Campus Ilhéus do IFBA lança edital do Programa Partiu IF para estudantes da rede pública

O Campus Ilhéus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA lançou o Edital nº 03/2026, que trata da seleção simplificada de estudantes para o Programa Partiu IF, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada à promoção da igualdade de oportunidades de acesso à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Pelo menos 30 estudantes dos 32 que se inscreveram neste ano no processo seletivo foram aprovados. O programa é destinado a estudantes matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental, que tenham cursado todo o ensino fundamental em escola pública, com prioridade para estudantes em situação de maior vulnerabilidade social.

São ofertadas 40 vagas no Campus Ilhéus, distribuídas conforme as políticas de ações afirmativas, contemplando critérios de renda, pertencimento étnico-racial e pessoas com deficiência numa parceria de divulgação e incentivo da Prefeitura de Itabuna.

De acordo com o IFBA Campus Ilhéus, o curso será presencial, com carga horária total de 320 horas, incluindo componentes de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e práticas suplementares. As aulas terão início a partir de abril de 2026, no turno vespertino.

Os estudantes selecionados receberão ajuda de custo mensal no valor de R$ 200,00, por até oito meses, condicionada à frequência mínima exigida pelo programa.

As inscrições estarão abertas desta segunda-feira, dia 9, até 6 de março, por meio de formulário eletrônico disponível também no edital na página oficial do programa no site do IFBA Campus Ilhéus. A seleção será realizada por sorteio eletrônico, conforme cronograma previsto no edital.

Mais informações, incluindo o edital completo, cronograma e links de inscrição, podem ser consultadas em: Link: https://portal.ifba.edu.br/ilheus/cursos/partiuif-2026

Aprovada medida que transforma ANPD em agência reguladora com autonomia para fiscalizar os dados dos brasileiros

Por Edu Mota, de Brasília - BN

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.

De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência.

A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.

A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.

Reportagem com imagens de velório de vítima de homicídio causa danos morais

Os danos morais em virtude de violação do direito à imagem decorrem de seu simples uso indevido, ainda que com o objetivo jornalístico de noticiar um homicídio no contexto de disputa entre torcidas organizadas de clubes de futebol.

Imagem Freepik

No entendimento do STJ, exibir imagens do velório da vítima de homicídio foi abuso do direito de informar. Via Danilo Vital / correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial da Globo, que terá de indenizar a família de um homem por exibir imagens de seu velório sem autorização.

As imagens foram feitas sem o conhecimento dos familiares e serviram para ilustrar uma reportagem sobre o crime. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de procedência do pedido por considerar o trabalho jornalístico desnecessário e inadequado.

Ao STJ, a Globo alegou que não foram exibidas imagens da vítima, que era a protagonista dos fatos noticiados, de interesse público. Assim mesmo, a condenação foi confirmada por unanimidade de votos.

Direito de informar

Relator do recurso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou a posição do STJ no sentido de que os danos morais em virtude de violação do direito à imagem decorrem de seu simples uso indevido.

O voto afastou a ocorrência de censura no caso concreto. O relator afirmou que o princípio constitucional que protege a liberdade de expressão deve ser sopesado com o princípio que assegura o direito de indenização por dano material, moral e à imagem.

CBF divulga datas e horários dos jogos da 1ª fase da Copa do Brasil

Etapa começa em 17 de fevereiro, com 28 dos 126 clubes participantes

Agência Brasil

© Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados

Os primeiros jogos da Copa do Brasil tiveram datas e horários definidos nesta segunda-feira (9) pela CBF. A fase inicial, de 17 a 19 de fevereiro, reunirá 28 dos 126 clubes participantes. A partida de abertura será entre Sampaio Corrêa-RJ e Desportiva Ferroviária-ES, em 17 de fevereiro (uma terça-feira), às 20h (horário de Brasília), em Saquarema.

A partir deste ano, a Copa do Brasil distribuirá duas vagas para a Copa Libertadores (campeão e vice). Da primeira à quarta fase, a competição terá em jogos únicos. Se houver empate nos 90 minutos da partida, a classificação se dará em disputa de pênaltis. As quatro fases restantes terão partidas de ida e volta. Pela primeira vez, a decisão do título da Copa do Brasil ocorrerá em embate único, programado para 6 de dezembro.

A primeira fase do torneio reúne os clubes com menor pontuação no Ranking Nacional de Clubes (RNC), organizado pela CBF. Quem avançar, se junta a outros 74 times na segunda etapa, totalizando 88 equipes. A terceira etapa reunirá os 44 classificados na etapa anterior e também os campeões da Copa Verde (Paysandu), Copa Nordeste (o vice-campeão Confiança herdou a vaga do Bahia, vencedor), Série C (Ponte Preta) e Série D. Já a quarta fase contará apenas com os 24 classificados na etapa anterior.

Os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro (Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Bragantino, Mirassol, Atlético-MG, Cruzeiro, Internacional, Grêmio, Athletico-PR, Coritiba, Bahia, Vitória, Remo e Chapecoense) entrarão no torneio apenas na quinta fase, junto com os 12 classificados na quarta fase.

Jogos - primeira fase da Copa do Brasil

17 DE FEVEREIRO (terça-feira)

20h I Sampaio Corrêa-RJ x Desportiva Ferroviária-ES - Estádio Lourival Gomes, em Saquarema, Rio de Janeiro.

18 DE FEVEREIRO (quarta)

16h - Porto-BA x Serra Branca-PB - Estádio Agnaldo Bento, em Porto Seguro, Bahia;

16h30 - Maguary-PE x Laguna-RN - Estádio Artur Tavares de Melo, em Bonito, Pernambuco;

17h - Baré-RR x Madureira - Estádio Canarinho, em Boa Vista, Roraima;

19h30 - Araguaína-TO x Primavera-SP - Estádio Mirandão, em Araguaína, Tocantins;

20h - Gama-DF x Monte Roraima - Estádio Valmir Bezerra, em Gama, Distrito Federal;

Brasil fica na colocação 107° em índice que avalia a corrupção no mundo

Brasil mantém pior posição histórica em ranking de corrupção

Por Vinicius Macia / gazetadopovo

País fechou 2025 com 35 pontos, mantendo-se na 107ª posição, que divide com o Sri Lanka. Resultado está abaixo da média mundial. 

