, que manteve a condenação.

Esporte na TV e Internet / terça 03/10/23 - SUL-AMERICANA - 21h30 - Fortaleza x Corinthians (semifinal, volta)

SUL-AMERICANA
21h30 - Fortaleza x Corinthians (semifinal, volta) - SBT, Espn e Star+
CHAMPIONS LEAGUE
13h45 - RB Salzburgo x Real Sociedad - Space e HBO Max
13h45 - Union Berlin x Braga - TNT e HBO Max
16h00 - Lens x Arsenal - Space e HBO Max
16h00 - Napoli x Real Madrid - SBT, TNT e HBO Max
16h00 - Manchester United x Galatasaray - HBO Max
16h00 - Copenhagen x Bayern de Munique - HBO Max
16h00 - Inter de Milão x Benfica - HBO Max
16h00 - PSV x Sevilla - HBO Max
BRASILEIRÃO SÉRIE B
19h30 - Mirassol x Londrina - sportv e Premiere
FUTEBOL ESPANHOL
14h00 - LaLiga2: Levante x Villarreal II - Star+
FUTEBOL INGLÊS
15h30 - Premier League: Luton x Burnley - Espn4 e Star+
16h00 - Championship: Stoke City x Southampton - Star+
FUTEBOL NAS AMÉRICAS
21h00 - Campeonato Equatoriano Série B: Chacaritas x Buhos - Star+
23h00 - Concacaf Central America Cup: Independiente x Motagua - Star+
Leia o card completo aqui

O papel educativo e preventivo da campanha Outubro Rosa

Por Dra. Andréa Ladislau / Psicanalista
Em tempos de reflexões sobre o câncer de mama, a campanha Outubro Rosa nos faz ter ter mais empatia e tentar compreender a reviravolta, nuances e implicações internas e externas, de uma pessoa que recebe um diagnóstico de um câncer (de qualquer tipo).

Receber esse diagnóstico de forma equilibrada, não é fácil. Aceitar e saber lidar com o medo, a insegurança em relação ao tratamento, a angústia diante de um futuro incerto, entre outras questões importantes neste momento tão delicado, sem dúvida alguma é um grande desafio.

O acolhimento da família, amigos, parentes, pessoas próximas é fundamental para que o paciente não se isole e desenvolva assim doenças graves como a depressão.

Podemos dar algumas dicas para que o cuidado e o olhar para este paciente possa ser o mais humanizado possível. Um dos pontos mais importantes é buscar ficar mais próximo desse indivíduo.

Tentar mostrar que não precisamos de grandes momentos para estarmos juntos, temos que aproveitar cada minuto e admirar as coisas simples da vida. Incentivar o paciente a fazer o que gosta, buscando assim, tornar a vida mais leve. Valorizando os pequenos e grandes prazeres.

FEIRA DE SANTANA-BA: Policial militar é preso acusado de matar jovem após confusão em bar no Recôncavo

Um policial militar foi preso nesta segunda-feira (02), sob acusação de envolvimento no assassinato de um jovem neste domingo (01), dentro de um bar, na Praça Renato Machado, em Santo Antônio de Jesus. A informação é do Blog do Valente.

O homem foi preso pela polícia militar na região de Feira de Santana. O jovem, Luiz Henrique Ribeiro dos Santos, foi morto a tiros e mais três pessoas ficaram feridas durante uma confusão dentro de um bar. A motivação do crime não foi esclarecida.

As vítimas socorridas foram encaminhadas ao Hospital Regional e, segundo o boletim médico, seguem internadas e com quadro de saúde estável. O policial detido foi encaminhado à Delegacia de Santo Antônio de Jesus. Reprodução / Blog do Valente

BA: Deputados não comparecem ao plenário e sessão "cai" com apenas seis minutos

Por Carine Andrade
Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias
Seis minutos. Esse foi o tempo que durou a sessão plenária, desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Justificando que “só tendo o presidente e o deputado Robinson, não temos condição de continuar a sessão. Portanto, declaro encerrada a mesma”, o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), aparentava não estar muito feliz com a ausência de seus pares.

