CBF adia partida entre Bahia e Fortaleza pela 18ª rodada do Brasileirão

por Glauber Guerra

Foto: Enaldo Pinto/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adiou o confronto entre Bahia e Fortaleza, que estava marcado para o dia 24 de outubro, um sábado, às 21h, em Pituaçu, pela 18ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. A nova data ainda não foi definida.

O motivo da mudança é a adequação da tabela do Brasileirão para programar a partida entre São Paulo e Fortaleza pela Copa do Brasil no dia 25 de outubro e assim viabilizar uma possível participação do Tricolor Paulista na Copa Sul-Americana. Se a equipe do Morumbi não perder para o Binacional no dia 20 de outubro, dentro de casa, pela, se juntará a Bahia e Vasco na competição continental. 

Antes de pegar o Fortaleza, o Bahia vai encarar o Sport, Vasco, Fluminense, Goiás e Atlético Mineiro. O próximo compromisso é diante do time pernambucano, domingo (4), às 18h15, em Pituaçu, válido pela 13ª rodada do Brasileirão.

Com 12 pontos, o Bahia ocupa a 16ª posição no Campeonato Brasileiro.

STF decide que divisão proporcional de recursos para candidatos negros vale já em 2020

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a destinação proporcional de verba e de tempo de propaganda entre candidatos brancos e negros deve ser aplicada já nas eleições deste ano. A votação, feita por meio virtual, encerrou-se nesta sexta-feira (2), com placar de 10 a 1, segundo o G1. 

Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski, para quem a reserva deve valer em 2020. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu. Acompanharam Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello.

A ação, apresentada pelo PSOL, foi julgada por uma semana. O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020. Para Lewandowski as novas regras "prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos".

A possibilidade de divisão proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros foi decidida no fim de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No julgamento, os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, por conta do princípio da anterioridade eleitoral, que impede mudanças que atinjam o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito.

O PSOL acionou o STF e, no dia 10, o ministro atendeu ao pedido da legenda, concedendo uma decisão liminar (provisória) pela aplicação já nas eleições municipais de novembro.

MUCUGÊ-BA: Justiça manda candidato à reeleição retirar das redes pesquisa sem registro

Manoel Luz, prefeito e candidato à reeleição | Foto: Reprodução/ Facebook

A Justiça Eleitoral ordenou que o prefeito e candidato à reeleição em Mucugê, Cláudio Manoel Luz Silva (PSD), retire de suas redes sociais publicações com resultados de pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, atendeu pedido feito pela coligação “Para Resgatar Mucugê com Amor”, da candidata à prefeitura Ana Olímpia Medrado (DEM), que alegou que o adversário estaria incorrendo em conduta vedada pela legislação sobre eleições.

Na decisão, o magistrado pontua que o cartório da 119ª Zona Eleitoral confirmou não haver pesquisas registradas no Sistema de Pesquisa Eleitoral (PesqEle), referente às eleições no município. 

“A publicação de conteúdo de pesquisas sem registro nas redes sociais, além de implicar franco desrespeito à legislação, causa instabilidade no pleito eleitoral, uma vez que a disseminação de conteúdo na internet é exponencial e incalculável, potencializando o desequilíbrio na disputa eleitoral. Além disso, a manutenção da divulgação de uma pesquisa sem o devido registro viola o direito líquido e certo dos pré-candidatos envolvidos participarem de um pleito sem mácula à legitimidade e a todos os princípios que devem permear o processo eleitoral”, diz o juiz na decisão.

CNJ decide que preso LGBTI deve ficar em local adequado ao seu gênero

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje nesta sexta-feira (2), que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.

“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli.

Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constituição, que prega em seu Artigo 5º “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de citar os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. São princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, de acordo com a Agência Brasil. 

A regra também será aplicada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa por cometimento de ato infracional. Os adolescentes ficam incluídos na resolução até que seja elaborado um ato normativo próprio. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça tem 90 dias para preparar um manual para orientar tribunais e magistrados em relação à implementação das medidas.

