Judiciário da China responsabiliza motoristas por acidentes com carros autônomos
Carro autônomo Apollo, da Baidu, gigante chinesa da tecnologia
Divulgação / Baidu
Dessa forma, a China se tornou o primeiro país do mundo a estabelecer uma norma jurídica, com validade nacional, para punir motoristas que confiam demais — e indevidamente — na tecnologia de direção assistida.
“O sistema de assistência à condução a bordo não pode substituir o motorista como principal responsável pela direção do carro autônomo”, diz a decisão da mais alta corte do país.
A corte estabeleceu que “o condutor continua a ser quem efetivamente executa as tarefas de condução e tem a responsabilidade de garantir a segurança no trânsito”. A determinação reforça o que alguns sistemas atualmente usados nos carros autônomos já especificam: o motorista é quem tem o controle final do carro.
A decisão da corte foi emitida no que se chama na China de “caso normatizador” (guiding case), instrumento semelhante aos precedentes vinculantes, que busca assegurar a aplicação uniforme da lei em todos os tribunais.
Casos normatizadores orientam os tribunais inferiores no tratamento de casos semelhantes, preenchendo lacunas jurídicas e reforçando a consistência judicial, sem, contudo, constituírem fontes formais e independentes de Direito.
O processo de referência para a emissão desse caso normatizador, em particular, foi a decisão de um juiz de primeiro grau na província de Zhejiang, que aplicou uma pena de prisão e multou um motorista, cujo sobrenome é Wang.
O chinês foi a um bar, se embriagou e, na hora de voltar para casa, acionou o sistema de condução assistida de seu carro e dormiu no banco do passageiro. A polícia encontrou Wang depois que o carro parou no meio da rua, segundo os autos. Mais na conjur
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