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Brasil obteve 35 pontos no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), ficando na posição 107 entre 185 países avaliados. É o segundo pior índice da série histórica, atrás apenas de 2024, quando registrou 34 pontos. Mesmo assim, a variação de um ponto ainda está na margem de erro do levantamento e a posição no ranking se manteve. O relatório foi publicado nesta terça-feira (10).

O indicador é mantido pela organização Transparência Internacional, que atua por "um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção". A 107ª posição é compartilhada com o Sri Lanka. A primeira colocada na na lista é a Dinamarca (89) e os índices mais baixos são da Somália e do Sudão do Sul, ambos com nove pontos.

Tanto a média global quanto a das Américas são de 42 pontos. O Brasil mantém-se abaixo dessa média desde 2015. Nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a nota ficou em 38. Até hoje, o recorde positivo foi de 43 pontos, feito alcançado nos anos de 2012 e 2014.

Na divulgação dos resultados, a organização cita dois escândalos de corrupção que marcaram 2025: as fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as suspeitas de emissão de cédulas de crédito fraudulentas por parte do Banco Master.

Quem determina os pontos de cada país?

Para chegar ao resultado, o estudo aciona 13 fontes independentes. A percepção avaliada não é da população em geral, mas de especialistas e executivos. Eles avaliam questões como suborno, desvio de dinheiro público e uso do cargo público para obter benefícios pessoais.

''Acelerar a liberação dos recursos indicados''

INFELIZMENTE NÃO TEM COMO DÁ TÃO CERTO, CERTAS COISAS NESTE PAÍS.

Vitória tenta se reerguer no Campeonato Brasileiro enfrentando o Flamengo em casa nesta terça-feira

Vitória x Flamengo: escalações, arbitragem e mais

Por Galáticos Online

Depois de ser goleado na rodada anterior do Campeonato Brasileiro, o Vitória volta a campo nesta terça-feira (10) com a missão de dar uma resposta ao torcedor. O Rubro-Negro baiano enfrenta o Flamengo, às 21h30, no Barradão, em duelo válido pela terceira rodada da Série A.

A principal novidade na lista de relacionados é o retorno do goleiro Lucas Arcanjo, que volta a ficar à disposição após se recuperar de uma grave lesão no joelho sofrida em outubro de 2025. Outro nome que anima a torcida é o atacante Marinho, novamente convocado pelo técnico Jair Ventura. O recém-contratado Lucas Silva também aparece entre as opções para a partida.

Em contrapartida, o centroavante Renato Kayzer ainda não tem presença garantida. O jogador segue em tratamento de uma lesão grau 1 na coxa esquerda e será avaliado até momentos antes do confronto.

Prováveis escalações

Vitória: Gabriel; Nathan Mendes, Caíque, Camutanga, Zé Marcos e Ramon; Gabriel Baralhas, Dudu; Erick, Aitor Cantalapiedra e Fabri.

Técnico: Jair Ventura.

Flamengo: Rossi; Emerson Royal, Léo Ortiz, Léo Pereira, Alex Sandro; Pulgar, Evertton Araújo, Arrascaeta (Carrascal); Paquetá, Samuel Lino (Cebolinha) e Pedro.

Técnico: Filipe Luís.

Arbitragem

Árbitro: Raphael Claus

Assistentes: Danilo Ricardo Simon Manis e Alex Ang Ribeiro

Quarto árbitro: Fábio Augusto Santos Sá Junior

VAR: Daiane Muniz

PARATINGA-BA: Jovem de 18 anos é morto a facadas durante confusão em bloco de carnaval

Crime ocorreu em Paratinga; adolescente apontado como autor se apresentou à polícia, prestou depoimento e foi liberado

Por Reizimare Lordelo / fortenanoticia

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um jovem de 18 anos morreu após ser atingido por golpes de faca durante uma briga em um bloco carnavalesco na cidade de Paratinga, no oeste da Bahia. O caso foi registrado na noite da última sexta-feira (6), na região central do município.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Abner Almeida Miranda. Informações levantadas pela TV Oeste indicam que um adolescente de 16 anos, apontado como responsável pelo ataque, compareceu espontaneamente à delegacia acompanhado da mãe. Em depoimento, ele afirmou que teria sido ameaçado pela vítima horas antes do homicídio. Após ser ouvido, foi liberado. O Conselho Tutelar acompanhou os procedimentos.

A ocorrência foi registrada por volta das 20h20, na Rua Alípio Nogueira, no bairro Centro. Abner estava com amigos e usava máscara quando houve um desentendimento envolvendo dois grupos. No meio da confusão, ele foi surpreendido e ferido.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas a morte foi constatada ainda no local. Policiais militares da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) isolaram a área para garantir a preservação da cena do crime. O adolescente foi conduzido até a Delegacia de Polícia de Bom Jesus da Lapa. O caso segue sob investigação.

Câmara aprova urgência de projeto que permite quebra de patente e produção no Brasil do Mounjaro e do Zepboun

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Alana Dias / Bahia Notícias

Com 337 votos a favor e apenas 19 contrários, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em sessão convocada para esta segunda-feira (9) pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), um requerimento para que seja levado com urgência para o plenário um projeto que propõe a quebra da patente do Mounjaro e do Zepboun. Os dois medicamentos, que utilizam a tirzepatida, princípio ativo das canetas emagrecedoras, são indicados para controle do diabetes, mas também usados para o tratamento da obesidade. Via Bahia Notícias

A aprovação da urgência pode levar o projeto a ser votado no plenário da Câmara na semana posterior ao Carnaval. O projeto, o PL 68/2026, é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e declara esses o Mounjaro e o Zepboun como medicamentos de interesse público no controle da diabetes tipo 2.

Se aprovado e transformado em lei, o texto permitirá a autorização da quebra de patentes dessas medicações, permitindo o desenvolvimento de versões genéricas de menor custo.

A tirzepatida, comercializada sob o nome Mounjaro, representa a inovação mais recente na linha de medicamentos destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2, destacando-se por seus resultados significativos também no manejo da obesidade e do sobrepeso. Este fármaco junta-se a outros como a liraglutida (Saxenda), dulaglutida (Trulicity) e semaglutida (Ozempic, Wegovy e Rybelsus), que já têm demonstrado excelentes resultados nestas áreas.

Ministro do STJ nega acusações de assédio sexual em carta a colegas e afirma estar internado

Foto: Luiz Silveira / CNJ

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se manifestou pela primeira vez após ser acusado de assédio sexual por duas mulheres. O magistrado, que responde a processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio STJ, enviou uma mensagem aos demais ministros da Corte nesta segunda-feira (9). As informações são da Metrópoles.

