Moraes ordena que Receita apure acessos de dados de ministros do STF e de mais de 130 familiares nos últimos 5 anos

Decisão foi dada dentro do inquérito das Fake News, investigação aberta de ofício pelo STF em 2019 e até hoje não concluída

Ministro Moraes, do Supremo | Divulgação/Rosinei Coutinho/STF

Ranier Bragon * SBT

O ministro Alexandre de Moraes ordenou à Receita Federal que faça uma varredura em busca de acessos imotivados a dados seus, dos demais ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de familiares até o terceiro grau, em um total de quase 150 pessoas.

A ordem foi dada dentro do controverso inquérito das Fake News, aberto de ofício em 2019 por Dias Toffoli sem solicitação da Procuradoria-Geral da República e com base em uma interpretação do regimento do STF.

A investigação, direcionada sem sorteio a Moraes, caminha para completar sete anos no mês que vem, sem prazo de conclusão.

A notícia da ordem de que a Receita fizesse uma varredura nos registros de acesso aos dados de ministros e familiares foi dada inicialmente pela Folha de S.Paulo. Ao confirmar a informação, o SBT News apurou que o número de pessoas abarcadas na decisão de Moraes ultrapassa 140 e que a ordem é para uma varredura que contemple os últimos 5 anos.

Nos bastidores do STF há a suspeita de que integrantes da Polícia Federal estejam vazando dados sensíveis de ministros e familiares com objetivos políticos.

Toffoli e Moraes estão no centro da crise de imagem do STF envolvendo o caso Master, banco de Daniel Vorcaro liquidado pelo Banco Central em novembro e que gerou um rombo nas contas do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) de cerca de R$ 50 bilhões.

Toffoli foi o relator da investigação da tentativa de venda do Master para o BRB até a semana passada, tendo assumido o caso após uma controversa decisão que retirou a competência da primeira instância.

Após relatório da Polícia Federal apontar relações suas com fundos ligados a Vorcaro na negociação do resort Tayayá, Toffoli foi forçado pelos próprios colegas a abrir mão da relatoria, que agora está com André Mendonça.

Trechos de uma possível gravação da reunião em que a saída de Toffoli foi sacramentada, revelados pelos site Poder 360, mostram ministros indignados com o que consideraram uma investigação ilegal, ou seja, sem autorização do STF, contra o ministro.

O relatório da PF reúne mensagens de celular, registros de Junta Comercial, pesquisa de agendas públicas e consultas em processos judiciais, como mostrou a coluna do analista de política do SBT News Cezar Feitoza, no sábado (14).

Alexandre de Moraes é citado no caso devido ao contrato de R$ 129 milhões firmado pelo Master com o escritório de advocacia da sua mulher, Viviane Barci.

Em manifestação anterior, Moraes disse que o escritório de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição do Master pelo BRB. O SBT News procurou a assessoria do STF na manhã desta segunda (16), mas não houve manifestação.

A Receita Federal afirmou apenas que "recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial".