Censo permitiu ao CNJ elaborar proposta de plano de fomento à leitura nas Prisões
Freepik
Entre as 1.347 unidades prisionais do país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não promovem atividades educacionais. Esses dados, que estão no Censo Nacional de Leitura em Prisões, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça na última quinta-feira (27/10), evidenciam o caminho a ser percorrido para a universalização do acesso à educação, ao livro e à leitura, inclusive enquanto forma de remição de pena, conforme previsto em leis e normas no Brasil. Participaram do censo 99,63% das unidades prisionais do país e as 27 unidades da federação. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ
O censo, lançado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, foi um dos produtos publicados no evento "A Leitura nos Espaços de Privação de Liberdade — Encontro Nacional dos Gestores de Leitura em Ambientes Prisionais".
"A remição pela leitura, que ganhou um novo impulso com a Resolução CNJ 391/2021, hoje é uma atividade central para a ressignificação da capacidade de inclusão das pessoas. Que cada palavra escrita e lida represente um grito de liberdade, um símbolo de resistência e um sopro de esperança", destacou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, na abertura do evento.
Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco afirmou que a ideia da remição da pena por meio da leitura é inovadora. "Com a possibilidade de quatro dias de redução da pena por cada livro lido, isso representa aproximadamente 13% da pena anual do preso. Uma iniciativa como essa poderia economizar bilhões de reais e redirecionar esses recursos para investimentos, tanto dentro quanto fora do sistema prisional." Segundo dados do Executivo federal de junho deste ano, 31,5% das pessoas privadas de liberdade têm acesso à remição pela leitura — em 2015, elas eram apenas 0,6%.
Presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi ressaltou a importância da parceria entre a instituição, o CNJ e a Senappen na busca pela universalização do acesso ao livro e à leitura nos presídios. "O cárcere é uma janela dramática para conhecer o Brasil, com sua complexidade e desafios. Apesar das dificuldades, estamos testemunhando trabalhos magníficos que, através dessa parceria, buscam proporcionar uma nova perspectiva e organicidade para essa realidade."
Rompendo barreiras