Bolsa alcança recorde de 3 milhões de CPFs cadastrados, alta de 82% ante 2019

Arquivo/ Rovena Rosa/Agência Brasil

Os pequenos investidores estão ganhando cada vez mais espaço na Bolsa. Em setembro, o número de CPFs cadastrados na B3 ultrapassou a marca histórica de 3 milhões. A corrida por investimentos em ações é reflexo, entre outras coisas, do baixo retorno da renda fixa, provocado pela Selic que está no patamar mais baixo de todos os tempos.

As 3.065.775 de contas de pessoas físicas representam um avanço de 82% em relação ao número do fim de 2019. Trata-se do segundo maior avanço anual, perdendo apenas para o período de 2006 a 2007, quando o total de contas mais que dobrou.

Já os estrangeiros continuaram retirando dinheiro da Bolsa. De acordo com dados divulgados pela B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, o saldo negativo no ano até o dia 29 de setembro soma R$ 88,2 bilhões. O valor representa o dobro do registrado em todo o ano passado, quando os estrangeiros levaram de volta para casa R$ 44,5 bilhões.

Para Jerson Zanlorenzi, responsável pela mesa de renda variável e derivativos do BTG Pactual Digital, uma fuga de recursos desse porte não está atrelada a um único motivo. “O primeiro viés está ligado ao risco de imagem: a questão ambiental combinada a ruídos no âmbito político”, diz ele. “O segundo ponto é a parte de risco fiscal, que tem sofrido uma degradação significativa e corrobora à tese da cautela dos estrangeiros com relação ao Brasil.”

Golpe pode explicar ‘sementes misteriosas’ que estão chegando da China; entenda

A Bahia e mais sete estados brasileiros registraram nas últimas semanas a chegada de encomendas com “sementes misteriosas” vindas da China e outros países asíaticos. O governo chinês, por sua parte, nega que os pacotes sejam enviados do país.

Além do Brasil, também foram registrados casos em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, entre outros.

O mistério ainda não tem solução definitiva, mas o Departamento de Agricultura dos EUA já trabalha com a possibilidade de que as encomendas indesejadas estejam relacionadas a uma fraude conhecida como “brushing”.

Segundo o G1, essa prática se trata do envio de mercadorias não solicitadas com o objetivo de registrar compras falsas. A semente entra na jogada apenas para não deixar o pacote vazio. Isso explicaria por que as autoridades até agora não encontraram sinais de tentativas de bioterrorismo ou contaminação.

Entenda a fraude

Se Marinho falou mal de mim, é despreparado, desleal e fura teto, diz Guedes

O boato de que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, falou mal do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião com economistas de bancos paulistas nestas sexta-feira (2) não caiu bem na Esplanada dos Ministérios.

Por meio de nota, Marinho disse que as informações “chegaram a imprensa de maneira distorcida” e que “não foram feitas desqualificações ou adjetivações de qualquer natureza contra agentes públicos, nem tampouco às propostas já apresentadas”, declarou

Antes de entrar no prédio do Ministério da Economia, nesta sexta, Guedes comentou brevemente sobre o assunto com a imprensa. Disse não acreditar que Marinho tenha falado mal dele, mas que caso a história se confirme, mostra que o ministro do Desenvolvimento Regional é “desleal”.

“Eu não acredito que o Marinho tenha falado mal de mim. Se falou, mostra três coisas: é despreparado, desleal e fura teto. Confirma que é um fura teto. Espero que ele não tenha falado nada de mal”.

Guedes repetiu diversas vezes que não sabe se a história é real, mas sempre reiterou que, caso a fala seja confirmada, mostra que Marinho “ta querendo furar o teto”.  Fonte: BN

Brasil ultrapassa 145 mil mortes por Covid-19

O Brasil ultrapassou a marca de 145 mil mortes por Covid-19 nesta sexta-feira (2). Dessas, 708 foram registradas nas últimas 24 horas.

Também foram contabilizados mais 33.431 casos. Ao todo, o país soma 4.880.523 diagnósticos e 145.388 vítimas fatais da doença causada pelo novo coronavírus.

