Mendonça Filho, relator da proposta de redução da maioridade penal, diz que texto deve prever celas separadas para menores e texto pode ir a referendo popular
Raquel Landim , Iander Porcella, Victoria Abel, Vicklin Moraes

Em entrevista ao Poder Expresso nesta quinta-feira (9), o parlamentar disse que contará com o apoio do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Segundo ele, o texto que será apresentado na comissão especial ainda não está definido.
“Ao final dos debates e das discussões, será apresentado um relatório que pode, por exemplo, tornar passível de punição, inclusive com aplicação da legislação penal, jovens a partir de 16 anos em qualquer tipo de crime, ou restringir isso a crimes violentos. Pode, ainda, prever que o cumprimento de penas, ponto que eu defendo, por jovens entre 16 e 18 anos ocorra de forma separada dos maiores de 18, para evitar a possível contaminação desses jovens pelo ambiente dos presídios brasileiros, que infelizmente hoje é, em grande parte, controlado por organizações criminosas. Precisamos reverter esse quadro”, afirmou.
O relator também disse que o texto pode ser submetido a referendo popular. Mendonça Filho defendeu ainda melhorias no sistema prisional e afirmou não ver obstáculo para a redução da maioridade penal.
“Um jovem de 17 anos tem plena consciência do que é certo e do que é errado. Não dá para tolerar que ele fique distante de uma punição exemplar. A falta de punição, ou seja, a impunidade, incentiva a prática de atos de violência”, disse.

