Na comunicação, Buzzi declarou ser inocente e afirmou estar “muito impactado” com as notícias veiculadas. O ministro, que apresentou atestado médico de 10 dias após a primeira denúncia, informou que se encontra “internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional”.

Em trecho da carta, o ministro disse: “De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repúdio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência”. Buzzi afirmou que provará sua inocência, destacando sua trajetória: “Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz, de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas e minha família está coesa ao meu lado”.

A declaração também registrou o seu pesar pelo desgaste institucional, acrescentando que está “submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar”.

Veja carta na íntegra:

Foto: Reprodução / Metrópoles

Após internação na UTI, Mara Maravilha se prepara para cirurgias

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Após uma semana internada em um hospital de São Paulo, incluindo alguns dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Mara Maravilha recebeu alta médica. Mesmo com a melhora do quadro clínico, a apresentadora ainda deverá passar por dois procedimentos cirúrgicos previstos para o primeiro semestre deste ano. Com informações Metrópoles.

A informação foi confirmada neste último domingo (01/02) por meio de um comunicado publicado nas redes sociais da artista. De acordo com a nota, Mara continuará o tratamento fora do hospital, com acompanhamento ambulatorial e suporte de equipes médicas especializadas. A causa da internação não foi divulgada.

No comunicado, a assessoria informou que Eliemary Silveira, nome civil da apresentadora, seguirá sob cuidados médicos e multidisciplinares, necessários para a continuidade da recuperação e para a realização das cirurgias programadas.

Mara foi internada de forma emergencial no início de fevereiro. Durante os primeiros dias, permaneceu sob cuidados intensivos e posteriormente, foi transferida para um quarto, onde seguiu em observação até a liberação médica.

Durante o período de internação, a equipe da artista relatou que ela passou a sofrer ataques nas redes sociais, incluindo críticas vindas de haters e de pessoas ligadas ao meio artístico e político.

Antes da hospitalização, Mara Maravilha participou de um ato político em Brasília, organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Após o evento, realizado sob chuva, ela publicou imagens nas redes sociais e afirmou que considera disputar um cargo eletivo no futuro, incluindo uma possível candidatura ao Senado. 

Ministério da Pesca cancela mais de 76 mil licenças de pescadores

Profissionais perdem o direito de exercer pesca com fins comerciais

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.

A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.

Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.

A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.

Transparência

Polilaminina: Neurologista de SP com lesão na coluna diz como está melhorando

Monique de Carvalho - SNB

O médico fez uso da Polilaminina e contou que tem reparado melhoras nos movimentos - Foto: reprodução Tribuna Online

O neurologista Vicente José Schiavão, de 69 anos, morador de Avaré, no interior de São Paulo, contou que teve melhora gradual após receber polilaminina para tratar uma lesão na coluna. A substância foi aplicada por meio de uso compassivo, autorizado por decisão judicial.

Duas semanas após a aplicação, ele afirma ter retomado parte da sensibilidade e observado movimentos discretos no pé direito, o que considera uma grande vitória dentro de um processo ainda em observação.

A lesão ocorreu enquanto ele dormia e resultou na perda de movimentos e de sensibilidade da cintura para baixo. Com quatro décadas de atuação médica, a maior parte dedicada à neurologia, Vicente acompanha a própria evolução e pede cautela e atenção aos limites do tratamento.

A lesão

Vicente sofreu uma fratura espontânea na coluna que comprometeu a medula espinhal. O quadro levou à perda de sensibilidade e de movimentos nos membros inferiores. Diante da ausência de alternativas terapêuticas consolidadas, ele buscou o uso da polilaminina por via judicial.

A substância foi aplicada em 13 de janeiro, após autorização da Justiça e a aceitação da Anvisa. Desde então, o médico utiliza muletas para locomoção e segue acompanhamento clínico e fisioterapêutico.

Segundo ele, o histórico prévio de paralisia infantil, ocorrido aos dois anos de idade e responsável pela limitação na perna esquerda, não tem relação com o trauma recente e não interfere na sensibilidade atual.

O que é a polilaminina

A polilaminina é uma substância desenvolvida por uma equipe liderada pela bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O produto está em fase de testes clínicos e ainda não teve eficácia e segurança certificadas pela Anvisa.

O laboratório Cristália é o parceiro responsável pela produção da substância. A empresa informa que não comercializa a polilaminina e que o fornecimento para os casos autorizados ocorre sem cobrança, exclusivamente para uso em ambiente hospitalar.

Por ainda estar em estudo, o medicamento só pode ser utilizado em situações específicas, com avaliação médica e autorização dos órgãos competentes.

Melhoras observadas

Após a aplicação, Vicente contou que houve um retorno parcial da sensibilidade nas coxas e na parte posterior das pernas, além da percepção de contração nos glúteos. Ele também afirma ter recuperado movimentos de flexão e extensão do pé direito.

“Duas semanas depois da aplicação, tive melhoras muito favoráveis, mas discretas”, contou ao Tribuna Online.

Segundo ele, houve também início do controle das fezes, enquanto o controle urinário ainda não retornou. A única reação adversa percebida foi uma sensação leve de calor logo após o procedimento.

O neurologista também explicou que o organismo pode apresentar alguma recuperação espontânea após um trauma medular, geralmente de forma lenta, o que dificulta atribuir os efeitos exclusivamente à substância.

Avaliação médica

Mesmo observando sinais positivos, Vicente defende prudência na análise dos resultados. Ele afirma não ser possível garantir que as melhoras estejam diretamente relacionadas à polilaminina, embora considere a evolução compatível com um possível efeito do produto.

Segurança em 1º lugar, o que o cidadão precisa saber para acessar a CNH do Brasil

A mudança no programa federal de habilitação, desde o lançamento, resultou em mais de 300 mil primeiras CNHs emitidas e mais de 685 mil renovações no país

Agência Gov | Via Serpro

A expansão da plataforma CNH do Brasil nos primeiros meses de operação evidencia a forte adesão ao novo modelo de habilitação implementado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes. "O Governo do Brasil avança no atendimento direto ao cidadão e isso só é possível com a digitalização segura dos serviços. Segurança e prestação de serviço são as marcas desse processo", avalia o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Desde dezembro, a CNH do Brasil já contabiliza mais de 300 mil primeiras habilitações emitidas e mais de 685 mil renovações. O crescimento contínuo observado em praticamente todas as etapas da jornada, do curso teórico aos exames práticos, reforça a dimensão alcançada pelo programa e a importância dos sistemas tecnológicos que sustentam a execução da política pública em escala nacional.