O boletim do Ministério da Saúde inclui as confirmações feitas desde a tarde do dia anterior, independente de quando os episódios tenham acontecido. Há casos que levam dias ou semanas para serem computados por conta do tempo que leva para concluir as análises.

São Paulo segue como o estado com a maior incidência do vírus, com 997.333 casos e 35.966 mortes. Na sequência, aparecem Bahia (303.404 casos e 6.844 mortes), Minas Gerais (302.082 casos e 7.502 mortes) e Rio de Janeiro (270.395 casos e 18.665 mortes).

Nesta sexta, o governo de São Paulo enviou os documentos da vacina Coronavac à Anvisa para agilizar o registro do potencial imunizante.

Além das fronteiras, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi diagnosticado com o novo coronavírus e foi levado para um hospital militar. Mais cedo, os médicos da Casa Branca divulgaram que ele sentia febre e fadiga.  Fonte: CNN

ITABUNA-BA: Multivacinação e campanha contra a Polio começa na segunda-feira

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Saúde/Coordenação de Imunização dará início na próxima segunda-feira (05) as Campanhas Nacional de Vacinação contra a Poliomielite Bivalente e a de Multivacinação. 

O público-alvo da vacina contra a pólio são crianças com idade entre 1 e 5 anos, e da multivacinação são crianças e adolescentes com até 15 anos. Vale lembrar que para a Multivacinação, crianças e adolescentes devem comparecer ao posto de saúde mais próximo de sua residência para que sua caderneta de vacina seja avaliada e caso seja necessário, o esquema vacinal seja atualizado. 

Em Itabuna, as 32 unidades de saúde do município atenderão de segunda a sexta-feira. As vacinas que estarão disponíveis são as que compõem o calendário de vacinação das crianças e adolescentes, entre elas: poliomielite, rotavírus, pneumonia, sarampo, catapora, meningite e HPV. Vale ressaltar que o Dia “D” de vacinação será no próximo dia 17, mas as campanhas prosseguem até o dia 30 de Outubro.

Clientes podem fazer cadastro no Pix a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira (5) será possível se cadastrar para usar o Pix, novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas. Os usuários poderão cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária que vão permitir o uso do novo sistema de forma mais rápida e direta.

Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores, de acordo com a Agência Brasil.

Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número de celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o beneficiário do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação.

Vitória sai na frente, mas cede empate ao Operário nos acréscimos

Foto: Divulgação / EC Vitória

por Glauber Guerra

O Vitória empatou em 1 a 1 com o Operário, nesta sexta-feira (2), no Estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa (PR), válido pela 13ª rodada da Série B.

O time rubro-negro saiu na frente do placar com Ewandro, aos oito minutos do segundo tempo, porém Jefinho empatou aos 46.

Com o resultado, o Vitória chegou aos 18 pontos e caiu para a oitava posição. O próximo compromisso do Leão é contra o América-MG, terça-feira (6), às 19h15, no Barradão.

O JOGO

Aos dois minutos, o Vitória quase abriu o placar. Alisson Farias cruzou, a defesa afastou, mas Fernando Neto pegou a sobra. Ele arrematou e mandou a bola na trave.

O Operário começou a crescer aos poucos no jogo e levou perigo ao Vitória. Aos 12, Tomas Bastos chutou e Ronaldo fez uma boa defesa.

Rolou comemoração aos 29 minutos, mas o árbitro anulou o gol. Tomas Bastos cobrou falta e mandou na área para Roger completar. Porém, o centroavante estava impedido. 

O Vitória tinha maior posse de bola, mas quando chegava na área, pecava nas finalizações. Aos 41, Fernando Neto recebeu da entrada da área e chutou forte para o gol. A bola desviou e saiu pela linha de fundo. Mais em https://www.bahianoticias.com.br/esportes

Itabuna: 12.573 casos (+30) e 277 óbitos (+9)

Nesta sexta-feira (02/10), Itabuna registra 12.573 casos confirmados (+30), sendo 1.272 casos ativos; 11.024 casos curados; 22 internados em UTI, 38 em leito clínico e 277 óbitos. Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24h. Atenção! O Coronavírus está se espalhando rapidamente em Itabuna. Proteja sua família. Fique em casa.

