Tribunal apontou em auditoria irregularidades no repasse de recursos que seriam de responsabilidade da gestão estadual.
Foto: Divulgação/Semob
A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) negou nesta quarta-feira (18) que seja a culpada pela irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), na “transferência de recursos estaduais” do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) para 246 cidades baianas em 2019.
O órgão informou que o repasse é feito diretamente aos municípios pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“No caso do PNATE, cabe ao Governo Federal a fiscalização da contratação dos veículos. O Governo do Estado da Bahia, no entanto, assegura o deslocamento dos estudantes que moram em áreas remotas da Bahia até as escolas, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE)”, diz, em nota.
A SEC acrescentou ainda que, neste ano, o PETE teve investimentos em torno de R$ 116 milhões para o transporte dos estudantes das redes estadual e municipais.