“Quando um conjunto de novos serviços digitais é criado para suportar uma política pública dessa envergadura, temos um grande desafio de manter a operação totalmente preparada para suportar o alto volume de acessos. Isso envolve monitoramento contínuo dos serviços, capacidade de absorver picos de demanda e rápida resposta a qualquer necessidade que eventualmente apareça”, explica Brenno Sampaio, superintendente de negócios do Serpro responsável pelo atendimento à Senatran. Ele acrescenta que a expertise da estatal “é prover soluções digitais com alto nível de segurança e excelência para toda a sociedade”. Mais na agenciagov

Prouni 2026: Pré-selecionados devem comprovar informações até sexta

Documentos devem ser entregues na faculdade privada

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), neste primeiro semestre de 2026, precisam entregar a documentação para a instituição privada de ensino superior (IES) em que foram pré-selecionados até sexta-feira (13), a fim de comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. O candidato pode conferir o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, com login da plataforma Gov.br

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Entrega de documentos

O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receber a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. 

Certificação do ensino médio

Para aqueles candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento autenticado, na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Sobe para 6 o número de vítimas de provável intoxicação em piscina na zona leste de SP

Letícia Helena Oliveira, de 29 anos, apresentou fortes dores de cabeça e teve diarreia e vômito; ela foi hospitalizada e está internada na UTI, em observação

Vinícius de Oliveira e sua esposa Juliana Faustino | Foto: Reprodução/Redes sociais

Sofia Pilagallo, Agência SBT

Subiu para seis o número de vítimas de provável intoxicação após uma aula de natação na academia C4 Gym, no Parque São Lucas, zona leste de São Paulo, no sábado (7). A última informação era de que cinco pessoas haviam sido hospitalizadas após fazerem uso da piscina.

A sexta provável vítima é Letícia Helena Oliveira, de 29 anos. Segundo o boletim de ocorrência, depois da aula de natação, ela sentiu fortes dores de cabeça e teve diarreia e vômito. Diante dos sintomas, a jovem deu entrada na unidade Anália Franco do Hospital São Luiz, onde está internada na UTI, em observação.

Entre as seis vítimas, uma morreu e três seguem hospitalizadas. Juliana Faustino, de 28 anos, é a vítima fatal. Além de Letícia, estão internados o marido de Juliana, Vinícius de Oliveira e um adolescente de 14 anos. Um homem e uma mulher, ambos de 37 anos, também foram hospitalizados, mas já receberam alta.

Juliana e Vinícius foram os primeiros a apresentar sintomas. Segundo o boletim de ocorrência, eles perceberam odor e sabor anormais na água e, pouco depois, começaram a passar mal. Após a piora do quadro, ambos procuraram atendimento no Hospital Santa Helena, em Santo André.

No hospital, o estado de saúde de Juliana rapidamente evoluiu para uma parada cardiorrespiratória e ela não resistiu. Vinícius está em estado crítico e foi transferido do Hospital Santa Helena para a UTI do Hospital Brasil.

Irregularidades

A prefeitura de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (9), um processo para cassar a licença da C4 Gym. Segundo a prefeitura, o auto de licença de funcionamento da academia está em nome do antigo proprietário, desvinculado do atual CPNJ.

Líder do PL questiona PEC do fim da escala 6x1 e propõe modelo por hora

Sóstenes Cavalcante afirma que proposta de Erika Hilton tem erros de cálculo e diz que debate deve se estender ao longo do ano

Vicklin Moraes - sbt

O líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu nesta segunda-feira (9) a adoção do modelo de relação entre empregador e trabalhador com remuneração por hora. Em entrevista exclusiva ao SBT News, o parlamentar afirmou que ainda não discutiu o tema internamente com o partido.

"Eu pessoalmente acho que a melhor relação de empergador x trabalhador é a relação por hora, hora trabalhada, hora recebida. Esse é o melhor modelo, modelo mais moderno".

Nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, após a avaliação de admissibilidade, o texto poderá seguir para uma comissão especial da Casa.

"A PEC originária da Erika Hilton tem vícios, inclusive erros de matemática nos cálculos. Não dava para votar aquele texto. Quando ele apenas faz a admissibilidade, se for admitido na CCJ, vai para uma comissão especial. Essa comissão especial terá suas sessões e amplo debate. Este é um ano com muitos feriados, com Copa do Mundo e com eleição. Então, a gente espera que possa avançar ao longo do ano. Não sabemos qual será o calendário disso tudo e quando vamos conseguir."

Jogador é afastado pelo próprio clube após cometer agressão violenta em campo

O jogador protagonizou uma cena dura e tosca na partida e foi expulso

Por Leonardo Oliveira/BNews

Um atleta protagonizou uma cena dura em uma partida de futebol na Austrália. O britânico Callum Kealy, centroavante do NWS Spirit, decidiu dar um pisão violento na parte de trás do tornozelo do adversário, o zagueiro Jamie Percevski, do Sutherland Sharks. O jogo aconteceu no último sábado (7).

Ainda no lance, o jogador levantou os braços como se não tivesse feito nada. Ele já tinha tomado cartão amarelo no início da partida e acabou sendo expulso após tomar o segundo cartão pelo árbitro Hayden Langholz.

"Imprudente, irresponsável e desnecessária. A NPL é dura, mas isso passou dos limites", escreveu um usuário do X após o vídeo da agressão viralizar.

"É agressão. Se você fizesse isso fora de campo, seria preso. Isso demonstra uma falta de decência e respeito pelo seu colega de equipe e pelo ser humano. Me desculpe, mas isso é um ato covarde. Foi pelas costas, o cara não tinha como se defender", afirmou outro usuário indignado.

SANTA BÁRBARA-BA: Funcionário de restaurante é preso por desviar mais de R$ 120 mil usando maquininhas de cartão falsas

Um homem de 38 anos foi preso em flagrante no domingo (8) por furto qualificado ao ser pego utilizando duas maquininhas de cartão que não pertenciam ao restaurante onde trabalhava, no município de Santa Bárbara, no interior da Bahia. Via Ipiaú Online

A Polícia Civil flagrou o suspeito direcionando pagamentos de clientes para uma conta própria, em um esquema continuado de desvio de recursos.

De acordo com a investigação, o funcionário apresentava as máquinas falsas aos clientes como opção de pagamento legítima, redirecionando os valores para si.