Governo amplia para 40% limite de consignado para aposentado, até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) ampliando de 35% para 40% a possibilidade de comprometimento da renda dos aposentados e pensionistas do INSS com empréstimos consignados. A informação foi prestada pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Além do comprometimento de no máximo 40% da renda com pagamento de empréstimos consignados, os aposentados e pensionistas podem também sacar o correspondente a 5% do valor do seu salário, em dinheiro, no seu cartão de crédito. Essa última possibilidade já existia e permaneceu inalterada.

A medida, de acordo com informação divulgada pelo Palácio do Planalto, visa aumentar a oferta de crédito em momento de emergência, ainda em função da crise econômica provocada pela pandemia. A medida valerá para empréstimos concedidos a beneficiários que assinarem contratos até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o governo, a medida tem por objetivo “possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.

De acordo com a MP, atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Justiça anuncia suspensão da biometria nestas eleições 2020

Uso da biometria foi suspensa pela Justiça Eleitoral nas eleições 2020. O sistema de identificação de identidade poderia gerar mais filas de eleitores nas seções. De acordo com o portal G1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou um levantamento estatístico em que foi apontado a demora nas filas; a checagem biométrica gastaria mais da metade do tempo do eleitor para votar.

Também foi levado em conta que, nas eleições de 2020, serão feitas apenas duas escolhas, uma para prefeito e outra para vereador.

Além do tempo de espera mas filas, o TSE também justificou a decisão por conta da redução dos pontos de contato dos eleitores com objetos e superfícies.

A dispensa de identificação biométrica foi decidida ainda em julho pelo presidente do TSE, Luís Barroso. Ele consultou médicos do Hospital Sírio Libanês, da Fundação Fiocruz e do Hospital Albert Einstein. Conforme a publicação, neste ano, 119,7 milhões de eleitores estariam aptos a votar pelo sistema de biometria.

Na consulta com os infectologistas, foi apresentado que a identificação pela digital pode aumentar as chances de infecção, devido o leitor biométrico não poder ser higienizado com frequência.

“O aumento de aglomerações, uma vez que a votação com biometria demora mais do que a com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas”, esclareceu ao portal.

Medidas de proteção nas eleições 2020: 

Candidata negra foi reprovada em cota de concurso por ser ‘bonita’, diz Justiça

Uma economista de 28 anos conquistou o direito de ser readmitida em um concurso do Ministério Público dois anos após ter sido excluída do sistema de cotas por ser “bonita”. O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Teófilo Caetano, escreveu na decisão que Rebeca da Silva Mello foi eliminada após os três avaliadores da banca do concurso a considerarem os fenótipos dela acentuados e bonitos demais para um negro.

A jovem prestou concurso para técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU) em 2018, foi aprovada por meio de prova, mas ao ser chamada para uma entrevista com a banca examinadora, três avaliadores a desclassificaram. Durante a avaliação, o trio concluiu que a jovem não possuía características como “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso, se defendeu, alegando que a pessoa, para ingressar nas cotas, deveria ter também “características fenotípicas de pessoas negras”. Por sua vez, o magistrado entendeu que a empresa adotou um critério “subjetivo” e no sentido inverso do sistema de cotas.

“Somente as negras [ou] pardas que não apresentam traços estéticos socialmente estabelecidos como padrão de beleza são as que sofreram discriminação social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressar no serviço público pelas cotas?”, questionou o desembargador ao rejeitar o argumento do Cebraspe e considerar a análise preconceituosa.

Menina de 12 anos engravida após estupro no Espírito Santo

Uma garota de apenas 12 anos engravidou após ser vítima de estupro. A polícia prendeu o suspeito, de 54 anos, em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. Segundo a Polícia Civil do Estado, o homem havia fugido para uma comunidade rural em Linhares e vivia com a criança.