A ausência dos parlamentares do bloco do governo e da oposição é reincidente e também foi registrada na última quarta-feira (27) quando, sob a condução do vice-presidente Zé Raimundo (PT), a sessão “caiu” com apenas oito minutos de iniciada.

Diferentemente do habitual, quando os deputados se inscrevem para falar, por até cinco minutos, no disputado pequeno expediente, hoje, apenas o deputado Robinson Almeida (PT) subiu à tribuna. Ele citou as ações do governador Jerônimo Rodrigues e enviou energias positivas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia no quadril e nas pálpebras.

Homens também são favoritos para ocupar vagas de mulheres no STJ, diz jornal

Foto: STJ
Assim como se encaminha a indicação para o lugar da ex-ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), os favoritos até o momento para sentar em duas cadeiras que serão desocupadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são homens. Em outubro a ministra Laurita Vaz se aposenta do cargo e em janeiro será a vez da ministra Assusete Magalhães.

Segundo o UOL, a disputa pelas vagas já está delineada. O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desponta como favorito. Outros nomes que também estão fortes na corrida são o do procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre, que tem o apoio do ministro do STJ Mauro Campbell, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, ligado ao ministro Alexandre de Moraes.

Conforme a coluna de Carolina Brígido, integrantes de tribunais superiores afirmam nos bastidores que Favreto só não seria nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se não passar pelo crivo do STJ.

ITABUNA-BA> Carro roubado é encontrado incendiado

Na noite da última quinta-feira (28), um homem foi vítima de assalto à mão armada, em crime ocorrido nas imediações do viaduto Fernando Gomes, em Itabuna. A vítima estava à bordo de um carro emprestado por um amigo, um Ford Fiesta de cor preta e placa KYF-3872. Ele teria parado o veículo no acostamento para urinar, quando foi surpreendido por dois assaltantes à bordo de uma motocicleta. A dupla anunciou o assalto e o carro foi roubado. Uma ocorrência criminal foi formalizada no Complexo Policial de Itabuna. No dia seguinte, já nesta sexta-feira (29), o veículo foi encontrado totalmente incendiado. A Polícia acredita que os bandidos tenham usado o carro para cometer crimes de assalto, e em seguida, puseram fogo automóvel. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, investiga o caso. Policiais do TOR – Tático Ostensivo Rodoviário – acompanharam a ocorrência e junto com agentes da Sestran, formalizaram a ocorrência. A carcaça do veículo foi levada por um caminhão guincho para o pátio do Complexo Policial de Itabuna. Por RBN

Ginastas brasileiros garantem duas vagas nos Jogos de Paris

Classificações vieram no individual geral durante Mundial da Bélgica
Agência Brasil * Foto: Ricardo Bufolin/CBG
O Brasil garantiu mais duas vagas nos Jogos Olímpicos de Paris. Elas foram alcançadas neste domingo (1º) durante o Mundial de Ginástica Artística disputado na Antuérpia (Bélgica). As duas são no individual geral, uma pelo desempenho da equipe e outra nominal de Diogo Soares.

Diogo Soares se garantiu em Paris 2024 ao ficar na 24ª posição nas eliminatórias e garantir a classificação para a final da competição. A outra classificação foi alcançada após a equipe brasileira terminar as eliminatórias na 13ª posição. Com isso a equipe não assegurou presença nos Jogos Olímpicos, mas o país assegurou uma vaga no individual geral.

Além das duas vagas já confirmadas, o Brasil ainda pode ter mais uma classificação, com Arthur Nory, na barra fixa. Ele ficou em oitavo nas eliminatórias do aparelho e passou para a final.

“Mais uma vez, este resultado comprova o acerto de buscarmos sempre a renovação da equipe. Mesmo com a ausência de grandes nomes, como o do Caio [Souza] e do [Arthur] Zanetti, conseguimos manter a pontuação do ano passado”, disse o coordenador de ginástica artística masculina da Confederação Brasileira de Ginástica, Hilton Dichelli Júnior.

Os atletas da ginástica masculina ainda terão outras chances de vaga em Paris por aparelhos, nos Jogos Pan-Americanos Santiago 2023 e na Copa do Mundo da modalidade.