Com ele, foram apreendidas as maquininhas e cartões. Os valores já apurados nas máquinas somam mais de R$ 120 mil, e as autoridades seguem analisando o montante total desviado. O material foi encaminhado para a 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Serrinha (15ª Coorpin/Serrinha), onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

A operação contou com equipes de investigação das delegacias de Santa Bárbara e Serrinha, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sisal), da Polícia Civil da Bahia.

O suspeito permanece à disposição da Justiça, e as investigações prosseguem para identificar possíveis outros envolvidos ou vítimas adicionais.

Moraes autoriza Silvinei Vasques a cursar doutorado a distância enquanto permanece preso na Papudinha

Ministro do STF também manteve o ex-diretor da PRF detido na penitenciária em Brasília após pedidos da defesa

SBT News

Silvinei Vasques presta depoimento à PF no Paraguai | Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que Silvinei Vasques continue os estudos de doutorado enquanto cumpre pena. O curso deverá ser realizado na modalidade de ensino a distância (EAD).

Na mesma decisão, Moraes manteve a custódia do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na chamada Papudinha, um batalhão militar no Complexo da Papuda, em Brasília.

Em janeiro, a defesa havia pedido a transferência de Vasques para Santa Catarina a fim de facilitar o contato com familiares, advogados e acompanhamento médico, mas depois recuou.

Os advogados afirmaram que, após a instalação na Papudinha, as necessidades de saúde, alimentação e acesso a visitas estão sendo atendidas, o que tornou desnecessária a mudança de estado.

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, no julgamento do chamado “núcleo 2”, apontado como responsável por ações operacionais após as eleições de 2022.

Brasil não tem caso confirmado de Nipah, esclarece Ministério da Saúde

Pasta e OMS afirmam que não há nenhuma evidência de disseminação internacional do vírus ou risco para a população brasileira. País mantém protocolos permanentes de vigilância a agentes altamente patogênicos

Agência Gov | Via Ministério da Saúde

ECDC/Divulgação

Vírus Nipah ocorre de forma natural em alguns animais e pode ser transmitido ao ser humano em situações específicas

O Brasil não tem nenhum caso de Nipah confirmado. Portanto, o Ministério da Saúde esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais que afirma o contrário. Segundo a pasta, o Brasil mantém protocolos permanentes de vigilantes a agentes altamente patogênicos e garante que o risco de uma pandemia causada pelo vírus continua sendo considerado baixo. Essa é a mesma avaliação da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual o surto recente registrado na Índia está praticamente encerrado. Não há, portanto, nenhuma evidência de disseminação internacional ou risco para a população brasileira.

Segundo a OMS, foram confirmados na Índia apenas dois casos, ambos entre trabalhadores de saúde, que tiveram contato com 198 pessoas já identificadas e testadas, todas com resultado negativo. O último caso foi registrado naquele país em 13 de janeiro, indicando que o evento já se aproxima do fim do período de acompanhamento.

Em informe técnico recente, a OMS classificou o risco como baixo e reforçou que não há registro de casos fora dessa região nem em outros países citados equivocadamente em conteúdos desinformativos. Além disso, o vírus está associado a espécies específicas de morcegos que não existem no Brasil, o que afasta qualquer indicação de risco para a população brasileira no momento. Mais na agenciagov

MG registra quase sete crianças e adolescentes desaparecidos por dia e concentra uma das maiores taxas do país

Estado respondeu por quase 30% dos sumiços em 2025; conflitos familiares e fugas voluntárias estão entre as principais causas

Por: Ramon Agostinho / defatoonline

Foto: Reprodução/TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

Minas Gerais enfrenta um aumento expressivo nos registros de desaparecimento de crianças e adolescentes. Em 2025, foram contabilizados 9.139 desaparecimentos no estado, dos quais 2.487 envolveram menores de 18 anos, o equivalente a quase 30% do total. A média indica cerca de sete casos por dia nessa faixa etária, número quase 40% superior ao registrado em 2024, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

Com esses números, Minas ocupa a terceira posição nacional em desaparecimentos de menores, atrás apenas de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Considerando todas as idades, o estado aparece como o segundo com mais notificações do país, reforçando a dimensão do problema.

Casos recentes chamaram atenção para o tema. Em Minas, o desaparecimento de Alice Maciel Lacerda Lisboa, de 4 anos, mobilizou forças de segurança e voluntários por três dias até que a criança fosse localizada na zona rural de Jeceaba. Em âmbito nacional, o sumiço dos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, no interior do Maranhão, segue sem desfecho após mais de um mês.

Levantamentos da Polícia Civil de Minas Gerais indicam que os desaparecimentos de crianças e adolescentes, em sua maioria, não estão ligados a crimes violentos, mas a contextos familiares e sociais complexos. Entre as causas mais frequentes estão conflitos familiares, disputas de guarda e a chamada subtração de incapaz, quando um dos responsáveis retira a criança sem consentimento do outro.

Cuba avisa falta de combustível de aviação e risco de interrupção de voos

Cuba informa companhias aéreas que abastecimento de querosene será suspenso por um mês

Por: RFI / terra / Com agências

Posto de gasolina sem combustível próximo à embaixada dos EUA, em Havana, no dia 7.fev.2026. AP - Ramon Espinosa

As autoridades cubanas anunciaram a suspensão do abastecimento de querosene de aviação no país a partir desta terça-feira (10), devido à crise energética. A medida obrigará as companhias que operam voos de longa distância a realizar uma "escala técnica" no retorno para garantir o reabastecimento. O Kremlin denunciou nesta segunda-feira os "métodos" dos Estados Unidos que "asfixiam" Cuba.

"A aviação civil cubana notificou todas as companhias de que não haverá mais abastecimento de Jet Fuel, o combustível de aviação, a partir de terça-feira (10) às 0h" no horário local (5h GMT), declarou o dirigente de uma empresa aérea europeia.

Os voos regionais deverão continuar operando normalmente. O escritório da Air France em Havana informou que sua rota está mantida, com uma escala técnica prevista em outro país do Caribe.

Cuba enfrenta uma grave crise energética após o fim do fornecimento de petróleo pela Venezuela, interrompido sob pressão dos Estados Unidos, que ameaçam aplicar tarifas aos países que venderem o produto para a ilha.