Ao tomar conhecimento do caso, a polícia começou a procurar o suspeito. Quando o homem e a menina foram encontrados, ela foi levada de volta para a família. O suspeito conseguiu fugir, mas acabou localizado em Aracruz, no fim de setembro. Ele foi autuado por estupro de vulnerável e encaminhado para o presídio em Vila Velha.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Rio Bananal informou que o Conselho Tutelar e uma equipe com médico e psicólogo estão dando assistência para a menina. Sem informar o tempo de gestação, a nota afirma que não há chance para o aborto e que a criança será acompanhada para que o bebê possa nascer saudável.

Um caso semelhante que também ocorreu no Espírito Santo teve repercussão nacional em agosto. Uma garota de 10 anos interrompeu a gestação depois de ter sida estuprada pelo tio. Fonte: Metrópole

Procon apura prática abusiva de preços no setor de material de construção

O aumento nos preços de materiais de construção na Bahia fez a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciar uma operação para verificar se existe uma prática abusiva por parte dos estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos. De março para outubro, o preço do bloco (pacote com mil unidades) teve um aumento de mais de 300% de acordo levantamento realizado pelo Correio.

Para apurar se existe superfaturamento dessas empresas, o Procon notificou 27 lojas no estado desde quarta-feira (30), quando a operação se iniciou.

A ação pretende investigar se o reajuste nos valores foi feito pelos comerciantes, pela indústria ou pelos produtores. “O que a gente quer saber é se foram as empresas de materiais de construção que praticaram o evento ou se o reajuste já veio repassado para eles”, explicou o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas. As visitas às lojas estão sendo feitas a partir das denúncias recebidas, pelas quais o órgão destacou “aumento de preço significativo” de blocos cerâmicos, blocos de concreto, cimento, areia e britas.

Ao notificar esses estabelecimentos, o Procon dá o prazo de 10 dias para que eles entreguem as notas fiscais dos produtos comprados antes e depois da pandemia. A partir daí, os valores serão catalogados e as empresas terão de apresentar uma explicação para o aumento, se for constatado.

Segundo o Procon, a multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender do porte da empresa, número de consumidores lesados e a natureza da infração.

Central de Atendimento remoto do TRE auxilia eleitores em casos de dúvidas

Com o objetivo de identificar e resolver as demandas do eleitor, evitando o comparecimento presencial aos cartórios, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Seção de Atenção ao Cliente (Seacli), em parceria com a Ouvidoria do órgão, estruturou a Central de Atendimento Remoto. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, de 7h às 19 horas, pelo número (71) 3373-7000 – depois basta escolher opção 2. 30 telefonistas, sendo 15 no turno matutino e 15 no vespertino, prestarão atendimento ao cidadão.

De acordo com a chefe da Seacli, Glória Tourinho, durante o processo, o call center orientará o eleitor, principalmente, sobre as facilidades e opções no site do TRE-BA. “Os atendentes irão orientar como o cidadão poderá utilizar o Balcão Virtual para solicitar suas demandas diretamente às respectivas unidades e, quando realmente não for possível que a demanda seja atendida de forma virtual, o contato da Zona Eleitoral ou da unidade da secretaria responsável deverá ser passado ao solicitante para que sua questão seja solucionada”. Somente em último caso o atendimento será presencial, explicou Glória.

Sistema de Contact Center Interact

A grande novidade esse ano é que a central de atendimento ao eleitor utilizará a nova ferramenta da telefonia que é o Sistema de Contact Center Interact. Segundo Rodrigo Rosário dos Santos, técnico em telecomunicações do TRE-BA, “o diferencial da central de atendimento esse ano é que, além da mídia de voz tradicional, quatro agentes, selecionados entre os 30 call centers, atenderão os e mails vindos do serviço de Balcão Virtual, através do próprio Interact. Além de ser uma das grandes novidades do upgrade da central telefônica, a possibilidade de atender e mails pelo Interact automatiza e organiza o processo de atendimento com segurança e confiabilidade. Vale ressaltar que essa ferramenta já vem sendo utilizada pela Ouvidoria do Tribunal e tem contribuído consideravelmente para o aumento da produtividade e melhor organização dos servidores desta unidade.”

