por Folhapress**Foto: Reprodução/Instagram
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu uma decisão liminar que impedia a deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) de usar suas redes sociais para incitar alunos a denunciarem professores que manifestarem posições político-partidárias ou ideológicas em sala de aula. Com a nova decisão, a deputada ficou autorizada a voltar a publicar em sua página do Facebook postagem em que se coloca à disposição para receber as denúncias do comportamento de docentes considerados "capazes de humilhar ou ofender as liberdades de crença e consciência".
Para a magistrada, essa discussão tem ligação com a Escola sem Partido e a possibilidade ou não dos professores ultrapassarem os limites da sua atuação e entrarem "na seara da doutrinação político-ideológica". Maria do Rocio também pontuou duas questões em sua decisão, as quais não considera ilegais: a possibilidade dos alunos gravarem aulas em momentos pontuais quando houver ação considerada abusiva por parte dos professores, e a atuação da deputada como uma espécie de ouvidora social para defender estudantes que se sintam prejudicados por algum tipo de doutrinação em sala de aula.