O governo cubano anunciou na sexta-feira (6) uma série de medidas emergenciais para enfrentar o problema. Elas incluem semana de quatro dias, trabalho remoto para repartições públicas e estatais e restrições à venda de combustíveis, reduções nos serviços de ônibus e trens entre províncias e o fechamento de alguns estabelecimentos turísticos.

Dono do Banco Master deve ser enquadrado por estelionato e fraude, diz coluna

Foto: Divulgação

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pode ser enquadrado pelos crimes de estelionato e fraude ao sistema financeiro, segundo informações da coluna da jornalista Andreza Matais. Via BN

O artigo 171 do Código Penal define o crime de estelionato como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro do ano passado. De acordo com o BC, a medida foi adotada em razão de uma grave crise de liquidez, do comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição e de violações às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

As investigações sobre o caso tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirma que o Banco Master atuou dentro das regras do mercado e sustenta que a instituição teria sido vítima da atuação de grandes bancos, com o objetivo de impedir a entrada de novos concorrentes no sistema financeiro.

Além do estelionato, o mesmo capítulo do Código Penal que trata desse crime prevê outros tipos de fraude que também podem atingir o dono do Banco Master.

Hugo Calderano avança no ranking e se torna 2º melhor do mundo no tênis de mesa

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Fenômeno do esporte, Hugo Calderano avançou no ranking e se tornou o segundo melhor do mundo no tênis de mesa, ficando atrás apenas do chinês Wang Chuqin. A atualização da lista foi divulgada nesta segunda-feira (9) pela Federação Internacional de Tênis de Mesa. Luana Veiga / Alô Alô Bahia

Com o resultado, o brasileiro se torna o único atleta das Américas a figurar no top-2 mundial. Além disso, esta é a primeira vez que um jogador fora do eixo Ásia-Europa chega ao segundo lugar do ranking.

“Primeira vez na segunda colocação do ranking mundial, uma marca inédita no nosso tênis de mesa. Estou muito feliz em atingir esse esse novo marco (…) Claro que todo mundo quer chegar no topo, principalmente eu. Mas acho que esse é um passo também muito importante”, afirmou Calderano ao Globo Esporte. “Eu vou vou continuar focando mais nos meus objetivos, no treino, continuar melhorando o meu nível e aproveitar tudo com bastante leveza“, acrescentou.

Negativação de nome sem provar contratação gera dano moral presumido

Para juíza, negativação indevida de nome gera dano moral presumido

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A negativação de nome do consumidor sem prova de contratação do serviço configura dano moral presumido, o que dispensa a comprovação de sofrimento ou abalo psicológico. A manutenção de cobrança sem que o fornecedor comprove a origem e a legitimidade do débito viola a boa-fé objetiva e caracteriza falha na prestação do serviço.

Com base nesse entendimento, o 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou uma operadora de telefonia ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais e declarou a inexistência dos débitos cobrados, determinando a exclusão dos apontamentos negativos.

O caso envolve uma delegada da Polícia Civil do Rio de Janeiro que foi surpreendida com a negativação de seu nome no Serasa e no SPC. Ao consultar os registros, a servidora identificou três dívidas no total R$ 1,7 mil referentes a serviços de internet banda larga vinculados a um endereço desconhecido em São Paulo. A autora alegou que jamais fez a contratação de tais serviços.

Na ação, a defesa da consumidora pediu a declaração de inexigibilidade dos valores e a reparação pelos danos, apontando falha grave na segurança de dados e gestão das informações. Em contestação, a operadora sustentou a regularidade da contratação e a inexistência de ato ilícito.

No entanto, a empresa apresentou apenas telas sistêmicas produzidas unilateralmente, sem anexar contratos assinados, gravações telefônicas ou ordens de serviço que comprovassem a anuência da cliente para a contratação.

Ônus da prova

Ao analisar o mérito, a juíza leiga Nathalie Xavier Cirino, cujo projeto de sentença foi homologado, acolheu a tese da autora. A decisão fundamentou-se no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, destacando que caberia à empresa provar a validade do negócio jurídico. Tudo na conjur

CAPIM GROSSO-BA: Ataque de abelhas deixa 15 feridos

Vítimas do ataque de abelhas precisaram ser encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento

Por Anna Caroline Santiago / AratuOn

Foto: Reprodução

Um ataque de abelhas deixou 15 pessoas feridas no município de Capim Grosso, no norte da Bahia. O caso aconteceu no último sábado (7), nas proximidades da barragem do distrito, às margens da BR-407. As vítimas estavam em um posto de combustíveis e em quiosques localizados na área quando foram atacadas.

O enxame estava alojado sob a estrutura da escada de um quiosque. Quatro das pessoas feridas precisaram ser encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Capim Grosso para atendimento médico. Testemunhas relataram que o ataque atingiu pessoas em um raio de até cerca de 400 metros do ponto onde o enxame estava instalado.

Equipes da Secretaria de Agricultura de Capim Grosso realizaram uma intervenção para neutralizar o enxame e restabelecer a segurança na área. Em nota, a gestão municipal orientou que, ao identificar colmeias em espaços públicos, a população deve acionar imediatamente as secretarias de Agricultura ou de Urbanismo e Meio Ambiente para uma remoção especializada.

Receita Federal desmente falsa notícia sobre suspensão de contas e cartões de crédito

Órgão orienta cidadão que sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão a denunciar o golpe imediatamente à polícia.

Agência Gov | Via Receita Federal

Reprodução/Receita Federal

Receita Federal não tem atribuição, instrumentos, nem interesse nessa suposta suspensão, que seria ilegal e inconstitucional

É mentira a informação que tem circulado na internet de que a Receita Federal irá suspender contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes.

Em nota, o órgão informou que "isso simplesmente não existe, nem pode existir no Brasil. A Receita Federal não tem atribuição, instrumentos, nem interesse nessa suposta suspensão, que seria ilegal e inconstitucional".

Segundo a Receita Federal, quem divulga essas notícias falsas ajuda organizações criminosas, que aproveitam a desinformação para aplicar golpes, fazendo-se passar pela Receita e exigindo pagamentos indevidos.

Por fim, a Receita orienta que os cidadãos denunciem sites e veículos de notícias criminosos que mentem e favorecem bandidos.

"Se você sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão, denuncie à polícia: é golpe", informa a nota do órgão.

Lula tem mais eleitores decididos ao seu lado, Flávio carrega a maior rejeição

Confira detalhes da pesquisa Real Time

Por Edu Mota, de Brasília / BN

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Apesar de ganhar de todos os seus adversários nas simulações de primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui uma alta rejeição, com 48% dos brasileiros afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. A rejeição de Lula só não é maior do que a do senador Flávio Bolsonaro (PL), que chegou a 49%.