Treinamento

Covid-19: Vacina não trará vida de volta ao normal imediatamente, salientam cientistas

O grupo alega que as restrições impostas para conter a propagação do vírus terão de ser "relaxadas gradualmente", já que pode levar até um ano para que a vacina seja amplamente distribuída.

Foto: Pixabay

Pesquisadores reunidos pela Royal Society, a academia britânica de ciências, afirmam em um novo relatório que precisamos ser “realistas” e que uma vacina eficaz contra o coronavírus não fará a vida voltar ao normal imediatamente.

O grupo alega que as restrições impostas para conter a propagação do vírus terão de ser “relaxadas gradualmente”, já que pode levar até um ano para que a vacina seja amplamente distribuída. “Mesmo quando o imunizante estiver disponível, não significa que dentro de um mês todos serão vacinados. Estamos falando de seis meses, nove meses, um ano”, disse a chefe de engenharia química do Imperial College London, Nilay Shah, à BBC. No momento, mais de 200 vacinas contra o coronavírus estão sendo desenvolvidas por cientistas de todo o mundo.

Redes públicas de ensino registram 36,1 milhões matrículas

Dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2020.

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (1º) os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2020, relativos até o dia 11 de março. Os números mostram que as matrículas nas redes públicas estaduais e municipais de ensino somavam 36.140.678 estudantes, desde a creche até o ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos.

Os dados ainda poderão ser revisados. Os responsáveis pelas escolas têm até o dia 30 deste mês para complementar os dados e, se necessário, corrigir as informações enviadas.

Os resultados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no ensino regular e na educação de jovens e adultos presencial fundamental e médio (incluindo a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. Segundo a pasta, a versão final do censo está prevista para ser divulgada em dezembro.

Real é a moeda com o pior desempenho no mundo em 2020

Quando comparada à moeda americana, o real teve uma baixa de 40%, a moeda americana tem uma alta de 40%.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 2020, a moeda que mais se desvalorizou em relação ao dólar foi o real. Quando comparada à brasileira, a moeda americana tem uma alta de 40%. As informações são da Agência Reuters.

Ontem (1º), o dólar era cotado R$ 5,6546, enquanto que no começo do ano cada valia R$ 4,0232. Em maio, a moeda teve seu recorde nominal (sem considerar a inflação) frente ao real, vendido a R$ 5,9007.

Em contato com economistas, o G1 listou quatro principais fatores que explicam a aceleração do dólar:

Ausência de um plano para solucionar a situação fiscal do país;

Falta de perspectivas de crescimento;

Taxas de juros baixas (tornam menos atraente o investimento no Brasil);

Crise ambiental

Imposto de Renda 2020: Quase 60 mil baianos ficaram retidos na malha fina, diz Receita

No total, 1.285.752 declarações do Imposto de Renda (IRPF) de 2020 foram recebidas na Bahia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Das 1.285.752 declarações do Imposto de Renda (IRPF) de 2020 recebidas na Bahia, 59.638 foram retidas em malha, ou seja, ficaram retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As informações foram divulgadas ontem (1º) pela Receita Federal.

De acordo com a Receita, quem apresentou a declaração do IRPF 2020 e tem expectativa de receber restituição deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF, em “meu imposto de renda” através do site. Feito isso, será possível identificar se há ou não alguma pendência e se a declaração foi retida na malha fina.

Se houver pendências, há três possíveis procedimentos:

Corrigir a declaração apresentada, não podendo ser feita depois que o contribuinte for intimado ou notificado;

Aguardar comunicado da Receita Federal para apresentar documentação que explique a pendência apresentada no Extrato;

Apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência no Extrato.

BA: Cerca de um mês após instalação de sismógrafos no Recôncavo, equipamentos registraram 240 tremores de baixa intensidade

Sismógrafos foram colocados depois que os municípios registraram terremotos no final de agosto. Maior dos tremores teve 4,6 de magnitude.

Foto: Edson Andrade/Dicom Prefeitura de Amargosa

Cerca de um mês após instalação da rede sismográfica em sete cidades da Bahia, os equipamentos que detectam os tremores registraram 240 eventos de baixa intensidade no interior do estado. Os sismógrafos foram colocados depois que os municípios registraram terremotos no final de agosto.

