Saiba como funciona
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Os brasileiros que tinham dívidas de até R$ 100 com os bancos em 31 de dezembro de 2022 terão o débito retirado da lista de nome sujo ao entrarem na primeira etapa do Desenrola Brasil, que começa nesta segunda-feira (17). Mas o nome não ficará limpo imediatamente: os bancos terão até 28 de julho para retirar o débito da lista de inadimplentes, segundo o Ministério da Fazenda.
Continuará com o nome sujo quem tiver dívidas de outras origens que não seja bancária, como débitos de água e luz, por exemplo. A previsão é que 1,5 milhão de pessoas tenham o nome limpo para que possam, por exemplo, negociar outros empréstimos e assinar contratos de aluguel.
A saída da lista não representa o perdão da dívida. A pessoa terá de procurar o banco a partir de segunda-feira para solicitar sua adesão ao programa e renegociar a dívida pela faixa 2 do Desenrola Brasil. Para isso, ela precisa receber entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Se o cliente não pagar no prazo que for negociado com o banco, o nome voltará à lista de inadimplentes. Não há limite de quantia a ser negociada, nem teto máximo de taxa de juros. Cada banco estipulará a sua regra e fará a negociação através de seus canais.
Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram a adesão ao programa. Além deles, os bancos C6, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também informaram que participarão. O Mercantil afirmou que analisa a participação, enquanto Banrisul, BMG e Nubank não responderam.
A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados.
No final de dezembro de 2022, o Brasil tinha 69,4 milhões de pessoas com o nome sujo, segundo dados da Serasa Experian. O número cresceu e atingiu 71,9 milhões em maio deste ano.
A adesão à faixa 1 do Desenrola deve começar apenas em setembro. Ela é voltada para quem recebe até R$ 2.640 por mês e entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019, permanecendo com dívida até 31 de dezembro de 2022. O valor a ser negociado terá limite de R$ 5.000. A expectativa do governo é que mais 40 milhões de pessoas façam parte do programa na fase 1.
O que começa a valer em 17 de julho?
A negociação das dívidas bancárias para quem tem renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. A adesão será feita diretamente com o banco, que fornecerá canais próprios. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagar as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Tinha uma dívida de até R$ 100. Não preciso mais pagar?
A pessoa que tiver uma dívida bancária de até R$ 100, entre 2019 e 2022, terá o nome retirado da lista suja assim que aderir ao Desenrola Brasil. Com isso, poderá voltar a solicitar empréstimos e ter acesso a outros serviços. Porém, se tiver dívidas de outras origens, fora a bancária, o nome continuará sujo.
A desnegativação também não representa perdão. A dívida terá de ser paga conforme a negociação estabelecida com o banco. Se o cliente não pagar no prazo, o nome voltará à lista de inadimplentes.
Quais são os requisitos para entrar na faixa 2?