Os números foram apresentados na nova pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta segunda-feira (9). A pesquisa analisou a rejeição de oito candidatos: Lula, Flávio Bolsonaro, Ratinho Jr (PSD), Ronaldo Caiado (PSD), Eduardo Leite (PSD), Romeu Zema (Novo), Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão).

A pesquisa, para avaliar o grau de votabilidade dos pré-candidatos, fez a seguinte pergunta aos entrevistados: “É meu voto, estou decidido”; “Posso votar”; “Conheço e não votaria”; “Não conheço o suficiente para opinar”.

Os números apurados mostram que o presidente Lula, ao mesmo tempo em que é o candidato mais conhecido, é aquele que reúne o maior contingente de eleitores certos do seu voto. Já Flávio Bolsonaro é menos conhecido, tem menos votos certos e rejeição maior do que a do presidente.

Confira abaixo o resultado do grau de votabilidade aferido pelo Real Time Big Data:

Lula (PT)

É meu voto, estou decidido - 33%

Posso votar - 17%

Conheço e não votaria - 48%

Não conheço o suficiente para opinar - 2%

Flávio Bolsonaro (PL)

É meu voto, estou decidido - 18%

Posso votar - 20%

Conheço e não votaria - 49%

Não conheço o suficiente para opinar - 13%

Ratinho Jr. (PSD)

É meu voto, estou decidido - 5%

Posso votar - 38%

Conheço e não votaria - 35%

Não conheço o suficiente para opinar - 22%

Ronaldo Caiado (PSD)

É meu voto, estou decidido - 3%

Posso votar - 34%

Conheço e não votaria - 38%

Não conheço o suficiente para opinar - 25%

Eduardo Leite (PSD)

Hugo Motta encaminha PEC do fim da escala 6x1 à CCJ

Proposta sobre redução da jornada de trabalho começa a tramitar na Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

A medida engloba as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e dá início à tramitação do tema na Casa.

“É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, informou Hugo Motta.

Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma Comissão Especial, onde será debatido, antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Iander Porcella - sbt

Morta em piscina de academia foi intoxicada por mistura de cloro e produto químico, diz delegado

Juliana Faustino Bassetto, de 28 anos, fazia aula na C4 Gym quando passou mal; marido dela e outras três pessoas foram internados com os mesmos sintomas

Juliana Faustino Bassetto, de 27 anos, morreu no último sábado (7) | Reprodução/Redes Sociais

Emanuelle Menezes-sbt

A mulher que morreu após uma aula de natação em uma academia na zona leste de São Paulo, no sábado (7), foi intoxicada por uma mistura de cloro com um produto químico ainda não identificado. A informação foi divulgada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, nesta segunda-feira (9).

"Nós não temos o laudo definitivo ainda, mas, em um primeiro momento, a gente sabe que foi uma intoxicação por cloro misturado com algum outro produto", disse Dian em entrevista para jornalistas.

Investigações preliminares da Polícia Civil indicam que o manobrista da academia era responsável pela manutenção da piscina onde a professora Juliana Faustino Bassetto, de 27 anos, fazia aula. A polícia ainda tenta localizar o funcionário.

O delegado titular do 42º DP, Alexandre Bento, afirmou que a suspeita da polícia é de que um balde com produtos químicos tenha ficado entreaberto, causando uma reação que liberou gases e intoxicou os alunos. Os produtos foram apreendidos e passarão por análise.

Além de Juliana, o marido dela, Vinícius de Oliveira, e outras três pessoas – incluindo um adolescente de 14 anos – foram internados com os mesmos sintomas.

Morte após aula de natação

Juliana Faustino morreu após passar mal ao nadar na piscina de uma academia no bairro Parque São Lucas, na zona leste de São Paulo. De acordo com o boletim de ocorrência, ela e o marido participavam de uma aula quando perceberam odor e gosto anormais na água. Pouco tempo depois, ambos começaram a passar mal e comunicaram o professor responsável.

Com a piora dos sintomas, o casal foi socorrido e levado ao Hospital Santa Helena, em Santo André, no ABC Paulista. No local, Juliana sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu. Vinícius foi transferido para a UTI do Hospital Brasil, que fica a pouco mais de um quilômetro da unidade onde recebeu o primeiro atendimento, e permanece em estado grave.

Entre o final de sábado e o início de domingo (8), o número de vítimas possivelmente intoxicadas chegou a cinco: um adolescente de 14 anos, que está na UTI, e um homem e uma mulher, ambos de 37 anos, que foram hospitalizados e depois liberados.

O que diz a academia

Em nota, a C4 Gym afirmou que interrompeu imediatamente as atividades da piscina, acionou o socorro e seguiu as orientações das autoridades. A academia disse ainda que está colaborando com a investigação e conduzindo apuração interna.

Leia nota da C4 Gym na íntegra:

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de uma de nossas alunas. Estamos totalmente solidários à família e aos amigos, tendo nos colocado à disposição para todo o apoio necessário neste momento difícil.

Seguimos acompanhando de perto o estado de saúde dos demais alunos afetados e também prestando todo o apoio possível.

Gostaríamos de esclarecer que, assim que tomamos conhecimento do ocorrido, interrompemos imediatamente as atividades da piscina, acionamos o socorro e seguimos todas as orientações das autoridades competentes.

Estamos conduzindo uma rigorosa apuração interna e também colaborando com as autoridades competentes e com a investigação. Reforçamos nosso compromisso com a transparência junto aos nossos clientes, colaboradores, parceiros e autoridades.

Em sinal de respeito e luto, as unidades próprias, na cidade de São Paulo, permanecerão fechadas nesta segunda-feira.

Assim que tivermos novas informações confirmadas pelos órgãos responsáveis, voltaremos a nos manifestar por meio de nossos canais oficiais.

Atenciosamente,

Direção da C4 GYM

Estratégia de Fachin para código de conduta no STF divide até ministros favoráveis à ideia

Por Ana Pompeu | Folhapress

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A estratégia do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para avançar com um código de ética para a corte divide até mesmo ministros favoráveis à criação de regras de conduta.

Em avaliações internas, Fachin indicou que conta com o apoio da maior parte dos dez ministros atualmente no tribunal para aprovar a proposta, que se tornou uma bandeira de sua gestão.

