O empregador é responsável pelo pagamento das despesas de tratamento de doença decorrente da função exercida. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de calçados a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo.
O problema, que surgiu em decorrência do trabalho (LER/dort), causa restrições também em âmbito pessoal, e necessita de tratamento médico constante. Na primeira decisão do processo, a 5ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou o pagamento do plano de saúde e de pensão no valor do salário (de cerca de R$ 1 mil) a título de danos materiais. Também definiu indenização por danos morais de R$ 100 mil.
A indústria contestou o pagamento do plano, alegando não haver "plausibilidade jurídica" para tal. Em segundo grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que a autora da ação deveria arcar com uma parte do valor do plano. Como não havia convênio médico específico para o tratamento da LER/dort e um plano normal contemplaria procedimentos não relacionados à doença, a empregada deveria fazer sua contribuição.
O TRT-20 também reduziu a indenização por danos morais para R$ 50 mil. Desse modo, a costureira recorreu da decisão. A 2ª Turma restabeleceu a sentença quanto ao pagamento integral do plano de saúde. Para o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, a ausência de plano exclusivamente para o tratamento de LER/dort não implica, por si só, a responsabilidade da trabalhadora pelo pagamento de uma cota- parte.