Aumento de 6,5% no preço do gás de cozinha é registrado na Bahia

Foto: Reprodução / TV Bahia
O valor do gás de cozinha sofreu um reajuste na Bahia. Em vigor desde o domingo (1º), o aumento é de 6,5% para as distribuidoras, que vão repassar o valor para o consumidor final, segundo a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe.

De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia, o botijão de 13 kg deve sair entre R$ 5 e R$ 7 a mais. O preço final deve ficar entre R$ 123 e R$ 125.

Em nota, a Acelen afirmou que os preços seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.

Vitória chega a 95% de chance de acesso após o encerramento da 30ª rodada

Foto: Victor Ferreira/ECV
A Série A para o Vitória está cada vez mais próxima. Após o fim da 30ª rodada, o Leão alcançou a marca de 95,2% de chances de retornar à elite do futebol brasileiro. Os números são do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Líder do campeonato com 58 pontos, quatro a mais que o vice-líder Sport, a probabilidade de título do Leão também aumentou. Agora, o Rubro-Negro baiano chegou aos 60% de chances de conquistar o título da Série B.

O compromisso dos comandados de Léo Condé será no domingo (8), contra o Criciúma, às 18h, em Florianópolis (SC). Galáticos Online 

Consumidor não responde por débito deixado por antigo locatário, decide juíza

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Débito deixado pelo antigo locatário de um imóvel não é de responsabilidade do atual. Assim, tal dívida não pode impedir a transferência de titularidade da conta de luz para o novo ocupante do local ou mesmo condicionar o fornecimento de energia ao pagamento da fatura vencida. Fonte: Conjur

Com essa fundamentação, a juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), condenou uma concessionária a transferir a titularidade da conta de luz ao consumidor, Valdir Aparecido Evangelista, e restabelecer o fornecimento de energia ao imóvel alugado por ele.

De acordo com o processo, o consumidor alugou um imóvel com a intenção de instalar um minimercado no local. Ao tentar passar a conta de luz para seu nome, porém, o homem foi informado pela concessionária de energia que não poderia fazer a transferência. Isso porque, segundo a empresa, o locatário anterior não pagou o que devia. Inconformado, o homem ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência pedindo o restabelecimento da energia e a transferência da titularidade da conta.

FGTS: Saque-aniversário está disponível hoje para mais trabalhadores

Trabalhadores nascidos em outubro podem retirar dinheiro
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aprovado no governo passado, têm acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Aproximadamente 1,4 milhão de cotistas nascidos em outubro podem fazer o saque. Fonte: Agência Brasil

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 18 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Calendário do saque-aniversário em 2023
Mês de nascimento Período de pagamento
Janeiro 2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 28 de abril
Março 1º de março a 31 de maio
Abril 3 de abril a 30 de junho
Maio 2 de maio a 31 de julho
Junho 1º de junho a 31 de agosto
Julho 3 de julho a 29 de setembro
Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro 2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

Adesão
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

Deolane dá R$ 50 mil de presente para Beiçola em live e ele agradece

Deolane visitou Beiçola e o supreendeu com uma doação de R$ 50 mil para o ator que passa por dificuldades financeiras 
 Fotos: reprodução / Instagram @dra.deolanebezerra
A advogada e tiktoker Deolane Bezerra deu um presente e tanto para o eterno Beiçola, o ator Marcos Oliveira: R$ 50 mil reais. Por Renata Giraldi / SNB

Durante uma live, Deolane, que ficou conhecida ao participar do programa A Fazenda, mostrou a visita que fez a Marcos Oliveira, e o surpreendeu com a doação.

Feliz e visivelmente emocionado, Beiçola agradeceu. “Deolane Bezerra, que, hoje, não só me ajudou nesse momento difícil, como me trouxe de novo a alegria de viver. Você foi/é um anjo que eu tive o prazer de conhecer.”

Divulgou o livro do ator
Na live, Deolane – que tem quase 18 milhões de seguidores no Instagram – divulgou o livro “Por trás do personagem Beiçola”, de Marcos Oliveira, de 67 anos, em que ele aparece autografando a obra.

“Vocês que gostam de história de vida, comprem o livro. E para ajudar também, vamos embora. Bora, coça os bolsos”, disse a advogada.