A rede sismográfica fica nos municípios de Amargosa, Brejões, Elísio Medrado, Laje, Mutuípe, São Miguel das Matas e Ubaíra, que fazem parte do Recôncavo Baiano e do Vale do Jiquiriçá.

Os sismógrafos fazem o monitoramento das atividades sísmicas na região em tempo real. O acompanhamento está sendo feito pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A instalação contou com o apoio da Defesa Civil do Estado (Sudec) e das prefeituras locais.

ITABUNA-BA: Alunos convocados para Campanha de Combate a Verminose

Na próxima segunda-feira (5), a Secretaria Municipal da Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Programa Saúde na Escola (PSE), darão início à Campanha Nacional de Combate à Verminose nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Itabuna. Com o slogan “Verminose: é hora de prevenir e tratar”, a campanha, que tem como público-alvo alunos na faixa etária de 5 a 14 anos de idade matriculados no ensino fundamental, objetiva informar e esclarecer acerca dos sinais, sintomas e formas de proteção contra as doenças causadas por vermes parasitas, favorecendo o diagnóstico precoce e o tratamento imediato. Para tanto, as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) situadas no entorno das unidades escolares estarão nas escolas para ministrar a medicação, que consta de comprimido do tipo dose única. A fim de evitar aglomerações, a campanha seguirá o cronograma de entrega das atividades escolares impressas e o atendimento aos estudantes será dividido por grupos, sendo que o primeiro, na próxima segunda, alcançará aproximadamente 8 mil alunos, do 1º ao 8º anos do Ensino Fundamental.

TSE faz parceria com agências de checagem para identificar fake news

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira (1), a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalharão em contato permanente para monitorar notícias falsas ligadas às eleições e “encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas”, segundo a Justiça Eleitoral. 

De acordo com a Agência Brasil, o resultado das verificações será publicado no site Fato ou Boato, que, até o segundo turno (29 de novembro), poderá ser acessado pelo celular sem consumo do pacote de dados, conforme parceria com as principais operadoras de telefonia.

As agências parceiras da iniciativa são: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mais do que interferir em publicações, o objetivo da iniciativa é respondê-las com informações fidedignas e “inundar o mercado de ideias com noticias verdadeiras”, valorizando o trabalho da imprensa profissional.

Indicação de Kassio Nunes a vaga no STF é oficializada no Diário Oficial

por Ailma Teixeira**Foto: Divulgação

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmar a indicação do desembargador Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Diário Oficial da União oficializou a medida na edição desta sexta-feira (2).

"Submeto à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Kassio Nunes Marques para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do ministro José Celso de Mello Filho, a partir de 13 de outubro de 2020", diz um trecho do ato assinado pelo presidente da República.

O despacho indica que a oficialização ocorreu neste momento por considerar "a necessidade de prévia organização para o funcionamento das deliberações" do Senado diante do estado de calamidade ainda vigente por conta da pandemia.

O nome de Nunes foi confirmado na noite dessa quinta-feira (1º) por Bolsonaro (veja aqui), mas apenas na quarta (30) ele despontou na imprensa como provável indicação para a cadeira deixada pelo ministro Celso de Mello. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a escolha também foi um gesto ao eleitor do Nordeste — Nunes é natural do Piauí e a Corte Suprema não tem nenhum ministro da região (saiba mais aqui).

Programa da 1ª dama deu recursos a ONG que agiu contra aborto de menina estuprada no ES

Primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro | Foto: Alan Santos/ PR

Comandado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, o programa Pátria Voluntária repassou recursos para uma ONG contra aborto que fez parte da movimentação para evitar a interrupção da gravidez de uma menina de dez anos estuprada pelo próprio tio, no Espírito Santo. A garota acabou tendo a identidade vazada antes de ser submetida ao procedimento, realizado em agosto deste ano.

