Pela primeira vez, STF terá de julgar falência de empresa

A empresa é a Laginha Agroindustrial fundada pelo ex-deputado João Lyra, pai de Thereza Collor

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a falência de uma empresa. A Laginha Agroindustrial, conglomerado do setor sucroalcooleiro fundado pelo ex-deputado João Lyra, pai de Thereza Collor será julgada pelo Supremo.

A prática nunca aconteceu. É um fato inédito e já dado como certo no Tribunal de Justiça de Alagoas diante da impossibilidade de que o processo seja julgado, na próxima terça (21).

Isso porque 13 dos 17 desembargadores que compõem o tribunal alagoano se declararam impedidos ou suspeitos de julgar recursos referentes ao caso.

A Constituição determina que, em situações como essas, o processo deve ser enviado ao Supremo. Até hoje não houve registros de algo parecido.

O caso, que se arrasta há 11 anos, já virou um calhamaço de 126 mil páginas cheio de polêmicas e controvérsias. A má gestão da massa falida é um dos pontos questionados por boa parte dos recursos interpostos por credores, herdeiros e pela União ao longo do processo.

Hoje, a massa falida dispõe de R$ 960 milhões na conta, mas o único pagamento liberado foi o destinado ao pagamento dos honorários dos administradores, R$ 17 milhões.