A presidente Dilma Rousseff sugeriu nesta terça-feira (2) cinco temas para serem abordados no plebiscito que o governo federal pretende fazer sobra a reforma política . Se o Congresso Nacional acatar, a população deverá opinar sobre forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.
Entenda o que significa cada um desses assuntos
Financiamento das campanhas
No Brasil, o sistema de financiamento de campanhas é o misto, que permite a utilização tanto de recursos públicos como privados. O recurso público vem do Fundo Partidário, abastecido com orçamento da União. A parte privada vem, por exemplo, de empresas de transporte, bancos ou construtoras, que podemdoar montantes aos candidatos. Isso abre possibilidade, no entanto, de troca de favores, já que um político pode beneficiar alguém que o ajudou a ser eleito.
Com o financiamento público de campanha, os políticos não poderiam receber dinheiro de setor privado. Mas, neste modelo, as campanhas eleitorais seriam custeadas com imposto do contribuinte. O objetivo é reduzir os gastos dos políticos ao estabelecer um valor máximo a ser usado durante a eleição. Além disso, o sistema poderia colocar fim ao uso de recursos não contabilizados, conhecido como “caixa 2”
Voto proporcional ou distrital
O sistema eleitoral utilizado para preencher as vagas do Poder Legislativo no Brasil – com exceção do Senado – é o proporcional. Assim o número de cadeiras de cada Estado é equivalente ao tamanho da sua população. Neste sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas disputadas para formar o quociente eleitoral.
A partir deste número, é feito o cálculo do quociente partidário, que define quantas vagas terão cada partido ou coligação. Isto significa que os votos válidos recebidos pelos partidos da coligação são divididos pelo quociente eleitoral. O resultado é o número de cadeiras que aquela coligação terá direito a eleger. A partir daí, pegam-se os melhores colocados de cada coligação para preencher as vagas.
Foi assim que, em 2010, o deputado federal Tiririca elegeu junto com ele mais três candidatos já que obteve 1,353 milhão de votos. O sistema distrital, por outro lado, funciona como o majoritário, usado para eleger prefeitos, governadores e o presidente. Neste caso, cada partido ou coligação só pode apresentar um candidato para cada distrito. Só os mais votados são eleitos.
Fim da suplência de senador
Atualmente cada senador tem direito de indicar dois suplentes caso queira abdicar do mandato para concorrer a outros cargos. O Senado brasileiro tem hoje, por exemplo, 16 políticos que não foram eleitos diretamente, de um total de 81 senadores. No caso do fim da suplência, o senador seria substituído pelo segundo candidato mais votado nas eleições.
Manutenção das coligações partidárias
A coligação partidária é o direito que os partidos têm de se unirem para apresentar um ou mais candidatos de forma conjunta nas eleições. Ela pode ser criada tanto para eleições majoritárias como proporcionais. Segundo sugestão do governo federal, a população poderia votar pelo fim ou pela continuidade deste tipo de aliança partidária.
Fim do voto secreto nas votações do Congresso
Os deputados e senadores têm hoje o direito de votar de forma secreta sobre determinados projetos de lei ou emendas constitucionais que tramitam em ambas as casas. Com isso, eles não precisam se identificar ao aprovar e rejeitar propostas importantes ou polêmicas. Fonte: IG
