A adesão dos municípios elegíveis é feita por meio do Simec. Iniciativa permite consolidar ações voltadas à valorização das culturas e línguas indígenas no ambiente escolar
Agência Gov | Via MEC
Mário Vilela/Ascom Funai
A iniciativa, que já teve a adesão de todos os estados e de 396 municípios elegíveis (90%)
Os municípios que ainda não aderiram à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) têm até esta sexta-feira (28/11), para participar da política do Ministério da Educação (MEC), por meio da assinatura do termo de adesão, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A iniciativa, que já teve a adesão de todos os estados e de 396 municípios elegíveis (90%), tem como propósito assegurar a oferta e a organização da educação escolar indígena específica e diferenciada, de forma articulada com o regime de colaboração, ao valorizar e fortalecer seus próprios processos de ensino e aprendizagem, seus usos, costumes e tradições. Com isso, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com uma educação plural, equitativa e democrática.
A política será implementada por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que reúnem terras indígenas ocupadas por povos com raízes sociais, históricas, linguísticas e culturais comuns. Cada TEE contará com uma comissão gestora — formalizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), após consulta aos respectivos povos —, responsável por coordenar, implementar e acompanhar as ações da política, assegurando que a educação escolar chegue com qualidade e respeite as especificidades de cada território. Mais na agenciagov
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