Promotores orientam que seja realizado bloqueio "urgente" e "imediato" dos resultados de pesquisas que direcionem usuários a conteúdos de cunho racista
Foto: MP-BA
Segundo os promotores de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e João Paulo de Carvalho da Costa, algumas situações podem caracterizar o racismo algorítimico. Na recomendação, eles orientam que seja realizado o bloqueio urgente e imediato dos resultados de pesquisas que direcionem os usuários a conteúdos de cunho racista.
Os promotores recomendam ainda ao Google que informe ao MP-BA as regras adotadas para o procedimento de rastreamento, indexação e exibição dos resultados de pesquisas que direcionem os usuários a páginas que estariam divulgando conteúdos racistas.
Entre outras recomendações estão:
– Que seja informado se existem diretrizes/políticas proibitivas específicas para os casos classificados como condutas de discriminação racial.
– Que seja indicado ao MP-BA representante de unidade interna de ética e transparência ou canal para recebimento de ofícios, intimações, citações e requisições extrajudiciais, relacionadas a esses casos discriminatórios.
– Promotoria de Justiça de Direitos Humanos deve informada sobre a ocorrência de qualquer das condutas tipificadas na lei dos registros de conexões à Internet efetuados na Bahia. Isso só deverá ser feito se o fato acontecer ou um dos envolvidos morar no estado.
– Que seja criado canal específico para os usuários do Google realizarem denúncias dos casos classificados como condutas de discriminação racial na plataforma. Os registros de conexões à internet efetuados na Bahia, se o fato ocorrer ou um dos envolvidos residir no território do estado, devem ser encaminhados ao MP-BA.
Os promotores de Justiça afirmam que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) define que o uso da internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos.
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