Na visita ao ator, Deolane avisou que está à disposição para o que ele precisar e deixou o telefone dela.

Várias fotos foram publicadas no perfil de Deolane mostrando a visita. Em delas, ela parece fazendo carinho em Marcos Oliveira, nas outras está com amigos e o ator.

Agradecimentos gerais
Nas redes sociais, Marcos Oliveira havia postado horas antes que existia alguém se passando por ele e pedindo Pix. Ele negou ser a pessoa e pediu apenas que comprem o livro dele, se quiserem ajudá-lo.

“Gostaria de agradecer aos meus amigos e a todas as pessoas que estão me seguindo e comprando o meu livro. Vocês não sabem o quanto estão ajudando”, afirmou o eterno Beiçola.

O ator aproveitou para agradecer à editora Rubi Editorial que publicou a biografia.

“Obrigado por tudo e por tanto! Com a ajuda de vocês, vou me reerguer.”

Retiro dos Artistas
Na semana passada, Beiçola foi convidado para morar no Retiro dos Artistas, depois de divulgar pedidos aos seguidores para conseguir sobreviver.

A administradora da casa, Cida Cabral, conversou com o ator e disse que ele deverá visitar o Retiro dos Artistas nesta segunda-feira, (2). Além do convite, ela também tranquilizou o ator:

“Estando no retiro, não significa que você não pode trabalhar mais. A diferença é que aqui você vai ter tudo’”, afirmou Cida.

Popó perde R$ 1 milhão em golpe de criptomoedas: "Apanhei feio"

Foto: Reprodução / TV Globo
Ex-campeão mundial de boxe, o baiano Acelino Freitas (Popó) disse ter sido vítima de um golpe milionário e criptomoedas. De acordo com o lutador, ele perdeu cerca de R$ 1 milhão em um esquema de pirâmide com a moeda virtual. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, Acelino afirmou ter acreditado que a empresa Braiscompany era confiável. Ela está sendo investigada. Via BN

Durante a entrevista, Popó revelou detalhes do golpe e esperava um lucro de até 8% sobre o valor investido - R$ 1 milhão.

"Fui muito otário, muito besta, muito infantil, não existe rendimento de 8% em qualquer lugar do mundo. Eu apanhei feio, mas esse cara ganhou muita gente por nocaute, muita gente está passando dificuldade e fome", afirmou.

O ex-pugilista foi convencido a entrar no esquema por meio das redes sociais, em lives que um dos empresários da Braiscompany realizava no Instagram ao prometer lucros milionários e garantidos.

"A forma que o cara olhava, as lives que ele fazia todo dia, o poder de convencimento de que a coisa era real”, disse o lutador. Segundo ele, houve um lucro expressivo no primeiro investimento com a empresa, mas foi lesado a partir da segunda vez que tentou reaver o dinheiro da operação na plataforma. "Eu tirei R$ 1 milhão do meu bolso, consegui tirar em um mês (o lucro). No segundo mês, ele sumiu", ressaltou.

ITABUNA-BA: Hospital de Base promove ação em alusão ao “Setembro Amarelo”

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), promoveu nesta sexta-feira, dia 29, uma ação em alusão ao ‘Setembro Amarelo’, mês de prevenção ao suicídio.

Organizada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho- SESMT, a ação aconteceu no auditório da unidade hospitalar durante o almoço e teve por objetivo promover uma conscientização sobre a valorização da vida com os colaboradores.

No local foram distribuídos brindes com frases motivacionais. “O Setembro Amarelo” foi criado para mostrar a importância das pessoas. Infelizmente a sociedade está adoecendo e muitas pessoas acham que tirar a própria vida é a solução”, declarou a enfermeira do SESMT, Maria Cristiana Santos.

A ideia foi enfatizar a importância de cada colaborador no Hospital de Base. “Ninguém passa despercebido. É preciso lembrar ao colaborador que ele é importante e se ele perceber que não está bem é preciso buscar ajuda de um profissional”, frisou.

O Hospital de Base de Itabuna é uma das poucas empresas que disponibiliza um profissional de psicologia para atender o colaborador. A CIPA e o SESMT se preocupam com a saúde mental do trabalhador e estão de braços abertos para acolhê-lo”, completou.