Mesmo entre apoiadores, no entanto, há hesitações em relação ao momento escolhido para o debate. A preocupação de um grupo de ministros é que a discussão fragilize a corte e fomente ataques em meio a uma crise de imagem e num momento em que há integrantes vulneráveis por questionamentos sobre suas condutas.

A ideia de um código é bem recebida por grupos diferentes no STF, segundo relatos feitos por ministros e assessores. Além de Fachin, Cármen Lúcia (anunciada como a relatora do projeto), Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino comporiam o grupo receptivo à concepção de uma proposta.

Estão nessa ala, portanto, ministros que já divergiram em momentos importantes do tribunal, como na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado —caso de Zanin e Fux.

Críticos ao projeto já haviam manifestado receio quanto ao momento da discussão, mas Fachin terá de lidar com a resistência também de ministros que concordam com a ideia.

Alguns magistrados passaram a enxergar o risco de a proposta ser vista como resposta a ataques e, assim, dar razão às acusações.

Advocacia-Geral da União oferece descontos de até 50% e facilita acordos com devedores

AGU lançou programa que oferece redução e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias

Agência Gov | Via AGU

Freepik

Com o Pactua Mais, a expectativa é de arrecadar R$ 315 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores de créditos não tributários da União. O desconto máximo passou de 10% para 50% e até nos parcelamentos em prazos mais longos (até 60 vezes) é concedido abatimento quando houver entrada. As novidades foram implementadas pelo Programa Pactua Mais, lançado no fim de janeiro pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

O programa expressa uma nova metodologia para negociar acordos com devedores. Estamos oferecendo mais opções para que os devedores da União quitem suas dívidas, com descontos e parcelamentos. Na prática, o Pactua Mais vai reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias

Em 2025, pelas regras antigas, a PGU celebrou mais de 1,8 mil acordos para pagamento voluntário de dívidas — a maioria referente a condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso de verbas federais. Outra parte expressiva dos créditos provêm de processos da Justiça Eleitoral. Os acordos arrecadaram R$ 263 milhões. Com o Pactua Mais, a expectativa é de aumento em torno de 20%, que representaria um montante de R$ 315 milhões.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, esclarece que os devedores costumam buscar esse tipo de solução extrajudicial quando estão com bens bloqueados ou negativação em cadastros de crédito. As negociações são individuais, contemplam pessoas jurídica e física e devem ser solicitadas pelos devedores nas unidades estaduais da PGU. Mais na agenciagov

Filho de mãe solo analfabeta é aprovado em Direito; estudava com livros de doações

Rinaldo de Oliveira - SNB

O jovem Tarcízio, que é filho de mãe solo analfabeta, foi aprovado em Direito pelo Prouni. Ele prometeu uma vida melhor à mãe, borracheira, no interior da Bahia. - Fotos: reprodução/Instagram

Comprar comida ou pagar os estudos? Esta mãe solo analfabeta priorizou a educação do filho e ele acaba de ser aprovado na universidade, com bolsa integral do Prouni. Imagina a alegria deles!

A família simples, que mora no Assentamento São Caetano, zona rural de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, recebe o Bolsa Família. Mas, como não é suficiente, a mãe, dona Edite Nascimento Vieira, troca pneus de carros e motos para ganhar a vida. É conhecida na comunidade como “a mulher da borracharia”.

E o filho Tarcízio Lucas Vieira Dias, de 23 anos, que prometeu a si mesmo melhorar a vida mãe, deu a ela a maior recompensa: vai cursar Direito em uma faculdade particular de Minas Gerais.

Livros de doações

A situação era tão crítica que Tarcízio estudava com livros, cadernos e roupas que vinham de doações.

Além disso, ele enfrentava diariamente estrada de chão para ir estudar. 60km de distância.

Mas o jovem sobreviveu, resistiu e venceu, sempre com incentivo da mãe.

Estudou em escola pública

Tarcízio estudou toda a educação básica em escola pública. Depois, aos 15 anos, concluiu o curso técnico agrícola integral no Instituto Federal Baiano, em Bom Jesus da Lapa.

Nessa época enfrentou dificuldades com alimentação e transporte porque o instituto ficava longe da casa da família.

Para conseguir dinheiro, ele dava aulas particulares para crianças, na época da pandemia. Assim, conseguiu comprar um tablet para estudar. Mais no sonoticiaboa

ALCOBAÇA-BA: Os Beijas superam o Farol nos pênaltis e conquistam o título do Torneio de Travinha dos Jogos de Verão 2026

O último sábado, 7 de fevereiro, entrou para a história do esporte alcobacense com a realização do Torneio de Travinha dos Jogos de Verão de Alcobaça 2026, disputado na tradicional Quadra do Farol, na orla da cidade. A competição reuniu 14 equipes, proporcionando jogos acirrados, muita técnica e uma grande confraternização esportiva.

Na grande final, Os Beijas e Farol protagonizaram um verdadeiro espetáculo. No tempo normal, o duelo foi marcado pelo equilíbrio e pela emoção do início ao fim, terminando empatado em 2 a 2, levantando o público presente a cada jogada.

Com o empate persistindo, a decisão do título foi para as cobranças de tiros livres alternados do meio da quadra, aumentando ainda mais a tensão e a expectativa nas arquibancadas. Demonstrando frieza, precisão e espírito de equipe, Os Beijas levaram a melhor, vencendo nas penalidades e sagrando-se campeões do Torneio de Travinha dos Jogos de Verão de Alcobaça 2026.

A Quadra do Farol ficou completamente lotada, com torcedores, desportistas e famílias que prestigiaram o evento, transformando a orla em um verdadeiro palco de festa e paixão pelo esporte.

A arbitragem ficou sob o comando de Robson Theodorico, com participação de Lanlan, garantindo organização e imparcialidade durante toda a competição.

O evento foi uma realização da Prefeitura Municipal de Alcobaça, na gestão do prefeito Zico de Baiato, com organização da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, sob a coordenação de André Negão, e da Divisão de Esporte, comandada por Willans Personal. 

A comissão organizadora contou ainda com Lanlan Super Ritimos, Kidson Personal e Osmar Guarnelles, o Fera da Galera, que contribuíram decisivamente para o sucesso do torneio.

Mais do que uma competição, o Torneio de Travinha reafirmou o compromisso dos Jogos de Verão de Alcobaça com o incentivo ao esporte, à integração social e à valorização dos talentos locais.

TODAS FOTOS EM MAIS INFORMAÇÕES