A criança vivia em situação de abandono e foi levada por PMs e pelo Conselho Tutelar
- Foto: reprodução
Os PMs faziam patrulhamento quando foram acionados para atender o caso. No local, a equipe verificou que havia uma criança em estado de abandono em um apartamento.
Ela foi resgatada e levada para a 27ª Delegacia de Polícia pelo Conselho Tutelar. Por Monique de Carvalho / SNB
Resgate
A PMDF encontrou o menino sozinho no apartamento e, segundo ele, a mãe tinha saído para trabalhar e só retornaria no período da noite. O garoto também afirmou que havia se alimentado com apenas uma fruta durante o dia.
Segundo o porta-voz da PMDF, major Michello, a casa foi encontrada em condições precárias de higiene.
“Tinha cocô de cachorro para todo lado”, relata o militar. Michello acrescenta que a garoto mora com a mãe, que tem 24 anos. Ela é separada do pai da criança.
O garoto deve passar por atendimento médico e psicológico e depois será encaminhado para familiares próximos, segundo a premissa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
São cada vez mais comuns os casos de pais e mães que deixam filhos presos no carro ou em casa por dias e acabam causando prejuízos à saúde ou até a morte de crianças e adolescentes.
O artigo 133 do Código Penal prevê, que “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono” caracteriza crime de abandono de incapaz.
Já o artigo 246 do ECA diz que abandono de incapaz se categoriza-se em “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”. A pena é detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. Com informações de Correio Braziliense
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