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terça-feira, 16 de agosto de 2022

MPE pede impugnação da candidatura de Eduardo Cunha à Câmara dos Deputados

Segundo o MPE, o ex-presidente da Câmara não pode concorrer a cargos públicos até 2026
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A procuradora Paula Bajer, da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha para concorrer novamente à Câmara dos Deputados. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

De acordo com a procuradora, Cunha segue inelegível, seguindo a decisão que cassou o seu mandato em 2016. Segundo o MPE, o ex-presidente da Câmara não pode concorrer a cargos públicos até 2026 (período de oito anos contados a partir do término da legislatura de 2014/2018).

O MPE também informa que Cunha não apresentou toda a documentação necessária para provar que está em dia com o Judiciário. A petição solicita a abertura do processo e a abertura de prazo para defesa, com o seu mérito julgado procedente. O relator será o desembargador eleitoral Márcio Kayatt.

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