De acordo com o jornal O Globo, dados divulgados pela Casa Civil via Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que o Pátria Voluntária repassou R$ 14,7 mil à entidade, chamada de Associação de Virgem Guadalupe. O programa foi criado em julho de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro para incentivar ações de voluntariado. Em 2020, no início da epidemia do novo coronavírus, o governo criou o projeto Arrecadação Solidária, um braço do Pátria Voluntária para receber doações de pessoas físicas e jurídicas e repassar recursos para entidades que atuem com populações vulneráveis durante a epidemia. 

Criada em 2013 e identificada como “pró-vida” - contrária ao aborto, inclusive nos casos em que a interrupção da gravidez é permitida por lei - a Associação Virgem de Guadalupe é uma organização católica criada em 2013. A entidade é recomendada por redes contrárias ao aborto em casos semelhantes aos da menina do Espírito Santo.

MG tem 42 das 45 barragens de mineração interditadas no país

Foto: Reprodução / Google Maps

A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que fiscaliza o setor no país, divulgou nessa quinta-feira (1º) a lista das barragens que não tiveram sua declaração de estabilidade atestada e que, por isso, estão interditadas. Ao todo, 45 estruturas estão impedidas de operar, sendo 42 delas localizadas em Minas Gerais. As outras estão nos estados de Amapá, Pará e Rio Grande do Sul.

De acordo com a Agência Brasil, a declaração de estabilidade da barragem deve ser entregue obrigatoriamente duas vezes ao ano: a primeira em março e a segunda em setembro. O documento é emitido por uma auditoria terceirizada que deve ser contratada pelas mineradoras. Caso ele não seja entregue ou a avaliação conclua que a estrutura não tem estabilidade, a ANM determina a paralisação das operações.

A nova lista reúne as barragens que não foram aprovadas nas análises que deveriam ser apresentadas em setembro. De acordo com o órgão, das 45 estruturas listadas, 36 já estavam paralisadas porque não haviam tido a estabilidade atestada em março. Com as novas avaliações, 391 barragens no país têm autorização para operar.

STF obriga União a conceder aval para Estado da Bahia receber crédito de US$ 40 milhões

por Cláudia Cardozo**Foto: STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido do Estado da Bahia para afastar sanções impostas pela União que o impedem de pactuar um crédito de US$ 40 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será destinado para financiar parcialmente o Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal da Bahia (Profisco). 

Na ação, o Estado afirma que, para ter acesso ao crédito, precisa de aval da União e informou que, apesar de já ter quitado obrigações financeiras, como comprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o ente federativo tem impedido o acesso ao recurso por entender que a concessão de garantia a novos contratos de financiamento pressupõe um período de 12 meses a partir da quitação da dívida. Desta forma, o Estado da Bahia só poderia ter acesso ao crédito após abril de 2021. O Estado pediu ao STF uma liminar para afastar tal requisito temporal por considerar ilegal para justificar a negativa do aval ao crédito a ser contratado junto ao BID.

Para Fachin, são plausíveis os argumentos apresentados pelo Estado da Bahia. Ele entendeu que pode haver prejuízos caso não seja concedido o aval da União para o recebimento do crédito.

BA: Ministério Público denuncia presidente da Câmara de Iguaí

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Iguaí, vereador Ranulfo José Moreira, diante da sua omissão em promover a apreciação e julgamento – no âmbito do Poder Legislativo – dos pareceres prévios emitidos pelo órgão de fiscalização, a respeito das contas do prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos referentes aos exercícios de 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil. De acordo com a denúncia, apresentada ao TCM pelo diretório municipal do partido Democratas, o prefeito Ronaldo Moitinho ajuizou demanda judicial, conseguindo decisão liminar para sustar os efeitos da sessão plenária do Poder Legislativo de Iguaí que tinha ratificado, por 2/3 dos seus membros, os pareceres do TCM que opinavam pela rejeição das prestações de contas dos exercícios de 2011 e 2012. A decisão judicial limitou-se a destacar a ocorrência de vício no procedimento na apreciação das contas pela Câmara Municipal, especificamente pelo cerceamento do direito de defesa do prefeito. O presidente da Câmara Municipal anulou, então, os Decretos Legislativos n º 01/2013 e 01/2014 provenientes daquela sessão e determinou a realização de nova sessão para julgamento e votação das prestações de contas.